Ata da 34ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE OUTUBRO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 230/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AS RAZÕES DE VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 039, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”; 02) OFÍCIO Nº 096/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA; 03) NOTA INFORMATIVA À POPULAÇÃO DE PASSOS DA “TI.MOB TECNOLOGIA E SOLUÇÕES EM MOBILIDADE” ACERCA DO ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO NO MUNICÍPIO. B) PROJETOS: 01) VETO TOTAL PROPOSTO PELO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 039, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES NOS CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – SOBRE O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA E ISENÇÃO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ANTÔNIO ALVES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE PASSOS À SENHORA ANA MARIA BERNARDES LEMOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CARLOS CESAR DE SOUZA PINTO”. encerrada a LEITURA, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa. NA SEQUÊNCIA, nO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E APÓS INDICAÇÃO DAS RESPECTIVAS LIDERANÇAS, A PRESIDÊNCIA PROCEDEU À COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA DAR PARECER NO VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 039/2016, INTEGRADA PELOS SEGUINTES VEREADORES: HILTON ROSA DA SILVA, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E ALEX DE PAULA BUENO. em seguida, O PRESIDENTE SUSPENDEU A presente SESSÃO PARA UMA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES, NA SALA DA PRESIDÊNCIA, POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS, encerrOU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA A DELIBERAÇÃO DAS seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOs Nº 356 e 357/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE dos votos. B) 1º turno de discussão e votação: 01) INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A FIGURA DO LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O PRESIDENTE NOMEOU PARA A RELATORIA O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fizeram USO DA TRIBUNA Os vEREADORes INSCRITOs: Iran Parreira de Oliveira para manifestar surpresa a veto do Executivo à proposição de sua autoria, que trata da inserção de informação ao contribuinte nos carnês de IPTU. Disse que a ideia do projeto era reforçar um direito do contribuinte. Defendeu que a futura legislatura, a ser empossada em janeiro próximo, realize as reuniões ordinárias no período noturno. Pediram apartes Hilton Rosa da Silva e luís carlos do souto júnior. José Roberto Bernardes para defender que a Câmara transfira as reuniões ordinárias para o período noturno. Disse que, quando presidente, as reuniões aconteciam à noite e delas participava um maior número de pessoas. Sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente E, após, convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 31 DE OUTUbro de 2016, em horário regimental, para a Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.931/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA à convocação, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.