Ata da 34ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE NOVEMBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, a presidência solicitou a leitura de matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 270/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 042/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO”; 02) OFÍCIO Nº 271/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 85 E 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 278/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “SUPRIME A ALÍNEA H DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009”; 04) OFÍCIO Nº 279/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS RAZÕES DE VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 037, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) OFÍCIOS Nº 167 AO 169, 171 AO 173 E 175 E 176/2015, TODOS DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 197/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 07) OFÍCIO Nº 280/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O ORIGINAL DA LEI MUNICIPAL Nº 3.169, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015;

08) OFÍCIOS Nº 191 E 195/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 09) OFÍCIO Nº 189/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE OUTUBRO DO CORRENTE ANO DE 2015. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 620/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DA PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 621/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DE RESENDE E ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PASTEL NA ESTAÇÃO CULTURA, NA FORMA QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 622/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS RESIDENTES NA ZONA RURAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 623/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CORTE DE ÁRVORE NA RUA QUINZINHO FUNCHAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 05) REQUERIMENTO Nº 624/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ILUMINAÇÃO NA PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS QUINZINHO FUNCHAL E NORIVAL SEVERIANO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 042/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A AFETAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ELDORADO”; 02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 85 E 88 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) VETO TOTAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “SUPRIME A ALÍNEA H DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009” - após indicação dos líderes partidários, a presidência compôs a comissão especial para análise do referido veto total, tendo como integrantes os vereadores iran parreira, cenira de fátima gomes macedo e hilton silva. 04) VETO PARCIAL DO CHEFE DO EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 037, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, QUE “ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.795, DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” – após indicação dos líderes partidários, a presidência compôs a comissão especial para análise do referido veto parcial, sendo integrada pelos vereadores iran parreira, cenira de fátima gomes macedo e hilton silva. em seguida, a presidência solicitou que fosse lido, na íntegra, O OFÍCIO Nº 284/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, indicando o vereador josé roberto bernardes para a liderança do poder executivo na casa, em substituição à vereadora cenira de fátima gomes macedo. após, também foi solicitada a Leitura integral de MOÇÃO DE REPÚDIO ENVIADA A ESTA CÂMARA MUNICIPAL em desfavor do vereador josé roberto bernardes. encerrada a leitura, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 602/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade. 02) REQUERIMENTOS Nº 603 E 604/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovados por unanimidade dos votos. 03) REQUERIMENTOS Nº 605 E 606/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovados por unanimidade. 04) REQUERIMENTO Nº 607/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade. 05) REQUERIMENTOS Nº 608 AO 613/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade dos votos. 06) REQUERIMENTOS Nº 614 E 615/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovados por unanimidade dos votos. 07) REQUERIMENTOS Nº 616 AO 619/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovados por unanimidade dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 034/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. pela ordem, o vereador josé roberto bernardes, na condição de líder do prefeito na casa, solicitou a retirada da proposição para melhores estudos, o que foi deferido pela presidência. 02) em discussão, o projeto de lei nº 038/2015-pmp, de autoria do poder executivo, que “AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR O ‘CINEMA NA RUA’ NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. para justificativa de voto, usou da palavra o vereador hilton silva. C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 035/2015-PMP, DE AUTOriA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usaram da tribuna, para debater a matéria, os vereadores flávio orlandi chagas, José roberto bernardes, alex de paula bueno e luís carlos do souto júnior. SEM mais ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 6 (seis) VOTOS favoráveis e 4 (quatro) contrários, DEVENDO SER ENCAMINHADO como proposição de lei nº 041, de 23 de novembro de 2015, para sanção do senhor prefeito. votaram contra o projeto os vereadores alex de paula bueno, flávio orlandi chagas, luís carlos do souto júnior e hilton silva. usaram da palavra, para justificativa de voto, os vereadores josé roberto bernardes, cláudio antonio félix de oliveira e isabel ribeiro. sem mais MATÉRIA constante NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: Iran Parreira de Oliveira para constar sua posição favorável ao PL 035/2015 por tratar-se de um projeto que vai beneficiar várias ruas com asfaltamento; que o projeto vai trazer melhorias para a cidade. Pediu aparte Cláudio Antonio Félix de Oliveira. José Roberto Bernardes para afirmar que vereadores que votaram contra a aprovação do PL 035/2015 tiveram posição diferente em outras oportunidades em projetos de natureza semelhante. Disse, como novo líder do prefeito na Casa, que faz questão de agradecer aqueles que votaram pela aprovação da matéria. Alex de Paula Bueno para criticar a aprovação do PL 035/2015, já que, segundo ele, o projeto não informa as vias públicas que serão pavimentadas; disse que a Casa está dando um cheque em branco ao chefe do Executivo. Pediram apartes: Flávio Orlandi Chagas e luís carlos do souto júnior. Hilton Rosa da Silva para criticar a aprovação do referido projeto nº 035/2015, questionando quem vai garantir o cumprimento da listagem de ruas, divulgada pela administração municipal. afirmou que falta planejamento à atual administração. Destacou projeto da iniciativa da Emater-MG que prevê o cultivo do maracujá no município. Pediram apartes: Claudio Antonio Félix de Oliveira, luís carlos do souto júnior e Flávio Orlandi Chagas. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 DE novemBRO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 620/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 02) REQUERIMENTO Nº 621/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, JOÃO BATISTA DE RESENDE E ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO Nº 622/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 04) REQUERIMENTO Nº 623/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 624/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 027/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA); 02) PROJETO DE LEI Nº 028/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 031/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.