Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 DE AGOSTO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo APÓS A apreciação da ata, a presidência determinou a leitura dAS matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 176/2016, DO PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 023/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 166, 167, 168 E 178/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 022/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 073/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) COMUNICADOS Nº 62.844 AO Nº 62.851 E Nº 127.359 AO Nº 127.384, TODOS DE 2016, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 303/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA RUA TREZE DE MAIO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 304/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NAS RUAS SANTA CASA E JOSÉ MERCHIORATO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 305/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DA PREFEITURA DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA AVENIDA AMAZONAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 306/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 307/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA AFONSO MACHIAVELLI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 308/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS SOLUÇÃO NA CALÇADA DA AVENIDA OTTO KRAKAUER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 309/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REFORMA E INCREMENTO DA PISTA DE CICLISMO DO GINÁSIO ELZO CALIXTO MATTAR; 08) REQUERIMENTO Nº 310/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DA BIQUINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 311/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ÁREA DA BIQUINHA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 312/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DA CAMPANHA PLANTE JÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 313/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA PLANTA MURTA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 314/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 315/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À NASCENTE DAS GERAIS A COLOCAÇÃO DE PLACA NO KM 342 DA RODOVIA MG-050, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 316/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA ESCULTURA DO CRISTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 317/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE EMENDA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AQUISIÇÃO DE ACADEMIA POPULAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 318/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO NAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 319/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE GESTÃO E FINANÇAS DO IMA A COLOCAÇÃO DE MATA-BURROS NAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PADRE GERALDO DOS REIS MAIA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 023/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA, A PRESIDÊNCIA DA CASA DETERMINOU o ENCAMINHAmento dAS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA. EM SEGUIDA, FOI SUSPENSA A REUNIÃO. RETOMADOS OS TRABALHOS, O PRESIDENTE encerrOU O PEQUENO EXPEDIENTE E DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES proposições: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NOÉ SEBASTIÃO DOS REIS (BARRERITO)”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser PROMULGADO como RESOLUÇÃO nº 874, de 15 DE AGOSTO de 2016, DA cÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IRACEMA PEREIRA LEMOS À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto DE LEI foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 033/2016-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.133, DE 12 DE FEVEIREIRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEBATER O PROJETO, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. sem MAIS oradores INSCRITOS para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. USARAM DA PALAVRA, PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, OS VEREADORES FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES INSCRITOS: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para comentar informação publicada pela Folha da Manhã no final de semana, segundo a qual ele teria sido “inocentado” pelo Ministério Público Estadual das acusações de ato de improbidade no PSDB. Disse que recebeu também ofício com essa informação da Promotoria; que o inquérito foi arquivado; que sempre preza pela honestidade; que as denúncias não passaram de tentativas de desgastá-lo; que agora vai processar quem tentou difamá-lo. Pediu aparte: Hilton Rosa da Silva. Flávio Orlandi Chagas para repercutir projeto de lei votado na reunião ordinária que prevê hipóteses de isenção da taxa de estacionamento na área azul. Disse que está entrando com um novo projeto, a fim de emendar a lei da área azul, prevendo que a empresa concessionária do serviço seja responsabilizada no caso de dano ao veículo de usuário do estacionamento.  Disse que o cidadão pagante deve ter direito ao ressarcimento no caso de seu veículo sofrer eventual dano. Pediram apartes Reinaldo Santos de Oliveira e LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Alex de Paula Bueno para destacar projeto de lei de sua autoria, conjuntamente com o colega Reinaldo Santos de Oliveira, votado nessa reunião ordinária, que prevê isenções para a área azul de estacionamento rotativo. Disse que buscou o bem-estar da população, que por isso a proposta, de forma zelosa, prevê isenção do pagamento para idosos, portadores de deficiência física, proprietários de motocicletas e de caçambas. afirmou que a concessionária do serviço não deve sofrer prejuízo, porque as mesmas isenções já existem em outras cidades nas quais a referida empresa atua. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 22 DE AGOSTO de 2016, em horário regimental, para A Deliberação da SEGUINTE ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 303/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 304/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 03) REQUERIMENTO Nº 305/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOS Nº 306 AO 319/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 014/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 015/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE AURELIANO INÁCIO DE ANDRADE, NO LOTEAMENTO JARDIM DA CIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 008/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE JONNES ANDRADE AO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (CIE), LOCALIZADO NA RUA VESPASIANO, Nº 69, BAIRRO COHAB II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 013/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA À ATUAL RUA 01, NO LOTEAMENTO VILLAGE DE ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DIVA STOCKLER PORTUGAL À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 015/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA O INC. I, § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 3.190/2016”; 07) PROJETO DE LEI Nº 016/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE HEVERALDO PENHA VIEIRA À RUA 12, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 08) PROJETO DE LEI Nº 018/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE ÂNGELO RUBEM DOS SANTOS À ATUAL RUA 04, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NESTA CIDADE”; 09) PROJETO DE LEI Nº 019/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE FABIANO RIBEIRO BORGES À ATUAL RUA 05, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”; 10) PROJETO DE LEI Nº 020/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ BELMIRO LIMA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 033/2016-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.133, DE 12 DE FEVEIREIRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, o presidente Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.