ATA DA 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 29 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AVENIDA PERIMETRAL, Nº 151 - COIMBRAS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, 1º SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, 2º SECRETÁRIO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA; RENATO BARBOSA DE ANDRADE; JOSÉ ANTONIO FREITAS CAMPOS. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APROVAÇÃO DA ATA, O SENHOR PRESIDENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, COM BASE NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SOLICITOU AO SENHOR SECRETÁRIO QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) CONVITE PARA A 2ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES DE MINAS GERAIS, DIAS 1º E 2º DE SETEMBRO EM BH; 2) AVISO Nº 823/2005, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTRO SARAIVA FELIPE AGRADECE PELA SUA NOMEAÇÃO; 3) OFÍCIO Nº 26/2005, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, COMUNICA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA O FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS; 4) OFICIO Nº 445/2005, GABINETE DO PODER EXECUTIVO, ENCAMINHA LEIS MUNICIPAIS Nº 2472/2005 AO Nº 2480/2005 E XEROCÓPIA DO DECRETO Nº 203/2005; 5) COMUNICADO DA JNC PARA O SEMINÁRIO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL MUNICIPAL; 6) MOÇÃO Nº 25/2005 DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PESAR PELA MORTE DO SR. WILSON BACIL; 7) MOÇÃO Nº 26/2005, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PESAR PELA MORTE DE ALCIDES PEDRO GOMES; 8) MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PELO FALECIMENTO DO SR. MILTON LUIZ BRASILEIRO; 9) MOÇÃO DE PESAR DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, PELO FALECIMENTO DO SR. JAIME DONIZETE SILVA; 10) MOÇÃO Nº 24/2005, DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, PARABENIZA A EMPRESA AUTO PASSOS PELA QUALIFICAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA A DA GM; 10) FAX AMEG CONVIDANDO PARA COMEMORAÇÃO DO 117º ANIVERASÁRIO DO MUNICIPIO DE ARAGUARI; EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) PROJETO DE LEI Nº 014/2005 - PMP, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2388 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA PANIFICAÇÃO NUTRIPAN LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 2) PROJETO DE LEI Nº 046/2005 - CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, PERMITE VEICULAR PROPAGANDA EM GINÁSIO POLIESPORTIVO E QUADRAS POLIESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICIPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 3) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/2005, CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. ITAMAR DA SILVA BONFIM, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES TEMATICAS PARA RECEBER PARECER NO PRAZO E FORMA REGIMENTAL; 4) REQUERIMENTO Nº 730/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A PAVIMENTAÇÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CANJERANUS ATÉ A USINA DE TRATAMENTO DE ESGOTO; 5) REQUERIMENTO Nº 731/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SR. DEPUTADO FEDERAL CARLOS MELLES A LIBERAÇÃO DE 50 MATA-BURROS PARA A ZONA RURAL DE PASSOS; 6) REQUERIMENTO Nº 732/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SENHOR MARCOS MONTES CORDEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES MATERIAIS PARA AS ESCOLAS DE PASSOS; 7) REQUERIMENTO Nº 733/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITA DO SENHOR MARCOS MONTES CORDEIRO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES O EMPENHO PARA ILUMINAR OS CAMPOS DE FUTEBOL DE PASSOS; 8) REQUERIMENTO Nº 734/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHA PARA O SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI; 9) REQUERIMENTO Nº 735/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, ENCAMINHA PARA O SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI; 10) REQUERIMENTO Nº 736/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, ENCAMINHA PARA O SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA SUGESTÃO DE PROJETO DE LEI; 11) REQUERIMENTO Nº 737/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO JULIO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 12) REQUERIMENTO Nº 738/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 13) REQUERIMENTO Nº 739/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 14) REQUERIMENTO Nº 740/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO GENARO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 15) REQUERIMENTO Nº 741/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 16) REQUERIMENTO Nº 742/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL DILZON MELO EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 17) REQUERIMENTO Nº 743/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSÉ HENRIQUE LISBOA EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 18) REQUERIMENTO Nº 744/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS CAMPOS, AREIAS, PACHECO, FAZENDA VELHA E BOA VISTA; 19) REQUERIEMNTO Nº 745/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DA DRA. MARIA ELEONORA BARROSO SANTA ROSA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 20) REQUERIMENTO Nº 746/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL IVAIR NOGUEIRA A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 21) REQUERIMENTO Nº 747/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO JULIO A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 22) REQUERIMENTO Nº 748/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 23) REQUERIMENTO Nº 749/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ADALCLEVER LOPES