Ata da 32ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE NOVEMBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, a presidência solicitou a leitura de matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 149 E 152 AO 157/2015, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 182 E 185/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 03) OFÍCIO DO SEMPRE ENCAMINHANDO A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DA PREFEITURA DE PASSOS PARA O ANO DE 2016 E REQUERENDO EMPENHO DOS VEREADORES PARA IMEDIATA ABERTURA DE NEGOCIAÇÕES COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL; 04) OFÍCIO Nº 174/2015, DO COMANDO DA 77ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) CONVITE DE ASSEMBLEIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O PROCESSO DE DISCUSSÃO PARTICIPATIVA DO PLANO PLURIANUAL DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019; 06) OFÍCIO Nº 257/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 036/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIBEIRÃO BOCAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 07) OFÍCIO Nº 256/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 003/2015, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES AO PROJETO DE LEI Nº 028/2015-PMP, DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 580/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REVOGAÇÃO DO VIGENTE ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E OUTRAS MEDIDAS QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 581/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE CONTRATOS E ADITIVOS REFERENTES À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAPA-BURACOS, EM PERÍODO QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 582/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIA DE CONTRATO E EVENTUAL ADITIVO REFERENTE FIRMADO PELO MUNICÍPIO COM A EMPRESA DE ARQUITETURA DO PROFISSIONAL GUSTAVO PENNA; 04) REQUERIMENTO Nº 583/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA; 05) REQUERIMENTO Nº 584/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER MAIOR NO INÍCIO DA LINHA DA JULIEIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 585/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER MAIOR NO INÍCIO DA LINHA DO BANANAL, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 07) REQUERIMENTO Nº 586/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO TRÂNSITO DA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 587/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA SALDANHA DA GAMA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 588/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MONSENHOR MESSIAS BRAGANÇA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 589/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GERALDO A. CÂMARA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 590/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOÃO PIMENTA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 591/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ESPANHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 592/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA YPÊ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 14) REQUERIMENTO Nº 593/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A EMENDA INDIVIDUAL Nº 33.510.010 AO DEPUTADO FEDERAL SARAIVA FELIPE; 15) REQUERIMENTO Nº 594/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA TIMÓTEO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 595/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A TERRENO LOCALIZADO NA RUA CATAGUASES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 596/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA SINALIZAÇÃO DA RUA JOSÉ RIBEIRO BORGES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 18) REQUERIMENTO Nº 597/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA SINALIZAÇÃO DA RUA FELIPE SANTIAGO CINTRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 20) REQUERIMENTO Nº 598/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOSÉ RIBEIRO BORGES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 599/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ASSENTOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 600/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA RUA JASPE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 601/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE CRUZAMENTO DA RUA CURIÓ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EZIO DOS SANTOS FERREIRA”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODRIGO BORGES MAIA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR JAIME AVELINO DOS SANTOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DANIEL PORTO SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REINALDO MATOS DA SILVA”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO DOMINGOS DA SILVA”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À SENHORA IRANI FELIX DE PAULA”; 08) PROJETO DE LEI Nº 036/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO DE GESTÃO DAS ÁGUAS DO RIBEIRÃO BOCAINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 09) MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 003/2015, QUE PROPÕE ALTERAÇÕES AO PROJETO DE LEI Nº 028/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 557/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 558/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTOS Nº 559 AO 563/2015, todos DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTOS Nº 564 AO 579/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE VOTAÇÃO: 01) EM VOTAÇÃO, uma vez que já estava encerrada a discussão da proposição, O PROJETO DE LEI Nº 026/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. sem mais MATÉRIA constante NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: Reinaldo Santos de Oliveira para criticar a concessionária da rodovia MG-050, Nascentes das Gerais, que segundo ele parece ter excluído Passos de seu mapa de obras. Mostrou preocupação com a entrada do período chuvoso, afirmando que os transtornos das enchentes já aparecem na avenida da Moda, defendendo que o córrego São Francisco necessita ser adaptado. Flávio Orlandi Chagas para agradecer o deputado estadual Emidinho Madeira, que, segundo ELE, a seu pedido vai contemplar UMA emenda parlamentar de interesse do município no valor de R$ 30 MIL. Criticou que, com o fim da cobrança da área azul nos estacionamentos, as vagas deixaram de existir; que OS motoristas da região que chegam a Passos têm sofrido. Pediram apartes Alex de Paula Bueno e LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. Hilton Rosa da Silva para defender a implantação na cidade de um centro de promoção do trabalho PARA facilitar A recolocaÇÃO no mercado Dos desempregados. Disse que, na quarta-feira, estará reunido com os donos de farmácias, a fim de verificar demanda do setor, que clama por uma reorganização dOS plantões. Elogiou a Festa do Suíno que aconteceu domingo anterior, uma tradição do Rotary Clube de Passos. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para repercutir paralisação nacional dos caminhoneiros, cujo movimento está bloqueando as estradas. Agradeceu o deputado Cássio Soares por ter incluído a APAE, a seu pedido, entre as instituições que vão ser contempladas com recursos oriundos de emenda parlamentar. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 DE novemBRO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 580/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 02) REQUERIMENTOS Nº 581 E 582/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 03) REQUERIMENTOS Nº 583 AO 598/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 599 AO 601/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.896/11, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2015-PMP, DE AUTOA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 233, 234 E 238 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”; 02) PROJETO DE LEI Nº 035/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 037/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 039/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE  DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.935, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 029/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILMA. SRA. MARIA DA PENHA CARDOSO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA logo após o TÉRMINO DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA O 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.