Ata da 10ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 13 DE ABRIL de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS Nº 049 AO 053/2015, DE AUTORIA DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 049 AO 053/2015, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADO Nº 101.700/2015, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) EDIÇÃO ESPECIAL DE 20 ANOS DE FUNDAÇÃO DO INFORMATIVO MASTERLEGIS; 05) CONVITE PARA A ABERTURA DA 3ª CONFERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), A SER REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 6 DE MAIO do corrente ano. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 256/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA ANTÔNIO MALVIANO DOS REIS; 02) REQUERIMENTO Nº 257/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA AVENIDA DA ESTAÇÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 258/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINERES NO CRUZAMENTO DAS RUAS COIMBRAS E OURO FINO; 04) REQUERIMENTO Nº 259/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA GOIÁS; 05) REQUERIMENTO Nº 260/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CADASTRAMENTO DE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CICLISMO JUNTO AO SICONV; 07) REQUERIMENTO Nº 261/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENCAMINHAMENTO DE DADOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS DE MINAS GERAIS; 08) REQUERIMENTO Nº 262/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS DA ÁREA; 09) REQUERIMENTO Nº 263/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE OS PROFISSIONAIS DA ÁREA; 10) REQUERIMENTO Nº 264/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE MELHORIAS EM CAMPO DE FUTEBOL DO JARDIM CANADÁ, EM PASSOS; 11) REQUERIMENTO Nº 265/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE COBERTURA DA QUADRA MUNICIPAL DO JARDIM CANADÁ, EM PASSOS; 12) REQUERIMENTO Nº 266/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS DE MELHORIAS EM PARQUE INFANTIL DO JARDIM CANADÁ, EM PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 267/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIAS NA PRAÇA DA IGREJA DE SANTO ANTÔNIO, NA COHAB IV; 14) REQUERIMENTO Nº 268/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA NO ENTORNO DA USB PENHA/ACADEMIA POPULAR; 15) REQUERIMENTO Nº 269/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS NOMEAÇÃO DE AGENTES PARA O SETOR DE ZOONOSES; 16) REQUERIMENTO Nº 270/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL; 17) REQUERIMENTO Nº 271/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA NA PRAÇA JOÃO MORAIS, NA COHAB IV; 18) REQUERIMENTO Nº 272/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO BANANAL; 19) REQUERIMENTO Nº 273/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE RURAL SÃO JOÃO; 20) REQUERIMENTO Nº 274/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, SOLICITANDO À DIRETORIA DA CEMIG – AGÊNCIA PASSOS A COLOCAÇÃO DE LÂMPADA EM POSTE DA RUA CHILE; 21) REQUERIMENTO Nº 275/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PASSOS FOTOCÓPIA INTEGRAL DOS RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EXTERNAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ). C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CRIA O CENTRO DIGITAL DE PESQUISAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) em discussão, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores INSCRITOS, ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, foi encaminhado à mesa requerimento solicitando o adiamento da votação da proposição – aprovado por unanimidade dos votos. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores INSCRITOS, ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, foi encaminhado à mesa requerimento solicitando o adiamento da votação da proposição – aprovado por unanimidade dos votos. 03) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores INSCRITOS, ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, foi encaminhado à mesa requerimento solicitando o adiamento da votação da proposição – aprovado por unanimidade dos votos. 04) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores INSCRITOS, ENCERRADA a discussão, foi encaminhado à mesa requerimento solicitando o adiamento da votação da proposição – aprovado por unanimidade dos votos. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, E APÓS O ESCLARECIMENTO QUE A FASE DE DISCUSSÃO DAS PROPOSIÇÕES NELA CONSTANTES RESTOU ENCERRADA NA PRESENTE REUNIÃO, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Flávio Orlandi Chagas para destacar os projetos do Executivo que estão na Casa tratando da criação de cargos para concurso público, em especial o da área de Saúde; disse que cabe ao Ministério Público estadual ver a legalidade dos projetos. LuÍs Carlos do Souto Júnior para defender que diante dos projetos de criação de cargos é preciso buscar uma solução para os atuais servidores. Afirmou que o Legislativo não é uma extensão do Executivo. Pediram apartes: Flávio Orlandi Chagas e Cláudio Antonio Félix de Oliveira. Alex de Paula Bueno para afirmar que, sobre os projetos de criação de cargos para concurso público, há necessidade dE o Executivo enviar novos projetos, porque as matérias em tramitação não podem mais ser alteradas – criticando o pedido de regime de urgência. Pediram apartes: Hilton Rosa da Silva, Cláudio Antonio Félix de Oliveira e LuÍs Carlos do Souto Júnior. Reinaldo Santos de Oliveira para afirmar que há necessidade dE o Executivo enviar AO PODER LEGISLATIVO novos projetos dos cargos de concurso público; disse não ser contra a realização do concurso, mas contra a forma que os projetos foram enviados. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 20 DE ABRIL de 2015, em horário regimental, para deliberação da seguinte ordem do dia: a) TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO (REGIME DE URGÊNCIA): 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 022, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS ISOLADOS E ACRÉSCIMOS DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, ACRÉSCIMO E EXTINÇÃO DE VAGAS ESTABELECIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM DUAS EMENDAS ADITIVAS); 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O QUANTITATIVO DE VAGAS DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E DE ENDEMIAS (ACE), ESTABELECIDO NO ANEXO I DA LEI Nº 2.664, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI Nº 007/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O REGIME ESPECIAL DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.