Ata da 20ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 20 DE JUNHO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 127/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A FIGURA DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 127/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 130/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO ARQUIVO DA CÂMARA DE PASSOS UM EXEMPLAR ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.198, DE 24 DE MAIO DE 2016, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 232/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DA PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO-FIO NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 233/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PARÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 234/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA GOIÁS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 235/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃO NA RUA AMAPÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 236/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO CONTRA A QUEDA DE ÁRVORES E OUTROS EVENTUAIS RISCOS A ELAS RELACIONADOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 237/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE ILUMINAÇÃO EM PRAÇAS E LOCAIS ERMOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 238/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO DA PRAÇA SÃO FRANCISCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 239/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO DO MUNICÍPIO LOCALIZADO NA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 240/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA EM TRECHO DA RUA DAS MISSÕES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 241/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE a construção da sede Do programa de saúde da família (PSF) DO JARDIM PLANALTO; 11) REQUERIMENTO Nº 242/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA BRASÍLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 243/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA PRAÇA DO CRISTO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 244/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 245/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA MONSENHOR ONOFRE TEIXEIRA FILHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 246/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA BARBACENA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 247/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ‘RUA SEM SAÍDA’ NA RUA JOSAPHAT DE MORAES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 248/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ‘PARE’ NA RUA TABAJARAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 249/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACA DE ‘PARE’ NA RUA ANTÔNIO LUIZ DE FARIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 250/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 251/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA OURO PRETO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 252/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO VIADUTO DA RUA TAPAJÓS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 253/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA TAPAJÓS, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 254/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA TRAVESSA MONSENHOR JOÃO PEDRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 255/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA de oliveira, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM ALAMBRADO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA O CRAS NOSSA SENHORA DA APARECIDA, NA RUA DOS BORORÓS; 25) REQUERIMENTO Nº 256/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DA PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TERRENO SITUADO NA RUA POUSO ALEGRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NOÉ SEBASTIÃO DOS REIS (‘BARRERITO’)”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A FIGURA DE LOTEAMENTO FECHADO PARA FINS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 023/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE IRACEMA PEREIRA LEMOS À RUA 08, DO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. após, o presidente suspendeu a sessão para reunião com todos os vereadores nA SALA DA PRESIDÊNCIA. retomados os trabalhos, foi encerrado O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes matérias: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 220/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON ROSA DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade dos votos. 02) REQUERIMENTO Nº 221/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 03) REQUERIMENTOS Nº 222 E 223/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 224/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTOS Nº 225 AO 231/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 010/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e rejeitado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado ao arquivo da câmara municipal de passos. para justificativa de voto, usaram da palavra os vereadores josé roberto bernardes, flávio orlandi chagas, luís carlos do souto júnior e hilton rosa da silva. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ NOME DE VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto de lei foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ESTEVAM JORGE FARJALLA À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS seguintes vEREADORES: Flávio Orlandi Chagas para afirmar que, em resposta à demanda apresentada ao deputado federal Rodrigo Pacheco, foi informado de que a casa para a ressocialização de adolescentes infratores construída em Passos deve entrar em funcionamento no segundo semestre deste ano. Disse que os consumidores têm reclamado da alta nos preços dos produtos agrícolas, afirmando que o produtor rural continua ganhando pouco, sendo que quem lucra é o atravessador. Iran Parreira de Oliveira para constar que o projeto de lei autorizado pela Câmara para financiamento de R$ 2 milhões pelo município já tem tido resultados, citando que várias ruas começaram a receber o asfaltamento. Disse que vários moradores procuraram seu gabinete para agradecer pelo início das obras. Reinaldo Santos de Oliveira para reclamar que vem sendo vítima de campanha difamatória por parte de adversários. cobrou solução para o antigo problema do “buracão” na rua Campos Gerais, e questionou sobre como ficará o local com as obras de asfaltamento iniciadas pela Prefeitura. Pediu aparte Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Isabel Aparecida Ribeiro para constar que a alta de preços do feijão, reclamada pelos consumidores, reflete a situação de penúria pela qual passam os produtores rurais, que, sem financiamento agrícola não puderam plantar o grão. Disse ainda que os preços sobem por culpa dos atravessadores. Comentou sobre a Festa de São João, que estará acontecendo na Fazenda Nova, valorizando o resgaste cultural de riquezas como a do carro-de-boi. Pediu aparte o vereador Reinaldo Santos de Oliveira. Hilton rosa da Silva para parabenizar a iniciativa do PSD de realizar palestras importantes sobre a reforma eleitoral. Criticou o que considera forma desonesta de alguns candidatos de tentar denegrir a imagem dos concorrentes. Disse que o projeto de correção do IPTU ajudou a reforçar o caixa da Prefeitura. Pediram apartes Isabel Aparecida Ribeiro e luís carlos do souto júnior. Alex de Paula Bueno para analisar decisão do plenário de rejeitar o PL 010/2016-PMP, afirmando que os vereadores agiram com responsabilidade, garantindo os postos de trabalho aos taxistas, na medida em que o projeto rejeitado previa licitação para concessão do serviço. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 27 DE junho de 2016, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTOS Nº 232 AO 234/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 235/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 236 AO 255/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 256/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 012/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2016-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE JONNES ANDRADE AO CENTRO DE INICIAÇÃO AO ESPORTE (CIE), LOCALIZADO NA RUA VESPASIANO, Nº 69, BAIRRO COHAB II, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 013/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DÁ NOME DE DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA À ATUAL RUA 01, NO LOTEAMENTO VILLAGE DE ITÁLIA I, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 014/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DIVA STOCKLER PORTUGAL À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, o presidente Encerrou a presente reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.