Ata da 13ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 11 DE maio de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 087/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 015/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIOS Nº 064 AO 066/2015 E 069 AO 071/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADO Nº 113.748/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) CONVITE PARA A APRESENTAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE PASSOS, OCORRIDA NO ÚLTIMO DIA 7 DE MAIO; 05) OFÍCIOS Nº 072 AO 075/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 06) OFÍCIO Nº 076/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MARÇO DO CORRENTE ANO; 07) OFÍCIO Nº 009/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 08) CONVITE DO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE PIUMHI PARA A 13ª RODA DE AGRONEGÓCIOS DE PIUMHI; 09) OFÍCIO Nº 187/2015, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, CUMPRIMENTANDO OS MUNÍCIPES PELO ANIVERSÁRIO DE 157 ANOS DE PASSOS, A SER COMEMORADO NO PRÓXIMO DIA 14 DE MAIO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 286/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO QUE INTERCEDA PELA NÃO PARALISAÇÃO DAS OBRAS DA RODOVIA BR-146; 02) REQUERIMENTO Nº 287/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE TRECHO DA CALÇADA DA RUA GOIÁS; 03) REQUERIMENTO Nº 288/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PINTURA PARA IDENTIFICAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS INSTALADO NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM FRENTE AO Nº 1.697; 04) REQUERIMENTO Nº 289/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA RUA BARÃO DE PASSOS, EM FRENTE À UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA); 05) REQUERIMENTO Nº 290/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIRO LOCALIZADO NA RUA BOLÍVIA, NA ESQUINA COM A RUA GOIÁS; 06) REQUERIMENTO Nº 291/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO QUE INTERCEDA PELA CELERIDADE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO TREVO NA AVENIDA ARLINDO FIGUEIREDO; 07) REQUERIMENTO Nº 292/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DA CALÇADA DA AVENIDA ESTAÇÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 293/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO QUE INTERCEDA PELA CELERIDADE NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DE PEDESTRES PARA ACESSO AOS BAIRROS NOSSA SENHORA APARECIDA, NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E JARDIM CANADÁ; 09) REQUERIMENTO Nº 294/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR HILARINO MORAES; 10) REQUERIMENTO Nº 295/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 015/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 012/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ‘EXPRESSO ALEGRIA’”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 249/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 250/2015, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 251 AO 254/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 255 AO 259/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 260 E 261/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 262 E 263/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTOS Nº 264 AO 268/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 09) REQUERIMENTOS Nº 269 E 270/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTOS Nº 271 AO 273/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 274/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 275/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 276/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTOS Nº 277 AO 280/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 281/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 282/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTOS Nº 283 AO 285/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS DE USO E GOZO PÚBLICO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 007, DE 11 DE MAIO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 030/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA O DESCARTE E A COLETA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS MUSICAIS NO MUNICÍPIO DE PASSOS. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A SEMANA DE COMBATE AO PSORÍASE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 04) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, COMBATE E PREVENÇÃO DA DENGUE E DO CHICUNGUNHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 05) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 005/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, QUE “ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 3º DA LEI 2.041, DE 24 DE JUNHO DE 1997, QUE ‘DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO’”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 06) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 008/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE TROTE VIOLENTO OU VEXATÓRIO EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. PARA JUSTIFICATIVA DO VOTO FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. 07) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 039/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 08) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 011/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “REGULAMENTA O ART. 63 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “INSTITUI O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO EXPOENTE DA SAÚDE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 840, DE 11 DE MAIO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Iran Parreira de Oliveira para ressaltar projeto aprovado de sua autoria que proíbe em Passos trotes violentos e vexatórios entre os estudantes. Destacou convênio que vai garantir a instalação em Passos do barracão do produtor na área da antiga Casemg. Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que esteve com o deputado federal Rodrigo Pacheco, sendo informado que a BR-146 está sendo tratada com prioridade para ser concluída em Passos; que as obras não serão paralisadas. Pediram apartes: Iran Parreira de Oliveira e LuÍs Carlos do Souto Júnior. Hilton Rosa da Silva para agradecer o plenário pela aprovação de projeto de sua autoria que cria a semana de combate à psoríase. Disse que espera que a Secretaria da Saúde coloque a lei em prática. Destacou também proposição aprovada de sua autoria que prevê a exibição de vídeos educativos antidrogas. Alex de Paula Bueno para criticar que a publicidade que vem sendo feita pela Prefeitura não RETRATA a realidade da cidade. Denunciou que foi impedido de entrar na Escola Municipal Hilarino de Moraes. Pediram apartes: Iran Parreira de Oliveira, LuÍs Carlos do Souto Júnior, Cenira de Fátima Gomes Macedo e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Flávio Orlandi Chagas para lamentar, segundo ele, que leis aprovadas pela Casa não são executadas pelo Executivo. Destacou assinatura de convênio pela Ameg que vai transformar a área da antiga Casemg em um entreposto da Ceasa (barracão do produtor). LuÍs Carlos do Souto Júnior para destacar a realização de convenção municipal do PSDB. Ressaltou a presença na Câmara Municipal do deputado federal Eduardo Barbosa, que recebeu o título de Cidadão Passense. Isabel Aparecida Ribeiro para cumprimentar a Ameg por convênio que vai permitir a implantação do barracão do produtor na Casemg. Discorreu sobre as obras da BR-146, relatando a mobilização em que esteve envolvida desde o início para a pavimentação da estrada. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 18 DE MAIO de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 286 AO 293/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 294 E 295/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 010/2015-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO NAS FARMÁCIAS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O CENTRO DIGITAL DE PESQUISAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA convocou os senhores vereadores para a 4ª reunião extraordinária, a ser realizada na sequência, para discussão e votação, em 1º turno REGIMENTAL, do PROJETO DE LEI Nº 013/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DO PROJETO DE LEI Nº 014/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.