Ata da 14ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE MAIO de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 090/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 014/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA”; 02) OFÍCIO Nº 091/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE AURELIANO INÁCIO DE ANDRADE, NO LOTEAMENTO JARDIM DA CIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE”; 03) OFÍCIO Nº 100/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 017/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.192, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) OFÍCIO Nº 035/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE DECRETO QUE TRATA DA ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL PARA A 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES; 05) OFÍCIO Nº 099/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.194/2016 E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA; 06) OFÍCIOS Nº 028 AO 031/2016, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIOS Nº 085 AO 090/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 08) OFÍCIO Nº 010/2016, DA DIRETORIA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA DE PASSOS; 09) OFÍCIOS Nº 067 E 068/2016, DA DIRETORIA DO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO), ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 143/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRANSPORTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO QUE ESPECIFICA SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO; 02) REQUERIMENTO Nº 144/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS E ALVARÁS PELO MUNICÍPIO DESDE O ANO DE 2013; 03) REQUERIMENTO Nº 145/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENVIO DE PROJETO DE LEI NOS MOLDES DO ANTEPROJETO QUE ENCAMINHA, QUE “DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) REQUERIMENTO Nº 146/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA ZOONOSE E DA SAÚDE, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 147/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 148/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES RECURSOS PARA A COMPRA DE AMBULÂNCIA-UTI PARA O MUNICÍPIOO DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 149/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO NOMINAL DOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO DE 2005 E FOTOCÓPIA DOS CONTRATOS POSTERIORMENTE FIRMADOS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 014/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA ALBERTINO FERREIRA ROSA, NO LOTEAMENTO JARDIM CANADÁ II, NO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA, NESTA CIDADE, NO TRECHO QUE ESPECIFICA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 015/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA PADRE AURELIANO INÁCIO DE ANDRADE, NO LOTEAMENTO JARDIM DA CIDADE, BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE”; 03) PROJETO DE LEI Nº 017/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 3.192, DE 16 DE MARÇO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DO APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA à leitura, A PRESIDÊNCIA da câmara DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. após o presidente suspendeu a presente sessão para UMA reunião com todos os vereadores na sala da presidência. retomados os trabalhos, foi então ENCERRAdO O PEQUENO EXPEDIENTE e TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 131/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTOS Nº 132 AO 135/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade; 03) REQUERIMENTOs Nº 136 Ao 141/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 142/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 002/2016-PMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE MARIA APARECIDA DUARTE À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 013, de 9 de MAIO de 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO municipal. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 006/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usou da tribuna, para defender a aprovação do projeto, o vereador alex de paula bueno. sem mais oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e aprovado por 10 votos FAVORÁVEIS e nenhum contrário, devendo ser ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 014, de 9 de MAIO de 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO municipal. justificaram seus votos os vereadores hilton silva, flávio orlandi chagas, iran parreira e isabel ribeiro. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 007/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MAJORAR O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usou da palavra, para defender a rejeição da matéria, o vereador alex de paula bueno. sem mais oradores inscritos para a discussão, o projeto foi colocado em votação e rejeitado por 7 (sete) votos contrários e 3 (três) FAVORÁVEIS, estes dos vereadores josé roberto bernardes, cenira de fátima gomes macedo e isabel aparecida ribeiro, devendo ser ENVIADO ao arquivo da casa. justificaram seus votos os vereadores josé roberto bernardes, cláudio antonio félix de oliveira, alex de paula bueno, hilton rosa da silva, luís carlos do souto júnior, isabel aparecida ribeiro e flávio orlandi chagas. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS seguintes vEREADORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para parabenizar o América pelo título de campeão mineiro de 2016. fez comentários sobre o projeto do Plano Decenal de Educação, afirmando que um projeto já foi rejeitado pela Câmara e que a administração agora envia outra proposição, de forma “nebulosa”. Pediu aparte Claudio Antonio Félix de Oliveira. Iran Parreira de Oliveira para cumprimentar todas as mães pela data comemorativa do último domingo. Disse que o deputado estadual Cássio Soares, a pedido seu, estaria liberando uma verba de R$ 20 mil para beneficiar a Associação Sagrada Família. Reinaldo Santos de Oliveira para lamentar os numerosos acidentes com vítimas fatais registrados em Passos. Destacou a inauguração do novo campo de futebol na Usina Açucareira, e Disse que a empresa do grupo Itaiquara pretende contratar 450 pessoas para a safra de cana. afirmou que o novo hipermercado na cidade, do grupo ABC, também está abrindo grande número de vagas de empregos na cidade. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para cumprimentar pelo Dia das Mães. Voltou a abordar o PL 009/2016, votado pela Casa, questionando o fato de a Prefeitura ter adiado a data da alienação dos terrenos. Destacou que o garoto Henrique Faria, de 10 anos, eleva o nome do município de Passos, já que acabou de conquistar o título de campeão brasileiro de karatê. Alex de Paula Bueno para cumprimentar pelo Dia das Mães. Sobre o Projeto de lei 009/2016, disse que de novo a administração comete “barbeiragem”, já que projetos mal elaborados são enviados ao legislativo. afirmou que a Câmara tem sido coerente nas votações, e que, por isso, rejeitou o Projeto de lei 007/2016; que a Casa tem que estar ciente das suplementações ao orçamento municipal. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 DE maio de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 143/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTOS Nº 144 E 145/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 146/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 147/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 148/2016, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 149/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. EM SEGUIDA À CONVOCAÇÃO, o presidente Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.