A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 24) REQUERIMENTO Nº 750/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL ANTONIO GENARO A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 25) REQUERIMENTO Nº 751/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL DIMAS FABIANO A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 26) REQUERIMENTO Nº 752/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL DILZON MELO A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 27) REQUERIMENTO Nº 753/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL JOSE HENRIQUE LISBOA A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 28) REQUERIMENTO Nº 754/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS, SOLICITA DO DEPUTADO FEDERAL ALEXANDRE MAIA A LIBERAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA DA SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE PASSOS - SAMP; 29) REQUERIMENTO Nº 755/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA QUE O CAMINHÃO PIPA JOGUE ÁGUA NA AVENIDA INDUSTRIAL; 30) REQUERIMENTO Nº 757/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES UMA VERBA DE R$ 50.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DO CENTRO COMUNITÁRIO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM POLIVALENTE; 31) REQUERIMENTO Nº 758/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA SERVIÇO DE TAPA BURACOS NA RUA CAETÉS; 32) REQUERIMENTO Nº 759/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UMA “BOCA DE LOBO” (BUEIRO) NAS ESQUINAS DAS RUAS VESPASIANO; 33) REQUERIMENTO Nº 760/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UMA “BOCA DE LOBO” ( BUEIRO) NA ESQUINA DAS RUAS MATOZINHOS COM OLINDA; 34) REQUERIMENTO Nº 761/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UMA “BOCA DE LOBO” (BUEIRO) NA SEQUINA DAS RUAS VIRGINIA COM OLINDA; 35) REQUERIEMNTO Nº 762/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE UMA “BOCA DE LOBO” (BUEIRO) NA ESQUINA DAS RUAS LAJINHA COM OLINDA; 36) REQUERIMENTO Nº 763/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICTA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA O SERVIÇO DE CALÇAMENTO DA RUA OLINDA; 37) REQUERIMENTO Nº 764/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE ABANDONO DAS PRAÇAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 38) REQUERIMENTO Nº 765/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICTA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA A VARRIÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 39) REQUERIMENTO Nº 766/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE, SOLICITA DO SR. PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DE ABANDONO QUE SE ENCONTRA A COZINHA PEDAGÓGICA BIDÚ; ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 690/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 691/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 692/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 693/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 694/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 696/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 697/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 698/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 699/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 700/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 701/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 702/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 703/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 705/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 706/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 707/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 708/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 709/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 710/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 711/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 712/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 713/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 714/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 708/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 709/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 710/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 19) REQUERIMENTO Nº 711/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 20) REQUERIMENTO Nº 712/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 713/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 714/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 715/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 716/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 717/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 718/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 719/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 720/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nº 721/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nº 722/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nº 723/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nº 724/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 33) REQUERIMENTO Nº 725/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 34) REQUERIMENTO Nº 726/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 35) REQUERIMENTO Nº 727/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 36) REQUERIMENTO Nº 728/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; APÓS ACORDO DE LÍDERANÇAS FIRMADO NA REUNIÃO PELO COLÉGIO DAS BANCADAS COM REPRESENTAÇÃO NA CASA O SENHOR PRESIDENTE COM FULCRO NOS PARAGRAFOS 1º, 2º E 3º, ART. 64 DO REGIMENTO INTERNO DECIDIU INCLUIR NA ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA AS SEGUINTES MATÉRIAS: EM 1º TURNO: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005 - CMP QUE “ALTERA O INCISO XVII E ACRESCENTA INCISO XVIII AO ART. 24, ACRESCENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 009/98, DE 30 DE SETEMBRO DE 1998, À LEI COMPLEMENTAR Nº 003/95, PARA CRIAR O BAIRRO JOÃO PAULO II”. ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - POSICIONOU-SE A FAVOR DA MATÉRIA ORA TRATADA. ENALTECEU A FELIZ INICIATIVA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA. DISCORREU SOBRE A FIGURA ILUMINADA DO PAPA JOÃO PAULO II. DISSE QUE O PROJETO VEM FAZER JUS AO BAIRRO QUE ERA DENOMINADO DE RECANTO DATECA E QUE FOI PREJUDICADO COM A SAÍDA DA EMPRESA TEKA, O QUE, DEIXOU PREJUÍZOS INCALCULÁVEIS NA ECONOMIA LOCAL. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA VOTAÇÃO NOMINAL. APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO. EM 1º TURNO: 2) PROJETO DE LEI Nº 011/2005 - PMP QUE “ALTERA OS INCISOS II E XII DO ART. 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.394, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004”. ORADORES INSCRITOS - 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - POSICIONOU-SE FAVORÁVEL À MATÉRIA, DESTACOU EM SEU PRONUNCIAMENTO A NECESSIDADE DA ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM BASE NO QUE FOI EXPLANADO NA CASA PELO SENHOR DIRETOR DE TRÂNSITO WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO. EM 1º TURNO: 3) PROJETO DE LEI Nº 012/2005 - PMP QUE “ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 1º DE JULHO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES INSCRITOS. FICOU ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO. EM 1º TURNO: 4) PROJETO DE LEI Nº 041/2005 - CMP QUE “DÁ NOME DE ANTONIO PEDRO PATTI AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - POSICIONOU-SE FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DA PROPOSTA, DISSE DA SUA ALEGRIA EM VOTAR ESTE PROJETO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PESSOA E O POLÍTICO DE ANTONIO PEDRO PATTI. FALOU DE SUAS BENFEITORIAS NO PERÍODO EM QUE ESTEVE DIRIGINDO O EXECUTIVO PASSENSE. LEMBROU A FELIZ INDICAÇÃO DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO. EM 1º TURNO: 5) PROJETO DE LEI Nº 045/2005 - CMP QUE “DÁ NOME DE “ADNILSON ROSA DA SILVA (DENÃO)” A FUTURA QUADRA POLIESPORTIVA DA RUA HONDURAS NO BAIRRO JARDIM POLIVALENTE”. ORADORES INSCRITOS: 1) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - POSICIONOU-SE A FAVOR DA PROPOSTA, ELOGIOU A LEMBRANÇA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA PELA HOMENAGEM REGISTRADA A ADNILSON ROSA DA SILVA, FALOU SOBRE O GRANDE DESPORTISTA QUE ERA (DENÃO). ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO. EM 1º TURNO: 6) PROJETO DE LEI Nº 036/2005 - CMP QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS: 1) HILTON ROSA DA SILVA - POSICIONOU-SE A FAVOR DO PROJETO, FUNDAMENTOU A INICIATIVA AOS ÍNDICES DE OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO PAÍS. FALOU DE SUA PREOCUPAÇÃO COM ESSA ALIMENTAÇÃO INCORRETA. 2) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - INDICOU A FAVOR DA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, CUMPRIMENTOU O AUTOR DA INICIATIVA VEREADOR HILTON ROSA DA SILVA. EXPLICOU A DOENÇA E TODOS OS AGRAVOS QUE SÃO CAUSADOS PELA OBESIDADE. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE, VOTAÇÃO DE EMENDAS RECEBIDAS, APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, VOTAÇÃO: EMENDA 01/2005. APROVADA POR UNANIMIDADE. EMENDA 02. APROVADA POR UNANIMIDADE. EMENDA 03. APROVADA POR UNANIMIDADE. EMENDA 04. APROVADA POR UNANIMIDADE. SERÃO ENCAMINHADAS JUNTAMENTE COM A MATÉRIA ORIGINAL PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO E REDAÇÃO DO VENCIDO. EM 1º TURNO: 7) PROJETO DE LEI Nº 034/2005 - CMP QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O PROGRAMA “FESTIVAL DE FÉRIAS” A SER DESENVOLVIDO NO PERÍODO DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES”. ORADORES INSCRITOS: 1) HILTON ROSA DA SILVA - MANIFESTOU-SE A FAVOR DA MATÉRIA DE SUA AUTORIA, DISSE QUE O PROJETO SE COLOCADO EM PRÁTICA IRÁ TRAZER GRANDES BENEFÍCIOS ÀS CRIANÇAS. PAUTOU PELO OBJETIVO DA INICIATIVA. EXPLICOU QUE A PROPOSTA VISA FOMENTAR A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS E OFERECER RECREIO AOS ALUNOS QUE NECESSITAM DE ASSISTÊNCIA. PEDIU O VOTO FAVORÁVEL DOS VEREADORES DA CASA NA VOTAÇÃO DO PROJETO. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE, SERÁ ENCAMINHADO PARA A COMISSÃO DE MÉRITO PARA RECEBIMENTO DE PARECER PERTINENTE EM SEGUNDO TURNO. EM 2º TURNO: 8) PROJETO DE LEI Nº 014/2005 - CMP QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ORADORES INSCRITOS: 1) JOSÉ ROBERTO BERNARDES - MANIFESTOU-SE A FAVOR DA PROPSTA DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, LEVANTOU ALGUNS PONTOS PERTINENTES QUANTO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE. SERÁ ENCAMINHADO PARA O SENHOR PREFEITO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 029, DE 29 DE AGOSTO DE 2005, PARA SUA SANÇÃO; EM TURNO ÚNICO: 9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2005 - CMP QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. DR. EDVAR BATISTA DE ANDRADE”. ORADORES INSCRITOS: 1) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA - INDICOU SEU VOTO A FAVOR DA PROPOSIÇÃO, ANALISOU A IMPORTÂNCIA DESTE TÍTULO, RESSALTOU QUE O SENHOR EDVAR ANDRADE NÃO É AINDA CIDADÃO PASSENSE DE DIREITO, MAS, COM CERTEZA HÁ MUITO TEMPO É DE FATO. ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, PASSOU-SE PARA SUA FASE DE VOTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE SERÁ PUBLICADO COMO RESOLUÇÃO Nº 551, DE 29 DE AGOSTO DE 2005. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.