Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 22 DE JUNHO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa diretora: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 090 E 091/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 078/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 019/2015, DA GERÊNCIA ADMINISTRATIVA DA VIAÇÃO CISNE LTDA., ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 04) OFÍCIO Nº 133/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AO PODER LEGISLATIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.142, DE 1º DE JUNHO DE 2015, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA; 05) COMUNICADO Nº 141.667/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 085/2015, DO DEPUTADO ESTADUAL EMIDINHO MADEIRA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 07) OFÍCIO Nº 100/2015, DA PROMOTORA LARISSA BRISOLA BRITO PRADO, DA 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PASSOS; 08) OFÍCIO DO DEPUTADO FEDERAL EROS BIONDINI (PTB-MG), INFORMANDO AS DIRETRIZES DA LEI FEDERAL Nº 13.005/2014; 09) OFÍCIO DO PRESIDENTE DO COMITÊ DA COMENDA DA PAZ CHICO XAVIER, JOAQUIM CABRAL NETTO; 10) OFÍCIO Nº 132/2015, DO GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 020/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 11) OFÍCIO Nº 002/2015, DA ASSOCIAÇÃO DOS ESCRITORES DE PASSOS E REGIÃO, AGRADECENDO A HOMENAGEM PRESTADA A SUA ASSOCIADA HILDA MENDONÇA; 12) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 31 DE MAIO DE 2015; 13) COMPROVANTE DE ENVIO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 330/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RETIRADA DE ENTULHOS DA RUA OURO FINO, PRÓXIMO AO Nº 35; 02) REQUERIMENTO Nº 331/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CÓPIA DE HOLERITES DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, COMPROVANTES DE FOLHA DE PONTO E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS; 03) REQUERIMENTO Nº 332/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CÓPIA DOS CONTRACHEQUES DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL E CÓPIA DOS COMPROVANTES DE FOLHA DE PONTO  NOS PERÍODOS QUE ESPECIFICA; 04) REQUERIMENTO Nº 333/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA MUZAMBINHO NO BAIRRO COIMBRAS; 05) REQUERIMENTO Nº 335/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS EM TODA A EXTENSÃO DA RUA LEOPOLDINA, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 06) REQUERIMENTO Nº 335/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA COIMBRAS DEFRONTE AO NÚMERO 522, NO BAIRRO COIMBRAS; 07) REQUERIMENTO Nº 336/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA LEOPOLDINA DEFRONTE AO NÚMERO 450, NO BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA; 08) REQUERIMENTO Nº 337/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA LIQUINHA SILVEIRA EM TODA SUA EXTENSÃO, ENTRE OS BAIRROS JARDIM CALIFÓRNIA E COHAB I. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE JOSÉ EUSTÁQUIO DO NASCIMENTO AO MEMORIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 020/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DÁ NOME DE CÉLIO ANDRADE À ATUAL RUA NÚMERO 11, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO VILA BETINHO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 021/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O ‘DISQUE-RONDA ESCOLAR’”; 04) PROJETO DE LEI Nº 020/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA. APÓS, FOI SUSPENSA A PRESENTE REUNIÃO PELA PRESIDÊNCIA E, UMA VEZ RETOMADOS OS TRABALHOS, FOI ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE. EM SEGUIDA, teve início a ordem do dia, para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 328 E 329/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, ESTANDO AUSENTE, EM PLENÁRIO, O VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Reinaldo Santos de Oliveira para reclamar que a autarquia DO Saae vem promovendo o que chamou de “mutirão” de cortes no abastecimento de água dos consumidores. Disse que motoristas que trafegam pela rodovia MG 050 vão passar a pagar mais pelo pedágio, criticando a concessionária da estrada. Alex de Paula Bueno para constar que a Câmara deve investigar, POR MEIO DE uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), o pagamento de horas extras e de férias-prêmio na Prefeitura. Destacou a discussão pela Câmara do Plano Municipal de Educação e os avanços propostos pelo Legislativo. Flávio Orlandi Chagas para abordar projeto de lei do Executivo que trata da venda de imóveis do município. Disse que a administração promoveu um reajuste estrondoso doS VALORES DO IPTU e que vem gastando com publicidade, questionando qual seria a justificativa para a venda de REFERIDOS terrenos. José Roberto Bernardes para relatar que, conforme sugestão que apresentou NO ANO DE 2013, a banda de música do 12º BPM foi reconhecida como bem imaterial pelo Conselho do Patrimônio Cultural. Versou sobre a discussão do Plano Municipal de Educação. Pediu aparte: Cenira de Fátima Gomes Macedo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 29 DE JUNHO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 330 E 333 AO 337/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 331 E 332/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ACRESCENTA O INC. IV AO ART. 3º DA LEI 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010-A/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTS. 11, 13, 14, 15, 16 E 18 DA LEI 3.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS” (COM EMENDA). EM SEGUIDA, O PRESIDENTE JOÃO BATISTA DE RESENDE CONVOCOU OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM PRIMEIRO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 020/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.