Ata da 17ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 DE JUNHO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 086 AO 088/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 02) OFÍCIO Nº 081/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DO CORRENTE ANO; 03) OFÍCIO Nº 119/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 04) CONVITE DO GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DOS FÓRUNS REGIONAIS DE GOVERNO; 05) ofício-circular nº 017/2015, da associação dos municípios da microrregião do médio rio grande (ameg); 06) convite da associação comercial e industrial de passos (acip), da 51ª subseção da oab (ordem dos advogados do brasil) e do jornal folha da manhã para reunião sobre a segurança pública no município. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 318/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES EM BAIRROS QUE ENUMERA; 02) REQUERIMENTO Nº 319/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS EM TORNO DO CEMEI-COIMBRAS, NO BAIRRO COIMBRAS; 03) REQUERIMENTO Nº 320/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA COIMBRAS, EM FRENTE AO Nº 850; 04) REQUERIMENTO Nº 321/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos o recapeamento da rua vereador josé a. de melo; 05) REQUERIMENTO Nº 322/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos o recapeamento da rua vereador professor osvaldo l. negrão; 06) REQUERIMENTO Nº 323/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos a limpeza do conjunto habitacional dedé veloso; 07) REQUERIMENTO Nº 324/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos a colocação de luminária em poste da rua unaí, em local que especifica; 08) REQUERIMENTO Nº 325/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos a colocação de contêineres na rua dos boiadeiros, em local que especifica; 09) REQUERIMENTO Nº 326/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos a colocação de contêineres no entroncamento da praça do cruzeiro com a rua dos boiadeiros; 10) REQUERIMENTO Nº 327/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, solicitando à prefeitura de passos providências em terreno localizado na rua onofre rodrigues teixeira, em local que especifica. C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CAC – DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DISCIPLINA SUA COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS SUSPENSÃO DA REUNIÃO PELA PRESIDÊNCIA, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS, QUANDO teve início a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 311 AO 314/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 315/2015, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES DA CASA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 316/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 317/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USOU DA TRIBUNA, PARA SE MANIFESTAR CONTRA A PROPOSIÇÃO, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. PELA ORDEM, OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA ENCAMINHARAM À MESA diretora TRês emendas modificativas e uma emenda aditiva ao referido projeto de lei. encerrada a discussão da matéria, o presidente determinou o encaminhamento das emendas à comissão de administração pública e políticas urbana e rural para parecer, retirando o referido projeto de lei da ordem do dia. c) turno único de discussão e votação: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE “CONCEDE O DIPLOMA EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES PARA o DEBATE, O PROJETO FOI colocado em votação e APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (nove votos favoráveis – ausente, em plenário, o vereador luís carlos do souto júnior), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 843, DE 8 DE JUNHO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: José Roberto Bernardes para versar sobre o projeto de lei nº 011/2015, afirmando que a população cobra uma atitude coerente da Câmara. Disse que a Saúde no País sofre com a diminuição dos recursos PÚBLICOS por parte da União. Isabel Aparecida Ribeiro para afirmar que a Prefeitura vive uma situação de dificuldades financeiras. Defendeu a formação de comissão para tratar, em Belo Horizonte, do término da construção da casa de recuperação de menores infratores em passos. Reinaldo Santos de Oliveira para reafirmar sua posição contrária ao PL nº 011/2015; disse que as ruas da região do bairro Coimbras estão intransitáveis. Criticou intenção manifestada pela administração municipal de aplicar dinheiro do município na construção da casa de recuperação de menores infratores. Flávio Orlandi Chagas para afirmar que, em relação ao PL nº 011/2015, a opinião de cada vereador deve ser respeitada; disse que a arrecadação Da Prefeitura não está baixa; reafirmou que o deputado federal Rodrigo Pacheco assegurou que o Estado vai concluir as obras da casa do menor infrator. Alex de Paula Bueno para elogiar o trabalho da imprensa na cobertura das reuniões da Casa. Repercutiu visita que fez junto com mais seis vereadores à Escola Municipal Hilarino Moraes, OCASIÃO EM que a Secretaria Municipal de Educação garantiu que o estabelecimento será contemplado com obras. Pediram apartes os vereadores Isabel Aparecida Ribeiro, Cláudio Antonio Félix de Oliveira e Flávio Orlandi Chagas. Hilton Rosa da Silva para constar que o Lions Clube entregou à Câmara de passos certificado de reconhecimento pela atuação do Legislativo, lembrando as campanhas da Casa em favor do Hospital Regional do Câncer E DA estadualização da Fesp, Dentre outrAs. Em relação ao Projeto de Lei nº 011/2015, disse que o município, sem arrecadação, não sai do lugar. Pediram apartes: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e Alex de Paula Bueno. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 15 DE JUNHO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 318 E 319/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 320/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 03) REQUERIMENTOS Nº 321 AO Nº 327/2015, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PARECER CONTRÁRIO DO RELATOR AD HOC AO PROJETO DE LEI Nº 025/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM PASSOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (clcj). APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.