Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 DE JUNHO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 109, 110, 111 E 122/2016, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIO Nº 016/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS; 03) OFÍCIOS Nº 046, 047, 049 AO 053/2016, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 220/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON ROSA DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DO “ICMS DO ESPORTE”; 02) REQUERIMENTO Nº 221/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÕES TAPA-BURACOS NA RUA SANTA INÊS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 222/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE GESTÃO E FINANÇAS DO IMA A DOAÇÃO DE VEÍCULO USADO PARA A CRECHE MONSENHOR JOÃO PEDRO; 04) REQUERIMENTO Nº 223/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À DIRETORIA DE GESTÃO E FINANÇAS DO IMA A DOAÇÃO DE VEÍCULO USADO PARA A CRECHE MIZAEL FERREIRA DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 224/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.184/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO MENSAL DE R$ 200 REAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS; 06) REQUERIMENTO Nº 225/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PARE NA RUA ACRE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 226/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PARE NA TRAVESSA RIO TIETÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 227/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PARE NO CRUZAMENTO DA TRAVESSA RIO TIETÊ COM A RUA RIO PIRACICABA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 228/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA TRAVESSA RUI BARBOSA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 229/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE TRECHO DA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 230/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA RIO BRANCO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 231/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NOS BLOQUETES DA RUA PIUMHI, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 021/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE AYRTON SENNA DA SILVA À ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 022/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE AMILCAR ALVES MELO À RUA 06, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO RECANTO DO BOSQUE”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. após, o presidente suspendeu a sessão para reunião com todos os vereadores nA SALA DA PRESIDÊNCIA. retomados os trabalhos, foi encerrado O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS seguintes matérias: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 199/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade dos votos; 02) REQUERIMENTO Nº 200/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – aprovado por unanimidade dos votos; 03) REQUERIMENTOS Nº 201 AO 219/2016, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovadoS por unanimidade dos votos. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, oPROJETO DE LEI Nº 011/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 016, de 13 de junho de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 010/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA QUE INCENTIVA O RESPEITO ÀS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E DEFICIENTES”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 017, de 13 de junho de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS seguintes vEREADORES: Iran Parreira de Oliveira para destacar aprovação de projeto de lei nº 010/2016, de sua autoria, afirmando que a ideia prevê campanha educativa com as crianças; que isso vai ajudar na tomada de consciência pelos adultos. Parabenizou a Presidência da Casa pela iniciativa de afixar quadro com as fotografias dos vereadores da atual legislatura no corredor de acesso ao plenário. José Roberto Bernardes para agradecer a administração municipal pela reforma do prédio da Associação Rural do Bananal. Discorreu acerca da insegurança, que tem elevado o exôdo rural. Lamentou que, em razão das dificuldades financeiras nesses tempos de crise, a Santa Casa de misericórdia de Passos venha tendo que reduzir as especialidades na urgência e emergência. Hilton Rosa da Silva para constar que há expectativa sobre o retorno da Secretaria de estado de Saúde em relação às demandas levantadas sobre o Hospital Otto Krakauer, de passos. Discorrendo sobre a aprovação do PL nº 010/2016, disse que a Câmara tem que ficar atenta para cobrar o chefe do poder Executivo. Destacou a realização do 3º Encontro de Companhias de Reis, que acontecerá no bairro ‘Santa Luzia’. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. Alex de Paula Bueno para destacar que com a previsão de divulgação em 1º de julho dos resultados do concurso público realizado pela Prefeitura, existe preocupação com a situação dos contratados. Disse que preocupa também a continuidade dos programas comunitários, citando casos na área de esportes e da assistência social. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 20 DE junho de 2016, em horário regimental, para A deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs:01) REQUERIMENTO Nº 220/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, HILTON ROSA DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ISABEL APARECIDA RIBEIRO E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 221/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 222 E 223/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 224/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 225 AO 231/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ NOME DE VICENTE DAMASCENO DE OLIVEIRA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE ESTEVAM JORGE FARJALLA À ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO RECANTO DO BOSQUE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, o presidente Encerrou a presente reunião ordinária, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.