Ata da 10ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE ABRIL de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada SEM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 071/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 011/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) OFÍCIO Nº 077/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CAMARA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA; 03) OFÍCIO Nº 022/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CAMARA DE PASSOS O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016; 04) OFÍCIO Nº 067/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 05) MEMORANDO Nº 024/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE DE PASSOS, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO À CAMARA DO BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2016; 06) CORRESPONDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE (AMEG), ENCAMINHADA À MESA DIRETORA POR MEIO DE CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 083/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETO DA PRAÇA DE ESPORTES BARÚ DE PÁDUA; 02) REQUERIMENTO Nº 084/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SOLÍDOS NO MUNICÍPIO; 03) REQUERIMENTO Nº 085/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER; 04) REQUERIMENTO Nº 086/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA JOÃO BORGES DE FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 087/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO AO COMANDO DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS A INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO OSTENSIVO NAS IMEDIAÇÕES DO GINÁSIO POLIESPORTIVO ELZO CALIXTO MATTAR; 06) REQUERIMENTO Nº 088/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E LOTEAMENTOS HABITACIONAIS AUTORIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NO PERÍODO E FORMA QUE ESPEFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 089/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO DA RUA CANTO DA PENHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 090/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO DA RUA CANTO DA PENHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 091/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO DE Nº 14, LOCALIZADO NA RUA CANTO DA PENHA; 10) REQUERIMENTO Nº 092/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE LOCAL PARA ARMAZENAMENTO E POSTERIOR DOAÇÃO DE SOBRAS DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 093/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA DOM GERALDO REIS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 094/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA AVENIDA SABIÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 095/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA ANTÔNIO M. SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 096/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA GERALDO A. CÂMARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 097/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ENTULHO ACUMULADO NA RUA VEREADORA ANTONINA L. DE PÁDUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 098/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS ACERCA DA MUDANÇA DA MÃO DE DIREÇÃO DA RUA MÁRIO RIBOLA; 17) REQUERIMENTO Nº 099/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA RURAL DO BANANAL E SUAS VICINAIS; 18) REQUERIMENTO Nº 100/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA RURAL DA JULIEIRA E SUAS VICINAIS; 19) REQUERIMENTO Nº 101/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ESTRADA RURAL DA USINA RIO GRANDE E SUAS VICINAIS; 20) REQUERIMENTO Nº 102/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NAS RUAS DA VILA SÃO JOSÉ. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS À LEI Nº 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICRO-EMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. NA SEQUÊNCIA, O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR FEZ USO DA PALAVRA PARA SUGERIR QUE A CÂMARA DE PASSOS HOMENAGEASSE O EDUCADOR FÍSICO VICENTE CAMPEZ, QUE É TÉCNICO DO TIME DE FUTSAL FEMININO da Escola Polivalente, VENCEDOR DO campeonato mundial de jogos escolares – O QUE FOI DEFERIDO PELA PRESIDÊNCIA DA CASA. após ISSO, o presidente suspendeu a presente sessão para UMA reunião com todos os vereadores na sala da presidência. retomados os trabalhos e ENCERRAdO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 061/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS; 02) REQUERIMENTOS Nº 062 AO 076/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 077 AO 079/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 080/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 081 E 082/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 002/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE MARIA APARECIDA DUARTE À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E aprovado por unanimidade dos votos, DEVENDO SER enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS vEREADORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para criticar que, segundo nota publicada no jornal Folha da Manhã, a cidade corre o risco de perder investimentos de R$ 15 milhões de uma empresa por falta de incentivo da administração municipal. Disse que irá votar contra o PL 009/2016 por acreditar que o município não deve se desfazer de patrimônio. Pediu aparte o vereador Iran Parreira. Reinaldo Santos de Oliveira para cumprimentar o time feminino de futsal da Escola Polivalente, DE PASSOS, que representou o Brasil no campeonato mundial de jogos escolares e sagrou-se campeão, parabenizando as garotas, equipe técnica e a direção da Escola. José Roberto Bernardes para defender a aprovação do PL 009/2016, destacando que a com a venda dos terrenos a Prefeitura DE PASSOS terá recursos para beneficiar principalmente a classe menos favorecida. Considerou ilegal o pagamento do 13º salário aos vereadores. Afirmou que a empresa Matsuda estuda a abertura de uma unidade em Passos. lUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para parabenizar o time campeão da Escola Polivalente, AFIRMANDO QUE o esporte é UM caminho saudável para crianças e adolescentes. Hilton Rosa da Silva para cumprimentar o time da Escola Polivalente, que eNGRANDECEU o nome de Passos. Defendeu a aprovação do PL 009/2016, afirmando que deseja levar melhoria do asfaltAMENTO para a população carente DO MUNICÍPIO. Pediram apartes: Isabel Aparecida Ribeiro e lUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Alex de Paula Bueno para lembrar que, dA EQUIPE Do time campeão da Escola Polivalente, duas atletas já tiveram seus méritos reconhecidos pela Câmara DE PASSOS, sendo RECENTEMENTE homenageadas pela Casa. Disse que está estudando o novo projeto que trata da regulamentação do serviço de táxis. Disse que a Casa não pode aceitar projetos sem a devida explicação do PODER Executivo, observando que o prefeito Ataíde Vilela esteve pessoalmente na Câmara, NESTA DATA, para falar sobre o Projeto de lei 009/2016. Pediu aparte: Reinaldo Santos de Oliveira. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE ABRIL de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 083/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 084 E 085/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTOS Nº 086 E 087/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTO Nº 088/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTOS Nº 089 AO 102/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 009/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “INSTITUI O DIPLOMA SERVIDOR PÚBLICO PADRÃO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMIR VILELA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.