Ata da 31ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 26 DE OUTUBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, a presidência solicitou a leitura de matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 240/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 041/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO EM CONJUNTO Nº 177/SEAD/2015 E Nº 166/SAÚDE/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESPECTIVAMENTE, EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº 142 E 143/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, QUE ENCAMINHA RESPOSTA AOS REQUERIMENTOS Nº 448 E 449/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 03) OFÍCIO Nº 3.524/2015, DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, EM ATENÇÃO AO OFÍCIO S/Nº/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BATISTA DE RESENDE, HILTON SILVA, LUIS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, INFORMANDO QUE NÃO HÁ DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA DE RECURSO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DESTINADAS AO CUSTEIO, BEM COMO PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 557/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS A INCORPORAÇÃO DO ABONO SALARIAL DE R$ 80,00 AOS VENCIMENTOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS; 02) REQUERIMENTO Nº 558/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO ANÁLISE DE DUAS PROPOSTAS, A PRIMEIRA PARA SER ENCAMINHADA AO SENAR-MG SUGERINDO A CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA EM PASSOS, BEM COMO, A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA DE FORMAÇÃO VOLTADA AO LEITE, FORMAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E DE CULINÁRIA E A SEGUNDA A SER ENCAMINHADA À CNT (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRANSPORTES, SUGERINDO A CONSTRUÇÃO EM PASSOS DE UMA UNIDADE DOS SEST-SENAT (SERVIÇO NACIONAL DOS TRANSPORTES); 03) REQUERIMENTO Nº 559/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, EM NOME DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA (LAR DOS IDOSOS) EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO FECHADO PARA A MELHOR EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 560/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, EM NOME DOS MORADORES DO CONDOMÍNIO JARDIM DOS PINHEIROS, EMPENHO NA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O ASFALTAMENTO E/OU CALÇAMENTO DA AVENIDA ESTAÇÃO, NO BAIRRO PARQUE DA ESTAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO; 05) REQUERIMENTO Nº 561/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, EMPENHO NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PAVIMENTAÇÃO/ASFALTAMENTO NO PEQUENO TRECHO NO FINAL DA RUA RIO DE JANEIRO, COMPREENDIDO A PARTIR DA RUA MATO GROSSO, NO BAIRRO BELA VISTA, NESTE MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO Nº 562/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) ACADEMIAS AO AR LIVRE, SENDO ELAS INSTALADAS DA SEGUINTE FORMA: ÁREA DE CONVIVÊNCIA DO AMBULATÓRIO CSU, BAIRRO BELA VISTA, PRAÇA CÔNEGO TIMÓTEO, BAIRRO SÃO BENEDITO, ÁREA DA QUADRA AMAURY PEREIRA REIS, BAIRRO CASARÃO E ÁREA DE CONVIVÊNCIA DA AVENIDA SABIÁ, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 07) REQUERIMENTO Nº 563/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, A DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE 01 (UMA) ACADEMIA AO AR LIVRE, NA PRAÇA DA SAUDADE, NESTE MUNICÍPIO; 08) REQUERIMENTO Nº 564/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SENHOR DR. CÉLIO DANTAS DE BRITO, DIRETOR GERAL DO DER-MG, A IMPLANTAÇÃO DE UMA PLACA NA RODOVIA HUMBERTO DE ALMEIDA (PASSOS/SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA), INDICANDO A ENTRADA PARA O “PORTO VELHO”, NO KM 3556,6; 09) REQUERIMENTO Nº 565/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SENHOR DR. CÉLIO DANTAS DE BRITO, DIRETOR GERAL DO DER-MG, A IMPLANTAÇÃO DE PLACA INDICANDO LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA/MG E PASSOS/MG, NA RODOVIA HUMBERTO DE ALMEIDA, NAS PROXIMIDADES DO KM 351; 10) REQUERIMENTO Nº 566/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHANDO À SENHORA ADRIANA BEATRIZ DE OLIVEIRA POLEZ ROCHA, CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, A RESPOSTA ENVIADA PELO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO, QUANTO À LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O RESTAURO DO BEM TOMBADO DEMONINADO “ESTAÇÃO CULTURA”, FEITA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 176/2015; 11) REQUERIMENTO Nº 567/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ALECRIM, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 12) REQUERIMENTO Nº 568/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA AROEIRAS, NO BAIRRO SERRA DAS BRISAS; 13) REQUERIMENTO Nº 569/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA AVENIDA JK, NO BAIRRO VILA RICA; 14) REQUERIMENTO Nº 570/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA MONFORT, NO BAIRRO VILA RICA; 15) REQUERIMENTO Nº 571/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA ADÉLIA F. DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ; 16) REQUERIMENTO Nº 572/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA