Ata da 26ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 14 DE SETEMBRO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 113, 114, 116, 118, 119, 120 E 122/2015, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 104/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE JULHO DE 2015; 03) OFÍCIO Nº 199/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 027/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) OFÍCIO Nº 200/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 028/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”; 05) OFÍCIOS Nº 198, 202, 213 E 214/2015, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA; 06) OFÍCIOS Nº 160, 168 E 177/2015, TODOS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 07) OFÍCIO Nº 014/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTO QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 08) OFÍCIOS Nº 145 E 146/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 09) CONVITE DO JORNAL ‘FOLHA DA MANHÃ’ PARA O FÓRUM DE DESENVOLVIMENTO DO SUDOESTE MINEIRO, A SER REALIZADO NO DIA 21 DE SETEMBRO PRÓXIMO; 10) OFÍCIO Nº 191/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 025/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.896/11, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) OFÍCIO Nº 193/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 026/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) CONVITE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER DE PASSOS PARA A ABERTURA DO 30º TICO; 13) OFÍCIOS Nº 149 AO 152/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 14) CORRESPONDÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, INFORMANDO SOBRE A COMPETÊNCIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO PARA A EMISSÃO DE DECLARAÇÃO DE COMPARECIMENTO ÀQUELA SEDE; 15) REQUERIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS, SOLICITANDO A INCLUSÃO, NA LEI ORÇAMENTÁRIA DE PASSOS, DE RUBRICA REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AVENIDA JOSÉ CAETANO DE ANDRADE ATÉ A RODOVIA MG-050, BEM COMO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUFICIENTE PARA GARANTIR A EXECUÇÃO DAS OBRAS DO REFERIDO TRECHO – EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE O PEDIDO DA SANTA CASA DE PASSOS FOSSE ENCAMINHADO À COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA AS PROVIDÊNCIAS VISANDO À ELABORAÇÃO DA REFERIDA EMENDA AO ORÇAMENTO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO AO DEPUTADO ESTADUAL CÁSSIO SOARES EMPENHO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES VISANDO A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE ORIENTAÇÃO COM O NOME DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 405/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO AO SAAE (SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO) DE PASSOS INFORMAÇÕES QUE ESPECIFICA; 03) REQUERIMENTO Nº 406/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA CANJERANUS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 407/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE TRECHOS DA RUA PARAGUAÇU, NO BAIRRO VILA RICA; 05) REQUERIMENTO Nº 408/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA CALÇADA DA RUA JOSÉ MERCHIORATO, NO BAIRRO SANTA CASA; 06) REQUERIMENTO Nº 409/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REMOÇÃO DE ENTULHOS DA CALÇADA DA RUA ITAMOGI, NO BAIRRO JARDIM ELAINE; 07) REQUERIMENTO Nº 410/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA TRAVESSA MONSENHOR JOÃO PEDRO, NO CENTRO; 08) REQUERIMENTO Nº 411/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NO ENTORNO DO RESTAURANTE POPULAR ‘ANTÔNIO PEDRO PATTI’; 09) REQUERIMENTO Nº 412/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE MÃO ÚNICA DE DIREÇÃO NA RUA MANOEL G. LEMOS, NO BAIRRO COHAB III; 10) REQUERIMENTO Nº 413/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA, NO BAIRRO CALIFÓRNIA; 11) REQUERIMENTO Nº 414/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA TENENTE VASCONCELOS, NO BAIRRO CARMELO; 12) REQUERIMENTO Nº 415/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CANTO DA PENHA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 13) REQUERIMENTO Nº 416/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA BRASÍLIA; 14) REQUERIMENTO Nº 417/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS NA RUA JOAQUIM LOPES, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 15) REQUERIMENTO Nº 418/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS DIVERSAS NA RUA GOIÁS, EM TRECHO QUE ESPECIFICA; 16) REQUERIMENTO Nº 419/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA DE SAÚDE DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE GASTOS COM A 8ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE DE MINAS GERAIS; 17) REQUERIMENTO Nº 420/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA LÁZARO AUGUSTO, NO BAIRRO COHAB-II; 18) REQUERIMENTO Nº 421/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DR. BORSARI, GUAXUPÉ E UBERABA, NO BAIRRO PRIMAVERA II; 19) REQUERIMENTO Nº 422/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DE PLACA INDICATIVA DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO DA RUA PARÁ; 20) REQUERIMENTO Nº 423/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA DÁLIAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 21) REQUERIMENTO Nº 424/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 22) REQUERIMENTO Nº 425/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA NOVA REPÚBLICA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 23) REQUERIMENTO Nº 426/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA TRAVESSA RUI BARBOSA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 24) REQUERIMENTO Nº 427/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA COIMBRAS, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 25) REQUERIMENTO Nº 428/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA PARANÁ, EM LOCAL QUE ESPECIFICA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ LEMOS MAIA AO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 027/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 028/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”; 04) PROJETO DE LEI Nº 025/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 2.896/11, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO E GOZO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) PROJETO DE LEI Nº 026/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.968, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA EDUCAÇÃO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA”. