Ata da 9ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 4 DE ABRIL de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da MAIORIA dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada COM restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 070/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 043/2015-PMP E ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010/2016-PMP, DE AUTORIA do poder executivo, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) COMUNICADO Nº 215.299/2015, De autoria do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 020/2016, De autoria dO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO À CAMARA DE PASSOS O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO REFERENTE Ao mês de JANEIRO DE 2016; 04) OFÍCIO Nº 021/2016, De autoria dO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 003/2016, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CONTABILIDADE, SOLICITANDO à câmara DOCUMENTAÇÃO REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015; 05) OFÍCIO Nº 064/2016, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIO Nº 418/2016, DA DIRETORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 061/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO PARA A CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DA MULHER, DO CENTRO VIVA-VIDA E DO PSF DO JARDIM PLANALTO; 02) REQUERIMENTO Nº 062/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA CALÇADA DA RUA VEREADORA ANTONINA L. PÁDUA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 063/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 064/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO DA RUA BOLÍVIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 065/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO ENTORNO DO TERMINAL RODOVIÁRIO; 06) REQUERIMENTO Nº 066/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO ESCOAMENTO DE ÁGUA NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 07) REQUERIMENTO Nº 067/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA RUA GERALDO ALVES PEREIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 068/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DO CRUZEIRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 069/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA JOÃO MORAES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 070/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA ILUMINAÇÃO DE ÁREA ENTRE AS RUAS VEREADOR DOMINGOS A. RIBEIRO, VEREADOR OTACÍLIO B. E VEREADOR JOSÉ C. MORAES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 071/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIA QUANTO AO ESCOAMENTO DE ÁGUAs NA RUA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 072/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO LOCALIZADO NA RUA 18 DE SETEMBRO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 073/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DA RUA ADEMAR SOARES OLIVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 074/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO NOME DA RUA GERALDO MIGUEL DA FONSECA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 075/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA BRAGANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 076/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA BRASÍLIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 077/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO DA RUA TIMÓTEO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 078/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ACEROLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 19) REQUERIMENTO Nº 079/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE DUAS ÁREAS SITUADAS NAS AVENIDAS MUSEU E CHAFARIZ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 080/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DEMARCAÇÃO DE VAGAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO ENTORNO DO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 081/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DA ESTAÇÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 082/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARMO DO RIO CLARO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO EM VEÍCULO DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE TRABALHADOR DO ANO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADEMIR VILELA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. após, o presidente suspendeu a presente sessão, por até 30 (trinta) minutos, para uma reunião com todos os vereadores na sala da presidência. retomados os trabalhos e ENCERRAdO O PEQUENO EXPEDIENTE, TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 060/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE dos presentes. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR cláudio antonio félix de oliveira, QUE “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR VILMONI VITOR DA COSTA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS dos presentes, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 870, DE 4 DE abril DE 2016, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o projeto de lei nº 003-a/2016, de autoria do poder executivo, que “autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento do exercício financeiro de 2016 e dá outras providências”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (9 votos a zero), com uma emenda supressiva, DEVENDO SER enviado, após receber a redação final, como proposição de lei nº 010, de 4 de abril de 2016, para sanção do senhor prefeito municipal. para justificativa de voto, usaram da palavra os vereadores luís carlos do souto júnior, alex de paula bueno, hilton silva e iran parreira. c) 1º turno de discussão e votação: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o projeto de lei complementar nº 005/2015-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E reprovado por 9 (nove) votos contrários, DEVENDO SER enviado ao arquivo desta casa. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES INSCRITOS: Reinaldo Santos de Oliveira para questionar como ficará a situação dos caminhoneiros do ponto da praça Francisco Sales, caso a feirinha do pastel seja transferida para o local em caráter permanente. Criticou o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento, narrando o caso de uma mulher que estava no local esperando há mais de quatro horas pelo atendimento. Disse que na UPA sequer existe água potável para quem espera. Pediram apartes os vereadores Flávio Orlandi Chagas, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e Cenira de Fátima Gomes Macedo. Flávio Orlandi Chagas para afirmar que os caminhoneiros, há anos, fazem ponto de carreto na praça Francisco Sales. Lamentou que o caso de um cachorro dentro da Unidade local de pronto-atendimento tenha tido destaque na mídia nacional, o que deporia contra a imagem de Passos. Defendeu que é preciso que o paciente receba na hora o medicamento prescrito na UPA. Pediram apartes os vereadores LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e Reinaldo Santos de Oliveira. Iran Parreira de Oliveira para constar que participou de audiência pública realizada pela Prefeitura debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Disse que levou ao evento alguns dos anseios e reinvindicações da comunidade, citando os casos da área de preservação permanente da Biquinha, a necessidade de melhor iluminação pública na Vila São José e a necessidade da conclusão da obra do posto de saúde na avenida Brasília, dentre outros. Alex de Paula Bueno para destacar que a equipe de futsal feminino de Passos se encontra na Croácia disputando o campeonato mundial escolar. afirmou que o passense Thiago Miguel também se destacou no campeonato mundial de karatê, tendo recebido a medalha de bronze. Ressaltou que a Santa Casa de misericórdia de Passos está entre os 130 hospitais acreditados (referenciados) do país, afirmando ainda que a administração municipal deveria ver no Conselho Municipal de Saúde de passos um parceiro do executivo. Pediu aparte o vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 11 DE ABRIL de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 061/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 062 AO 076/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 077 AO 079/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 080/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 081 E 082/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “DÁ NOME DE MARIA APARECIDA DUARTE À ATUAL RUA 01, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.