PIVALDI PIASSI ATTIE, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ; 17) REQUERIMENTO Nº 573/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A AVALIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA ADÉLIA F. DE SOUZA, NO BAIRRO JARDIM CANADÁ; 18) REQUERIMENTO Nº 574/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA PARAGUAI, NO BAIRRO CANJERANUS; 19) REQUERIMENTO Nº 575/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SENHOR JOSÉ RENATO RICCIARDI, CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS, A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO A ENTRADA PARA A REGIÃO DE “TAQUARUÇU”, NA RODOVIA MG 050, NO KM 342; 20) REQUERIMENTO Nº 576/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SENHOR JOSÉ RENATO RICCIARDI, CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS, A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO A ENTRADA PARA O SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA, NA RODOVIA MG – 050, NO KM 357,6, NO TREVO COM A AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 21) REQUERIMENTO Nº 577/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SENHOR JOSÉ RENATO RICCIARDI, CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS, A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO O LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ITAÚ DE MINAS/MG E PASSOS/MG, NA RODOVIA MG – 050, KM 369; 22) REQUERIMENTO Nº 578/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO SENHOR JOSÉ RENATO RICCIARDI, CONCESSIONÁRIA NASCENTES DAS GERAIS, A INSTALAÇÃO DE PLACA INDICANDO O LIMITE ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ALPINÓPOLIS/MG E PASSOS/MG, NA RODOVIA MG – 050, KM 332; E 23) REQUERIMENTO Nº 579/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, A DEMARCAÇÃO DAS VAGAS PARA ESTACIONAMENTO NO ENTORNO DA IGREJA SANTO ANTÔNIO, BEM COMO DA PRAÇA, LOCALIZADOS NA RUA VEREADOR DIRCEU QUEIRÓZ PARREIRA COM A RUA MAESTRO J. TERRA, NO BAIRRO COHAB IV. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 041/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 030/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE PROFESSOR WAGNER DE CASTRO AO PRÉDIO DO PALÁCIO DA CULTURA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA MARIA DA PENHA CARDOSO SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 508 AO 510/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 511/2015 E 556/2015 DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 512 AO 514/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 515 AO 520/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 521 E 522/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 523, 553 A 555/2015 TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 524 E 525/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 526 AO 550/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTO Nº 551/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 552/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE. b) pROJETOS: 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 025/2015 – PMP, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.896/11, QUE ‘DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS DEVENDO SER ENcaminhado à comissão competente para receber parecer em segundo turno regimental. 2) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 026/2015 – PMP, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ‘INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’” FOI RETIRADO DE PAUTA NO MOMENTO DA ABERTURA DE SUA VOTAÇÃO EM VIRTUDE DE REQUERIMENTO CONJUNTO ASSINADO PELOS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, HILTON ROSA DA SILVA, ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA E CLÁUDIO ANTÔNIO FÉLIX DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 222 DO REGIMENTO INTERNO. COLOCADO EM VOTAÇÃO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 026/2015, O MESMO FOI APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS VOTOS CONTRÁRIOS, estando o referido projeto automaticamente anunciado para votação em primeiro turno da próxima sessão ordinária conforme disposTO do art. 222 do regimento interno da câmara municipal de passos. TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 3) EM DISCUSSÃO, por acordo de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 032/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO DE 2015” FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 035, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO municipal. 