Ata da 14ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 de maio de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 074 AO 078/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 064/2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA (ES); 03) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA PARA A INAUGURAÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO PROFESSOR DR. MÁRIO VANI BEMFICA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 296/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS A PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRES DA AVENIDA JUCA STOCKLER; 02) REQUERIMENTO Nº 297/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DOS BARIRIS; 03) REQUERIMENTO Nº 298/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA DOS XAVANTES; 04) REQUERIMENTO Nº 299/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM TELEFONIA MÓVEL DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 013/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 014/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “ACRESCE AO ART. 1º DO PROJETO DE LEI Nº 2.776, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009, O PARÁGRAFO ÚNICO”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2015-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013”. após, a presidência SOLICITOu AO SENHOR SECRETÁRIO QUE Fizesse A LEITURA, NA ÍNTEGRA, da DENÚNCIA APRESENTADA PELA ELEITORA NELZA EFIGÊNIA DOS SANTOS COSTA CONTRA O PREFEITO MUNICIPAL ATAÍDE VILELA. encerrada a leitura, a presidência colocou em votação nominal o recebimento da referida denúncia pela casa, tendo sido rejeitadO por oito votos contrários e três favoráveis, devendo A DENÚNCIA ser enviada ao arquivo do poder legislativo. pelo não recebimento da denúncia, votaram os vereadores joão batista de resende, hilton rosa da silva, cenira de FÁTIMA GOMES MACEDO, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES e LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. em sentido oposto, votaram pelo recebimento da peça acusatória os vereadores ALEX DE PAULA BUENO, IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA e reinaldo santos de oliveira. todos os vereadores usaram da palavra, na forma regimental, para justificarem seus votos. EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA E ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. APÓS SUSPENSÃO DA REUNIÃO, teve início a ordem do dia para A deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 286 AO 293/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade. 02) REQUERIMENTOS Nº 294 E 295/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade dos votos. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos em PRIMEIRO turno, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O CENTRO DIGITAL DE PESQUISAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. usou da tribuna, para manifestar-se contrário ao projeto, o vereador josé roberto bernardes. sem mais oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por sete votos favoráveis e dois contrários, devendo ser promulgado como resolução nº 841, de 18 de maio de 2015, da câmara municipal de passos. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: José Roberto Bernardes para versar sobre pedido votado na ordinária que SOLICITAVA abertura de comissão processante contra o prefeito municipal, apresentado pelo Sindicato – Sempre. Fazendo analogia, disse que a maioria das denúncias do Ministério Público é considerada inepta pelo Judiciário. Disse que todos os vereadores defendem o repasse da cesta básica para os servidores. Alex de Paula Bueno para cumprimentar a presidência pela criação do centro digital. Reafirmou frase segundo a qual “a cidade desenhada não é a cidade que estamos vivendo”, em alusão à campanha publicitária da administração municipal. Afirmou que arrecadação de tributos pelo município está em alta. Reinaldo Santos de Oliveira para reafirmar pedido no sentido de que a administração troque as caixas d’Água de amianto das escolas municipais pelo modelo de polietileno. Criticou teor de resposta recebida ACERCA da construção dos Cemeis. Pediram apartes: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e Flávio Orlandi Chagas. LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR para versar sobre pedido votado PELA CASA DE AUTORIA DO Sindicato dos Servidores (Sempre). Disse que é favorável AO cumprIMENTO Da lei municipal que determina o repasse da cesta básica à categoria; que não concorda com a politicagem. Flávio Orlandi Chagas para relatar sobre ofício do deputado federal Rodrigo Pacheco, informando que o governo do Estado vai retomar as obras de construção da casa de internação de menores. Cumprimentou a direção do Sindicato Rural de Passos pelo sucesso da Festa do Peão. Pediu aparte: José Roberto Bernardes. Isabel Aparecida Ribeiro para versar sobre projeto que tramita na Casa abrindo crédito suplementar, que vai beneficiar a área de Esportes. Discorreu sobre a construção da rodovia BR-146, afirmando que há anos, desde antes de ELEITA PARA mandato LEGISLATIVO, está envolvida com o movimento pela construção da rodovia. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 25 DE MAIO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 296/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 02) REQUERIMENTO Nº 297/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO Nº 298/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 04) REQUERIMENTO Nº 299/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 025/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES EM PASSOS PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (PARA NOMEAÇÃO DE RELATOR AD HOC); 02) PROJETO DE LEI Nº 011/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDA). C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2015-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.