Ata da 28ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 28 DE SETEMBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. APÓS, NOS TERMOS DO ART. 252 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PASSOS, FOI INSTALADA A TRIBUNA POPULAR, PARA QUE O REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO EXPRESSO ALEGRIA, SENHOR PAULO ROBERTO EMYGDIO, APRESENTASSE OS PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA ENTIDADE NO MUNICÍPIO. PELA ORDEM, PARA CUMPRIMENTAR A ENTIDADE, USARAM DA PALAVRA OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E HILTON ROSA DA SILVA. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 216/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 034/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 226/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 035/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) OFÍCIO Nº 229/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 037/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIOS Nº 123 AO 125/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 05) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 240/2015, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 06) MEMORANDO Nº 334/2015, DA COORDENAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 445/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES BARU DE PÁDUA; 02) REQUERIMENTO Nº 446/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE ATENÇÃO NUTRICIONAL À DESNUTRIÇÃO INFANTIL (ANDI); 03) REQUERIMENTO Nº 447/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PLANTÕES MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA); 04) REQUERIMENTO Nº 448/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PLANTÕES MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA); 05) REQUERIMENTO Nº 449/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NOS PLANTÕES MÉDICOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA); 06) REQUERIMENTO Nº 450/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO, REITERANDO PEDIDO DE ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS POR MEIO DO OFÍCIO Nº 017/2015, DA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE PASSOS; 07) REQUERIMENTO Nº 452/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CORREÇÃO DE SINALIZAÇÃO DA ROTATÓRIA DA AVENIDA OTTO KRAKAUER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 08) REQUERIMENTO Nº 453/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO CRUZAMENTO DAS AVENIDAS DONA LIQUINHA SILVEIRA E JÚPITER; 09) REQUERIMENTO Nº 454/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS; 10) REQUERIMENTO Nº 455/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA VESPASIANO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 11) REQUERIMENTO Nº 456/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE POSTES DE ILUUMINAÇÃO EM LOCAIS QUE ESPECIFICA; 12) REQUERIMENTO Nº 457/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS QUANTO AO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA RUA VEREADOR JOAQUIM DE PÁDUA LEMOS, NAS COHAB IV E V; 13) REQUERIMENTO Nº 458/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE O MUTIRÃO DEDÉ VELOSO, LOCALIZADO ABAIXO DAS COHABS IV E V, E ACIMA DO BAIRRO VILA BETINHO; 14) REQUERIMENTO Nº 459/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO NO SISTEMA DE MUTIRÃO DO FINAL DA RUA CHILE; 15) REQUERIMENTO Nº 460/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); 16) REQUERIMENTO Nº 461/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CEARÁ; 17) REQUERIMENTO Nº 462/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA OURO FINO; 18) REQUERIMENTO Nº 463/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA PIRAPORA; 19) REQUERIMENTO Nº 464/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DA PRAIA; 20) REQUERIMENTO Nº 465/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ELZO CALIXTO MATTAR; 21) REQUERIMENTO Nº 466/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA JANAÚBA; 22) REQUERIMENTO Nº 467/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MUZAMBINHO; 23) REQUERIMENTO Nº 468/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA BOTELHOS; 24) REQUERIMENTO Nº 469/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA PRATÁPOLIS; 25) REQUERIMENTO Nº 470/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA RONDÔNIA; 26) REQUERIMENTO Nº 471/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA MANUEL BANDEIRA; 27) REQUERIMENTO Nº 472/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DUQUE DE CAXIAS; 28) REQUERIMENTO Nº 473/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA TAMOIOS; 29) REQUERIMENTO Nº 474/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA; 30) REQUERIMENTO Nº 475/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DE FAIXAS DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 31) REQUERIMENTO Nº 476/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ACÁCIAS; 32) REQUERIMENTO Nº 477/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE GALHOS NA FIAÇÃO DA RUA LEOPOLDINA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 33) REQUERIMENTO Nº 478/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE AS OBRAS DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NA RUA ANTÔNIO A. DE MENDONÇA; 34) REQUERIMENTO Nº 479/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXAS DE PEDESTRE NA AVENIDA ANTÔNIO ADÃO DA SILVA, EM FRENTE À CASEMG; 35) REQUERIMENTO Nº 480/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CORREÇÃO DO NOME DA AVENIDA JÚPITER EM POSTE ENTRE AS RUAS PANORAMA E NETUNO; 36) REQUERIMENTO Nº 481/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE “PARE” ENTRE AS RUAS BOTELHOS E ITAMOGI; 37) REQUERIMENTO Nº 482/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BURACO LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 38) REQUERIMENTO Nº 483/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS EMPENHO VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CEMEI NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO VILA BETINHO; 39) REQUERIMENTO Nº 484/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA VER. NADRA ESPER KALLAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 40) REQUERIMENTO Nº 485/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE E DE FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA DIRCEU QUEIROZ PARREIRA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 41) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO À BANDA DE MÚSICA DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 034/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 035/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG) OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 037/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE PASSOS/MG AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DO CAFÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A LEITURA, O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 429 AO 440/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTOS Nº 442 AO 444/2015, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para agradecer o deputado federal Rodrigo Pacheco, afirmando que o parlamentar tem trabalhado muito EM favor de Passos e região. José Roberto Bernardes para parabenizar o trabalho feito pela ONG Expresso DA Alegria. Repercutiu a crise político-econômica nacional. Disse que a administração federal tem um número exagerado de cargos comissionados. Hilton Rosa da Silva para elogiar o trabalho do deputado estadual Emidinho Madeira em relação à implantação do consórcio do café envolvendo os municípios da região. Elogiou o presidente da Casa pela decisão de implantar na Casa o Centro de Atendimento ao Cidadão. Alex de Paula Bueno para abordar os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Horas Extras; disse que o resultado das investigações tem sido muito bom; que depoimentos importantes têm sido colhidos. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 5 DE OUTUBRO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 445/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 02) REQUERIMENTO Nº 446/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 03) REQUERIMENTOS Nº 447 AO 450/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO Nº 452/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 453 AO 458/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 06) REQUERIMENTO Nº 459/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 07) REQUERIMENTO Nº 460/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 08) REQUERIMENTOS Nº 461 AO 485/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 09) MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.