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU A LEITURA, NA ÍNTEGRA, DO OFÍCIO Nº 621/2015, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, DETERMINANDO, EM SEGUIDA, QUE A SECRETARIA LEGISLATIVA ENVIASSE CÓPIAS DA RESPOSTA AOS VEREADORES JOÃO BATISTA DE RESENDE, HILTON SILVA, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. APÓS O PRESIDENTE DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. NA SEQUÊNCIA, FOI SUSPENSA A PRESENTE sessão Para reunião com todos os vereadores na sala dA PRESIDÊNCIA. RETOMADOS OS TRABALHOS legislativos, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE e teve início a ordem do dia para deliberação das proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 379 AO 382/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 02) REQUERIMENTOS Nº 383 AO 385/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 03) REQUERIMENTOS Nº 386 AO 391/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 04) REQUERIMENTOS Nº 393 AO 395/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 05) REQUERIMENTOS Nº 396 E 397/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 06) REQUERIMENTOS Nº 398 AO 402/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. 07) REQUERIMENTO Nº 403/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREAdORES INSCRITOS: IRAN PARREIRA para cobrar a regulamentação pelo poder executivo de lei municipal de sua autoria que prevê a erradicação no município da espécie de planta murta; disse que se passaram dois anos da aprovação da lei e que nada ainda foi feito; que a murta abriga um hospedeiro parasita que ataca todas as plantas cítricas, matando espécies como a laranjeira; que os prejuízos têm sido grandes para os produtores rurais. Isabel Aparecida Ribeiro para informar que esteve na superintendência do DNIT em Belo Horizonte junto com o presidente da Casa, João BATISTA DE Resende, e com a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo para tratar da retomada dos pagamentos de desapropriações ao longo da construção da rodovia BR-146; que o suplente de deputado federal Renato Andrade esteve também em Brasília, na sede do Departamento, conseguindo um acordo entre o DNIT e a construtora Brasil para a retomada das obras da rodovia. Flávio Orlandi Chagas para PEDIR APOIO NA DOAÇÃO de animais PARA o leilão em benefício daS paróquias, que o Sindicato Rural estará promovendo em outubro. Destacou reunião realizada na Ameg, na qual ficou acertada a concessão do armazém da antiga Casemg para implantação do Ceasa; que a participação do deputado federal Rodrigo Pacheco e do vice-governador Antonio Andrade foi fundamental no convênio com a Ameg; que o Ceasa será de grande valia para os pequenos produtores rurais. pediu aparte: iran parreira de oliveira. Alex de Paula Bueno para constar a realização da eleição do Conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente de passos. Disse que entrou na Casa projeto que trata da tributação municipal; que a matéria será bem analisada. Destacou ter participado de reunião do Conselho Municipal de Sáude; que a situação do setor é preocupante e está sendo levada ao conhecimento do Ministério Público Federal; que a Prefeitura – na prestação de contas da Saúde – usou os mesmos dados da prestação de contas do exercício anterior. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 21 DE SETEMBRO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 404/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 405/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 406/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 04) REQUERIMENTOS Nº 407 AO 415/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 416 AO 418/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 06) REQUERIMENTO Nº 419/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 07) REQUERIMENTOS Nº 420 AO 428/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISCIPLINA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE NORMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 019/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 022/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS, ATRIBUIÇÕES E CARGOS; REVOGA A LEI Nº 3.123, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ANTÔNIO EUZÉBIO AO CRAS, LOCALIZADO NA RUA PARÁ, Nº 750, NO BAIRRO SANTA LUZIA; 05) PROJETO DE LEI Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.130, DE 9 DE JANEIRO DE 2015, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CÉLIO ANDRADE À ATUAL RUA Nº 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PESCADORES DO MÉDIO RIO GRANDE (AMIP)”. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 024/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DR. EURÍPEDES JOSÉ DA SILVA”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO AO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RICARDO JOSÉ RIBEIRO BERZOINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA); 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ NERES LARA”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.