Ata da 15ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 DE maio de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) COMUNICADOS Nº 119.522 AO 119.527/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO PERÍODO DE 1º A 30 DE ABRIL DE 2015; 03) MEMORANDO Nº 022/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PASSOS; 04) OFÍCIOS Nº 075 E 083/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA AO PODER LEGISLATIVO; 05) OFÍCIO Nº 052/2015, DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PASSOS, ENCAMINHANDO A RESOLUÇÃO Nº 69, DE 30 DE ABRIL DE 2015; 06) OFÍCIO Nº 110/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 052, DE 12 DE MAIO DE 2015, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 07) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 016/2015, DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE (AMEG), CONVIDANDO PARA REUNIÃO REALIZADA NO ÚLTIMO DIA 22 DE MAIO; 08) OFÍCIO Nº 114/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 016/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)”. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 300/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA RIO VERDE, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 02) REQUERIMENTO Nº 301/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NOS BAIRROS ACLIMAÇÃO E JARDIM FLAMBOYANT; 03) REQUERIMENTO Nº 302/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA DEPUTADO LOURENÇO DE ANDRADE, ESQUINA COM A RUA CRISTIANO STOCKLER; 04) REQUERIMENTO Nº 303/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DA QUADRA DO COIMBRAS, NA RUA DAS MANGAS; 05) REQUERIMENTO Nº 304/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA JUCA STOCKLER, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 06) REQUERIMENTO Nº 305/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE TRÂNSITO DE “PROIBIDO ESTACIONAR” NA RUA IBIÁ; 07) REQUERIMENTO Nº 306/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA CALÇADA DA AVENIDA MONTESE; 08) REQUERIMENTO Nº 307/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA DR. BRENO SOARES MAIA, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 09) REQUERIMENTO Nº 308/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA VEREADOR JOSÉ MARIANO NEGRINHO, EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 10) REQUERIMENTO Nº 309/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE PORTAL LATERAL NO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA FRANCISCO GOMES, NO CENTRO; 11) REQUERIMENTO Nº 310/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA DOS BRINQUEDOS E O CONSERTO DO ALAMBRADO DO PARQUE INFANTIL DA PRAÇA FRANCISCO GOMES, NO CENTRO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 2.776, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009”; 02) PROJETO DE LEI Nº 016/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES COM ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO OU PRODUTOS SIMILARES NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 017/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO QUE PERMITA A VISUALIZAÇÃO DE NOME, FUNÇÃO E FOTO DOS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇO COMO SEGURANÇAS EM CASAS NOTURNAS, BARES, RESTAURANTES E OUTROS LOCAIS QUE REALIZEM EVENTOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 016/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE A ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO INICIAL DA CARREIRA DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE)”. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS SUSPENSÃO DA REUNIÃO PELA PRESIDÊNCIA, FORAM RETOMADOS OS TRABALHOS, QUANDO teve início a ordem do dia para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 296/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE. 02) REQUERIMENTO Nº 297/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) REQUERIMENTO Nº 298/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 04) REQUERIMENTO Nº 299/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM PAUTA, PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC, O PROJETO DE LEI Nº 025/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM PASSOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. NO USO LEGAL DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, O VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA FOI NOMEADO RELATOR AD HOC PARA A PROPOSIÇÃO, DEVENDO EMITIR PARECER DE 1º TURNO EM SUBSTITUIÇÃO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA, NO PRAZO REGIMENTAL. 02) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, A PRESIDÊNCIA RETIROU DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2015-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (11 VOTOS FAVORÁVEIS), devendo ser promulgado como resolução nº 842, de 25 de maio de 2015, da câmara municipal de passos. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU À SECRETARIA DE APOIO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE pASSOS QUE FIZESSE A REMESSA DE FOTOCÓPIA DE TODO O PROCESSO LEGISLATIVO REFERENTE À VOTAÇÃO DAS MENCIONADAS CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG). 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 015/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA A FASE DE DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 010, DE 25 DE MAIO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: José Roberto Bernardes para parabenizar a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Sictur) e a Associação das Indústrias Confeccionistas (Apicon) pelo projeto de um shopping idealizado para o Mercado Municipal. Disse que a crise econômica do País está provocando grande número de demissões. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para repercutir audiência pública sobre a RODOVIA MG-050 realizada na Ameg pela AssemblEia Legislativa. Disse que a rodovia teve muitas melhorias, criticando a organização do evento E afirmando estar indignado. Pediu aparte: Hilton Rosa da Silva. Alex de Paula Bueno para afirmar que o PODER Executivo enviou para a Casa UM projeto DE LEI que institui o piso salarial para os agentes de saúde e de zoonoses, lembrando que isso ocorre depois de mobilização da Câmara Municipal em apoio aos servidores. Disse que o projeto do shopping para o Mercado Municipal terá o apoio da Câmara quando o projeto for enviado pelo Executivo. Hilton Rosa da Silva para cumprimentar a Sictur e o Apicon pelo projeto do shopping para o Mercadão. Criticou os cortes no Orçamento anunciadoS pelo governo federal, afirmando que as obras da BR-146 podem ser prejudicadas. Flávio Orlandi Chagas para afirmar que o voto é livre, que sempre vota com consciência. Disse que, em contato com o deputado federal Rodrigo Pacheco, teve a informação que as obras de implantação da casa de recuperação do menor infrator em Passos serão retomadas. Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que a região do Coimbras está sendo vítima de politicagem da administração municipal E que, segundo ele, ruas da região estão deixando de receber operação DE tapa-buracoS. Afirmou ser um defensor dos Esportes. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º DE JUNHO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 300/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) REQUERIMENTO Nº 301/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTOS Nº 302 AO 305/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 306 AO 308/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 05) REQUERIMENTOS Nº 309 E 310/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES IRAN PARREIRA E FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 030/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE E A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 034/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) PROJETO DE LEI Nº 039/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA DE COMBATE AO PSORÍASE”; 05) PROJETO DE LEI Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DO CHICUNGUNYA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 07) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “REGULAMENTA O ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.