Ata da 32ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 DE OUTUbro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou que fossem lidas AS matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 226/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 025-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 227/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 026-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 228/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS O EXEMPLAR ORIGINAL DA LEI Nº 3.219, DE 4 DE OUTUBRO DE 2016, SANCIONADA E PROMULGADA PELO EXECUTIVO, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 04) OFÍCIOS Nº 207 AO 210/2016, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) OFÍCIOS Nº 087 AO 089/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 351/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À PROLIFERAÇÃO DE ESCORPIÕES NO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 352/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 353/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO SOBRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS NO MUNICÍPIO DESDE 1º DE JANEIRO DE 2013; 04) REQUERIMENTO Nº 354/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BLOQUETES SOLTOS NA RUA PECUÁRIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 355/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A TERRENO NA RUA SANTA LUZIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 025-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 026-A/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encerrada a LEITURA DAS MATÉRIAS, o PRESIDente DETERMINOU que fossem ENCAMINHAdas as correspondências recebidas pela mesa DIRETORA. em seguida, A presidÊNCIA determinou a SUSPENSão dA presente SESSÃO PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA POR ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS. RETOMADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, a PRESIDência encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) em votação, os REQUERIMENTOS Nº 348 E 349 /2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 350/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 017/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.192, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. PELA ORDEM, O LÍDER DO PREFEITO, VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITOU A RETIRADA DO PROJETO de lei Para melhores estudos, sendo deferido pela presidência, que determinou que a matéria fosse enviada ao arquivo da casa. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 033, DE 22 DE AGOSTO DE 2016, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.133, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE ‘INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”. usou da tribuna, para defender a derrubada do veto À PROPOSIÇÃO, o vereador flávio orlandi chagas. SEM mais ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O veto FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E derrubado por nove votos favoráveis e nenhum voto contrário, ausentes os vereadores cláudio antonio félix de oliveira e luís carlos do souto júnior, DEVENDO o resultado ser comunicado ao prefeito para as providências legais cabíveis. para justificativa de voto, usou da palavra o vereador josé roberto bernardes. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO Fez USO DA TRIBUNA O SEGUINTE vEREADOR INSCRITO: Flávio Orlandi Chagas para destacar que a decisão do plenário de derrubar veto total do Executivo à proposição de lei de sua autoria representa um serviço para a comunidade. Disse que o Código dE DEFESA Do Consumidorjá prevê garantias, mas que uma lei municipal que assegura ressarcimento EM caso de danos ao se utilizar o estacionamento da área azul vai facilitar para todo usuário. Disse que o usuário terá maior tranquilidade ao utilizar a área azul. Agradeceu todos os vereadores pela votação. Sem mais oradores, o presidente encerrou o grande expediente. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA MESA convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 17 DE OUTUbro de 2016, em horário regimental, para Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 351/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 352/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 03) REQUERIMENTO Nº 353/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 04) REQUERIMENTO Nº 354/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 355/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) turno único de discussão e votação: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 020/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 021/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR PRIVADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 022/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS). EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DA MESA DIRETORA Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.