Ata da 4ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 DE fevereiro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lida a ata da sessão anterior, que foi aprovada sem restrições. após a apreciação da ata, a presidência determinou a leitura das matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 035/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO EM CARÁTER DE URGÊNCIA O PROJETO DE LEI Nº 005/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE”; 02) OFÍCIOS Nº 037 E 042/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) OFÍCIO Nº 257/2016, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AMEG (ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE); 04) COMUNICADOS Nº 198.899, 198.900 E 198.901/2015, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FUNED) PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2016; 06) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS DE 2015, ENCAMINHADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 07) OFÍCIO Nº 042/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO, PARA CONHECIMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES, OS ORIGINAIS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.186 E 3.187, AMBAS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 037/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PASSOS EXEMPLAR DE MATERIAL DIDÁTICO DO PROGRAMA “DIVERSIDADE DE GÊNERO”; 02) REQUERIMENTOS Nº 038/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DA ESTRADA RURAL DO VIRA E DE SUAS VICINAIS; 03) REQUERIMENTO Nº 039/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DAS COMUNIDADES RURAIS DAS ÁGUAS E DO TANQUINHO; 03) REQUERIMENTO Nº 040/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DE PASSOS LIMPEZA E MELHORIAS NA PRAÇA CÔNEGO JOSÉ TIMÓTEO; 02) REQUERIMENTO Nº 041/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PARANÁ; 03) REQUERIMENTO Nº 042/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DE PASSOS MEDIDAS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DO CÓRREGO SÃO DOMINGOS; 04) REQUERIMENTO Nº 043/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA DE PASSOS MEDIDAS DE LIMPEZA E OUTRAS MELHORIAS NA PRAÇA DO CASARÃO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 044/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RIO GRANDE DO SUL. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2016-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2016-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS, A INSTITUIR O PROGRAMA ‘PASSOS LIVRE DA DENGUE’”. EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS correspondênciAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, a sessão foi suspensa pelo presidente para reunião entre vereadores E REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA SALA DA PRESIDÊNCIA. retomada a sessão, ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOs: 01) EM VOTAÇÃO, Os REQUERIMENTOs Nº 031 ao nº 036/2016, todos DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOs POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 047/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O iNSTITUTO DO APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS FAVORÁVEIS), DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Flávio Orlandi Chagas para destacar o trabalho de limpeza que vem sendo feito nas praças, parabenizando a Secretaria de Obras. Discorreu sobre o PL 004/2016, afirmando que SE trata de um projeto de suma importância que envolve a questão do aterro sanitário e precisa ser muito bem discutido. Pediram apartes Hilton Rosa da Silva, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORe Alex de Paula Bueno. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar requerimentos que fez à administração, pedindo a implantação de um posto de saúde e uma unidade do PSF na região dos novos residenciais do alto da Penha. Disse que as famílias precisam desse atendimento. Ressaltou encontro mantido com o deputado Cássio Soares e com o pré-candidato Renatinho Ourives. Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que pacientes com diabetes não estão recebendo a fita para exames. Cobrou da Prefeitura melhor planejamento para o serviço de recapeamento dE vias públicas. Destacou reunião que vai acontecer no PRÓXIMO dia 03 DE MARÇO, na Câmara, com a direção do grupo Itaiquara, para discutir a situação da área do aterro sanitário. Pediu aparte o vereador LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. José Roberto Bernardes para discorrer sobre o PL 004/2016, que trata de pedido de financiamento para implantação de aterro sanitário do município. Disse que a questão do aterro requer urgência, pois a empresa Itaiquara não quer MAIS continuar cedendo A área para a Prefeitura. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIORpara destacar projeto de sua autoria que trata de medidas de combate ao mosquito transmissor da dengue. Afirmou que na semana passada esteve em audiência com o senador Anastasia, em Belo Horizonte, quando assegurou emenda da ordem de R$ 300 MIL que vai beneficiar o Hospital Regional do Câncer. Hilton Rosa da Silva para criticar que a administração municipal não reconhece o trabalho dos vereadores; disse que A ATITUDE É uma falta de respeito E de consideração; que teve participação na destinação de recursos para asfaltamento das ruas Amapá e Acre e que seu nome não foi lembrado pela administração. Alex de Paula Bueno para relatar que a Secretaria Municipal de Saúde SE encontra sob UMA auditoria dos gestores estaduais e federais da Saúde; que a auditoria ocorre APÓS inúmeros questionamentos do Conselho Municipal de Saúde. Defendeu que o plano municipal de cultura tenha a participação popular. Isabel Aparecida Ribeiro para destacar que administração municipal está iniciando a construção de duas novas escolas Cemeis; que uma delas será construída no jardim Canadá. Destacou também reforma da Escola Municipal Hilarino de Moraes, afirmando que é RESULTADO de uma luta que TRAVOU ENQUANTO vereadora. Pediu aparte o vereador Flávio Orlandi Chagas. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7 DE MARÇO de 2016, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 037/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTOS Nº 038 E 039/2016, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTOS Nº 040 A0 044/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 042/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 046/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “NORMATIZA A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DESTINADO À EXPLORAÇÃO EXCLUSIVA POR TERCEIROS, PARA FINS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA”. EM SEGUIDA À COMUNICAÇÃO, O PRESIDENTE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 047/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O iNSTITUTO DO APOSTILAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, E, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 005/2016-PMP, TAMBÉM DE AUTORIA DO EXECUTIVO, QUE “CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, PARA APROVEITAMENTO NA SECRETARIA MUNCIPAL DE SAÚDE”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.