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 4) EM DISCUSSÃO, por acordo de líderes, O PROJETO DE LEI Nº 023/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “SUPRIME A ALÍNEA “H”, DO INCISO ii, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.795 DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE ‘DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009”. DEBATERAM O PROJETO favoravelmente OS VEREADORES: lUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, HILTON ROSA DA SILVA E ALEX DE PAULA BUENO. aPÓS DISCUTIDO, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENcaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 5) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 027/2015-CMP, DE AUTORIA Dos vereadores luís carlos do souto junior, hilton rosa da silva, alex de paula bueno, flávio orlandi chagas, reinaldo santos de oliveira e iran parreira de oliveira, QUE “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.795, de 18 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre as atividades de transporte remunerado de passageiros e de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas no Município de Passos, na conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providÊncias”. SEM ORADORES PARA O DEBATE O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENcaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. sem mais MATÉRIA constante NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para relatar que a convite das mães visitou a escola Cemei do bairro São Francisco; que o local oferece risco para as crianças; que a Secretaria Municipal de Educação precisa adotar medidas no local, enquanto o novo Cemei não é construído. Abordou a questão a data-base dos servidores municipais, afirmando que todas as reivindicações da categoria são justas. José Roberto Bernardes para destacar projeto aprovado na sessão que trata da construção de duas novas escolas Cemei’s. Disse que a administração municipal mostra compromisso para com a Educação. Destacou seu apoio às reivindicações dos servidores municipais. Pediu aparte:  Cenira de Fátima Gomes Macedo.isabel aparecida ribeiro para destacar que a  Casa aprovou importantes projetos na sessão, citando entre eles o que prevê a construção de dois novos Cemei’s. Relatou viagem a Belo Horizonte, quando esteve na superintendência do DNIT e em audiência com o deputado estadual Cássio Soares. Alex de Paula Bueno para repercutir ação do Ministério Público Estadual, que solicitou e teve deferida pela Justiça a prisão provisória de quatro auxiliares do prefeito Ataíde Vilela, entre eles dois secretários. Abordou ainda sobre a entrevista publicada do prefeito Ataíde Vilela. Leu nota de seu partido, o PSD, sobre o caso. Pediram apartes: Isabel Aparecida Ribeiro e Dentinho. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 09 DE novemBRO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 557/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 558/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 03) REQUERIMENTO Nº 559/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 560/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 561/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 562/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTO Nº 563/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 08) REQUERIMENTO Nº 564/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 565/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 10) REQUERIMENTO Nº 566/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 567/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 12) REQUERIMENTO Nº 568/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 13) REQUERIMENTO Nº 569/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 14) REQUERIMENTO Nº 570/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 15) REQUERIMENTO Nº 571/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 16) REQUERIMENTO Nº 572/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 17) REQUERIMENTO Nº 573/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 18) REQUERIMENTO Nº 574/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 19) REQUERIMENTO Nº 575/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 20) REQUERIMENTO Nº 576/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 21) REQUERIMENTO Nº 577/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 22) REQUERIMENTO Nº 578/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 23) REQUERIMENTO Nº 579/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 1º TURNO DE VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NA SEQUÊNCIA, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA logo após o TÉRMINO DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: projetos: 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1) PROJETO DE LEI Nº 023/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, QUE “SUPRIME A ALÍNEA “H”, DO INCISO ii, DO ART. 5º, DA LEI Nº 2.795 DE 18 DE JANEIRO DE 2010, QUE ‘DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DE TRANSPORTE REMUNERADO DE PASSAGEIROS E DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS POR MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE PASSOS, NA CONFORMIDADE DA LEI FEDERAL Nº 12.009 DE 29 DE JULHO DE 2009”. 2) PROJETO DE LEI Nº 027/2015-CMP, DE AUTORIA Dos vereadores luís carlos do souto junior, hilton rosa da silva, alex de paula bueno, flávio orlandi chagas, reinaldo santos de oliveira e iran parreira de oliveira, QUE “Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.795, de 18 de janeiro de 2010, que “Dispõe sobre as atividades de transporte remunerado de passageiros e de transporte remunerado de mercadorias por motocicletas no Município de Passos, na conformidade da Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e dá outras providÊncias”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.