Ata da 1ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 1º DE fevereiro de 2016, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 208 AO 214/2016, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 320 E 321/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIOS Nº 005, 008, 010, 011 E 019/2016, TODOS DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 001/2016, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA DA SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIOS Nº 221 E 224/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 06) OFÍCIOS Nº 002 AO 005,  Nº 014 AO 016, 018, 019 E 024/2016, TODOS DE AUTORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 07) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2015; 08) OFÍCIO DE 19 DE JANEIRO DE 2016, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE CORREIÇÃO PARCIAL A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 19 DE FEVEREIRO, ÀS 14H; 09) OFÍCIO Nº 200/2016, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO SOBRE CONVÊNIO FIRMADO COM O LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS; 10) CORRESPONDÊNCIA DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, INFORMANDO SOBRE A NOVA PRESIDÊNCIA DO ÓRGÃO MUNICIPAL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 001/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 002/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A AMPLIAÇÃO DO CEMEI – COIMBRAS; 03) REQUERIMENTO Nº 003/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DO CEMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO; 04) REQUERIMENTO Nº 004/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LEOPOLDINA; 05) REQUERIMENTO Nº 005/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 06) REQUERIMENTO Nº 006/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA JORNALISTA VÂNIA MARIA MARINHO REY; 07) REQUERIMENTO Nº 007/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHO DA RUA ANTÔNIO LOPES DA CUNHA; 08) REQUERIMENTO Nº 008/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA QUADRA DO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 09) REQUERIMENTO Nº 009/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DO CANTEIRO CENTRAL E PODA DE ÁRVORES NA RUA PIRAPORA; 10) REQUERIMENTO Nº 010/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA CARATINGA E DE TRECHO DA RUA CAMPOS GERAIS; 11) REQUERIMENTO Nº 011/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO SANTO ANTONIO; 12) REQUERIMENTO Nº 012/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS EM TRECHO QUE ESPECIFICA DA RUA ANTÔNIO ALVES DO NASCIMENTO; 13) REQUERIMENTO Nº 013/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS CAMPOS ALTOS E CAMPOS ELÍSIOS, EM TODA SUA EXTENSÃO, E DE TRECHO DA RUA COIMBRAS; 14) REQUERIMENTO Nº 014/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA PLANURA, EM TODA A SUA EXTENSÃO; 15) REQUERIMENTO Nº 015/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LOURDES ANACLETA DO NASCIMENTO, EM TODA A SUA EXTENSÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 016/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DE TRECHO DA RUA CABO ALBERTO RODRIGUES DA SILVA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 001/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X, E ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, ENCERROU-SE O PEQUENO EXPEDIENTE E TEVE INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTO: 01) EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO Nº 648/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE JURANDIR LEANDRO VIEIRA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I”. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 002, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2016, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM MAIS MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES inscritos: luís carlos do souto júnior para afirmar que o Jogo das Estrelas arrecadou recursos que serão divididos em partes iguais entre o Hospital Otto Krakauer e a paróquia São Judas Tadeu. Destacou o renascimento do Carnaval em Passos, com a criação de blocos, afirmando que estes representam o verdadeiro Carnaval de rua e o que o jornalista João Ernesto foi feliz ao idealizar o primeiro bloco há dois anos. Pediram apartes Flávio Orlandi Chagas e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Reinaldo Santos de Oliveira para defender que a Secretaria de Obras execute um trabalho de limpeza nos bairros. Criticou entrevista de membro da executiva do PMDB, que, segundo o vereador, disse que deveria haver 100% de renovação na Câmara Municipal. Pediram apartes Iran Parreira de Oliveira e Hilton Rosa da Silva. Isabel Aparecida Ribeiro para desejar boas vindas por ocasião do reinício dos trabalhos legislativos. Criticou a proliferação de lixões na cidade, afirmando que toda pessoa deveria se conscientizar de que todo o lixo tem local certo para ser destinado; que o lixo deve ser colocado para fora de casa nos dias de coleta. Alex de Paula Bueno para destacar a comemoração dos 100 anos pela diocese de Guaxupé. Discorreu sobre o problema da insegurança e da violência no município. Criticou reajuste nas tarifas da ordem de 32% que está sendo aplicado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). Pediram partes luís carlos do souto júnior, Flávio Orlandi Chagas e Claudio Antonio Félix de Oliveira. Hilton Rosa da Silva para ressaltar o trabalho dos vereadores junto aos deputados, que asseguraria recursos para o município. Disse que, mesmo durante o recesso, os vereadores continuaram trabalhando. Criticou a situação da violência no município, afirmando que leis precisam ser mudadas porque a impunidade é muito grande. Disse que está estudando com atenção projeto do Executivo que quer ampliar as concessões do serviço de táxi. Pediram apartes Alex de Paula Bueno e Isabel Aparecida Ribeiro. Sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 15 DE fevereiro de 2016, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 001 AO 015/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 016/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. APÓS isso, A PRESIDÊNCIA da mesa CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 4º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 001/2016-CMP, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, NOS TERMOS DO INC. X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2016-CMP, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X, E ART. 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DO ART. 2º DA RESOLUÇÃO Nº 746, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012”, AMBOS DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.