Ata da 38ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 DE novembro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; cenira de fátima gomes macedo; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; luís carlos do souto júnior e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) CONVITE PARA O 17º ANIVERSÁRIO DA APAC (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS DE PASSOS), A SER COMEMORADO A PARTIR DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016; 02) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE OUTUBRO DE 2016; 03) CONVITE DO INSTITUTO FEDERAL DO SUL DE MINAS PARA PALESTRAS SOBRE O TEMA “AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR”, MARCADAS PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 366/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES; 02) REQUERIMENTO Nº 367/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO TANCREDO NEVES; 03) REQUERIMENTO Nº 368/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DE DENÚNCIA SOBRE EVENTUAL OCORRÊNCIA DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL; 04) REQUERIMENTO Nº 369/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS ATENÇÃO ESPECIAL AOS PRODUTORES RURAIS DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 370/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE MATA-BURROS PARA AS ESTRADAS RURAIS DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 050/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE FORMAÇÃO EM CURSO SUPERIOR PARA OS OCUPANTES DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 051/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL APARECIDA RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSORA PIOLETI PIASSI NOGUEIRA AO CEMEI LOCALIZADO NA RUA ANA CÂNDIDA DE JESUS, Nº 251, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa. NA SEQUÊNCIA, O PRESIDENTE SUSPENDEU A presente SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI encerrADO O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAs seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 361 AO Nº 365/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o VETO TOTAL DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 039, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”. sem oradores para o debate, o veto foi colocado em apreciação e derrubado por unanimidade dos votos (10 votos pela rejeição e nenhum pela manutenção do veto), devendo o resultado ser comunicado ao prefeito municipal para as providências cabíveis. para justificativa dos votos, usaram da palavra os vereadores Iran parreira de oliveira, hilton rosa da silva e luís carlos do souto júnior. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 025-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 045, de 28 de novembro de 2016, para sanção do senhor prefeito. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 026-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos. em seguida, foi aprovada, por nove (9) votos favoráveis e um contrário, a emenda nº 037, de autoria dos vereadores ALEX DE PAULA BUENO, HILTON ROSA DA SILVA, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. votou contra o vereador flávio orlandi chagas, que usou da palavra para justificativa de voto. foram aprovadas ainda, por unanimidade dos votos, as emendas MODIFICATIVAS Nº 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035 E 036/2016, todas de autoria do vereador iran parreira de oliveira. encerrada a votação do projeto, o presidente determinou que a matéria fosse enviada como proposição de lei nº 046, de 28 de novembro de 2016, para sanção do senhor prefeito, após receber redação final pela comissão permanente de legislação, constituição e justiça da casa. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 017/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR JOSÉ PAULO DE SOUZA À RUA 10, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 047, de 28 de novembro de 2016, para sanção do senhor prefeito. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 021/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LÚIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE AYRTON SENNA DA SILVA À ATUAL RUA Nº 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 048, de 28 de novembro de 2016, para sanção do senhor prefeito. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AMYLCAR ALVES MELO À RUA 06, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 049, de 28 de novembro de 2016, para sanção do senhor prefeito. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 027/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE ROQUE ORLANDO RIBEIRO À ATUAL RUA Nº 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado como proposição de lei nº 050, de 28 de novembro de 2016, para sanção do senhor prefeito. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 035/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ ESTEVES PIANTINO À ATUAL RUA 12, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 036/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LYDIA AGELUNE PIANTINO À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 037/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA AGELUNE À ATUAL RUA 10, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 038/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANÉLIZA DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 05) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 039/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOÃO DE MELO PIANTINO À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLÁGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 06) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 046/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE LUCAS VINÍCIUS MENESES OLIVEIRA À ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 07) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 047/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DÁ NOME DE JOSELITA ABREU DIAS À QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NA ESCOLA MUNICIPAL AMÉLIA JABACE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 048/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 049/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSESSORIA E PESQUISA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL”. SEM ORADORES inscritos PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI foi colocado em votação e APROVADO por unanimidade dos votos, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os vEREADORes inscritos: Alex de Paula Bueno para destacar importante reunião que acontecerá no final da tarde no Hospital Otto Krakauer visando tratar do futuro da instituição. Disse que uma das ideias é a formação de um consórcio reunindo os municípios para dar suporte à sobrevivência do Hospital. Hilton Rosa da Silva para reforçar a necessidade de se achar saída para evitar o fechamento do Hospital Otto Krakauer. Disse que é preciso somar os esforços dos municípios que dependem da instituição. Pediram apartes: Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Isabel Aparecida Ribeiro. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E, após, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA em 05 de dezembro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 366 AO 368/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS Nº 369 E 370/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 040/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE RITA SEBASTIANA DO NASCIMENTO À RUA 20, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 02) PROJETO DE LEI Nº 041/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JUNIA LECI DE OLIVEIRA À RUA 18, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 03) PROJETO DE LEI Nº 042/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE REGINALDO GOMES DE PAULA À RUA 13, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 04) PROJETO DE LEI Nº 043/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE SARGENTO GENTIL ERNESTO À RUA 17, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 05) PROJETO DE LEI Nº 044/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AURÉLIO LEMOS AMPARADO À RUA 15, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 06) PROJETO DE LEI Nº 045/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO À RUA 19, DO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”; 07) PROJETO DE LEI Nº 048/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS DE CARGAS DE PASSOS”; 08) PROJETO DE LEI Nº 049/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO DE ASSESSORIA E PESQUISA E APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL”. após isso, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.