Ata da 23ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 DE AGOSTO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada seM restrições. logo em seguida à apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 67 AO 72/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 170/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO CERTIDÃO ATESTANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 020/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JUNHO DO CORRENTE ANO. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 029/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE AEROMODELISMO DE PASSOS (CAP), SITUADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 030/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PADRE GERALDO REZENDE À ATUAL RUA VIA DE ACESSO PRINCIPAL B 1.109 CD BL 1, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 031/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PADRE ARNALDO BELUCCI À ATUAL RUA VIA DE ACESSO SECUNDÁRIO B 1.110 CD BL 2, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 032/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PADRE AYRTUM MARIANI À ATUAL RUA VIA DE ACESSO SECUNDÁRIO B 1.111 CD BL 3, NO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 033/2016-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 3.133, DE 12 DE FEVEIREIRO DE 2015, QUE INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU o ENCAMINHAmento dAS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora da casa. encerrado O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 290/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 02) REQUERIMENTOS Nº 291 AO 298/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos. 03) REQUERIMENTOS Nº 299 AO 302/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade dos votos. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 019/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 021, de 8 DE AGOSTO de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 021/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE AYRTON SENNA DA SILVA À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. usou da tribuna, para discutir o projeto, o vereador luís carlos do souto júnior. sem mais oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AMILCAR ALVES MELO À RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS vEREADORES: Iran Parreira de Oliveira para agradecer a todos pelas manifestações de carinho e conforto recebidos por ele e sua família por ocasião do falecimento de seu pai, Antonio Magalhães Parreira, ocorrido em 5 de agosto último. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para criticar que a Prefeitura ficará com apenas 21% da arrecadação dos estacionamentos da área azul, cujo serviço começará a ser explorado por uma empresa particular. Disse que, se o próprio município tivesse se organizado, poderia explorar o serviço. afirmou que a Câmara aprovou o projeto da área azul, mas que as tarifas foram definidas pela Prefeitura, que fez toda a regulamentação da matéria. Pediu aparte o vereador José Roberto Bernardes. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar que antes da concessão da área azul para uma empresa particular já existia cobrança pelo serviço na cidade, que, à época, era explorado pela entidade Samp. Manifestou sua satisfação de ter participado de reunião da associação dos rancheiros do Porto Velho, onde será implantada, em parceria com a Polícia Militar, mais uma rede de vizinhos protegidos; que a rede na região rural da Mumbuca trouxe ótimos resultados porque teria zerado o índice de furtos. Pediram apartes os vereadores José Roberto Bernardes e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Alex de Paula Bueno para discorrer sobre a decisão anunciada pela empresa Cisne de interromper o transporte de portadores de necessidades especiais e outras pessoas no município. Disse que esse transporte especial é previsto em lei e que o município de passos não pode deixar de executá-lo. Definiu como proveitosa reunião da qual participou, ocorrida na associação dos rancheiros do Porto Velho, e agradeceu o apoio dado pela Polícia Militar. Criticou a forma pela qual o poder Executivo regulamentou a cobrança da área azul no município, considerando absurdo o fato de que os idosos, deficientes físicos e motociclistas tenham que pagar também pelo estacionamento; que isso nunca ocorrera na história de Passos. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 15 DE AGOSTO de 2016, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A): TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NOÉ SEBASTIÃO DOS REIS (BARRERITO)”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IRACEMA PEREIRA LEMOS À ATUAL RUA 08, LOCALIZADA NO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA, o presidente Encerrou A PRESENTE reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores.