Ata da 35ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 30 DE NOVEMBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, a presidência solicitou a leitura de matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 291/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 043/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 077 A 079/2015, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 282/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.168, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015; 04) OFÍCIO Nº 292/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 044/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 043/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL COM USO OBRIGATÓRIO DE TAXÍMETRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 044/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DO CARGO DE OFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO”. em seguida, a presidência solicitou que fosse lidA, na íntegra, A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) DA CÂMARA DE PASSOS QUE APUROU SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS PARA SERVIDORES DA PREFEITURA. encerrada a leitura DO DOCUMENTO, O RELATÓRIO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, TENDO SIDO REJEITADO PELOS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E ISABEL RIBEIRO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, HILTON SILVA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. APÓS A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia, para A deliberação das seguintes proposições: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 620/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE.  02) REQUERIMENTO Nº 621/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DE RESENDE E ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 622/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 623/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTO Nº 624/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, DEVENDO SER ENCAMINHADO como proposição de lei nº 042, de 30 de novembro de 2015, para sanção do senhor prefeito, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 028/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM DUAS EMENDAS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA E 98 EMENDAS DE AUTORIA DOS VEREADORES. RESTARAM PREJUDICADAS AS EMENDAS DE Nº 75, 79 E 82, TODAS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, PORQUE APRESENTADAS EM DUPLICIDADE. JÁ A EMENDA Nº 083, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA, HILTON SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, FOI APROVADA POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, TENDO VOTADO PELA SUA REJEIÇÃO OS PARLAMENTARES JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ISABEL RIBEIRO E CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. PARA JUSTIFICATIVA DE VOTO, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES JOSÉ ROBERTO BERNARDES E CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA. CONCLUÍDO O PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO DO PROJETO, O PRESIDENTE DETERMINOU SEU ENCAMINHAMENTO como proposição de lei nº 043, de 30 de novembro de 2015, para sanção do senhor prefeito, APÓS RECEBER A REDAÇÃO FINAL DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 031/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO como proposição de lei nº 044, de 30 de novembro de 2015, para sanção do senhor prefeito. sem mais MATÉRIA constante NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES: Reinaldo Santos de Oliveira para discorrer sobre a votação do relatório da CPI que investigou o pagamento de horas extras na Prefeitura. Disse estranhar o fato de que, há poucos dias, era elogiado dentro da Casa, mas agora é alvo de críticas dos mesmos setores; que está verificando com tristeza que, na política, um dia se morde, em outro assopra; que por essas e outras a classe política está desacreditada no País. José Roberto Bernardes para discorrer sobre o relatório da CPI das horas extras. Disse que não votou contra o relatório do relator, Reinaldo Santos de Oliveira; mas, sim, que votou contra a insuficiência do relatório; que nomes de servidores foram jogados a despeito do fato de terem efetivamente cumprido as horas extras; que o relatório foi mal feito e penalizou a todos, sem que os servidores tivessem culpa. Flávio Orlandi Chagas para rebater jornal quinzenal que, segundo ele, teria divulgado reportagem acusando os vereadores de serem contra a pavimentação das ruas; afirmou que referida publicação não tem nenhuma credibilidade e que a Câmara tem a obrigação de fiscalizar; criticou que as ruas da cidade foram transformadas em “queijo suíço”, em razão da grande quantidade de buracos nessas vias públicas. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 7 DE DEZEMBRO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 233, 234 E 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 02) PROJETO DE LEI Nº 037/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 038/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O ‘CINEMA NA RUA’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 039/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE  DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.935, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 041/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 028/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE JURANDIR LEANDRO VIEIRA À ATUAL RUA 02, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILLAGIO D’ITÁLIA I.” NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.