Ata da 5ª reunião ORDINÁRIA Da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 9 DE MARÇO de 2015, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: JOÃO BATISTA DE RESENDE, PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; ALEX DE PAULA BUENO, 1º SECRETÁRIo; IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA, 2º SECRETÁRIO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; ISABEL APARECIDA RIBEIRO; JOSÉ ROBERTO BERNARDES; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU que fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada SEM restrições. em seguida à leitura da ata, a presidência solicitou QUE fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 039/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 008/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 8 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 02) OFÍCIO Nº 017/2015, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE A DEZEMBRO DE 2014; 03) OFÍCIO Nº 032/2015, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO E RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 04) COMUNICADOS Nº 8.495 AO 8.503 E DO Nº 8.507 AO 8.512/2015, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 197/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO SEU EMPENHO NA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 6.990/2010, DE AUTORIA DO ENTÃO DEPUTADO FEDERAL ELEUSES PAIVA; 02) REQUERIMENTO Nº 198/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DE PASSOS A DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR DOAÇÃO DE ÁREA NA RUA CANAPÉS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CASARÃO; 03) REQUERIMENTO Nº 199/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CRISTÓVÃO COLOMBO; 04) REQUERIMENTO Nº 200/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM TERRENO LOCALIZADO NA AVENIDA JOAQUIM LOPES; 05) REQUERIMENTO Nº 201/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA NO MUNICÍPIO; 06) REQUERIMENTO Nº 202/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO PARA A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E EFETIVAÇÃO DA MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO; 07) REQUERIMENTO Nº 203/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA MOGIANA, NO BAIRRO PARQUE DA EXPOSIÇÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 204/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DE TRECHOS DA RUA ANTÔNIO LOPES DA CUNHA, NO BAIRRO COIMBRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 205/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA GUAXUPÉ, NO BAIRRO PRIMAVERA II; 10) REQUERIMENTO Nº 206/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA RUA NETUNO, NO BAIRRO JARDIM SATÉLITE; 11) REQUERIMENTO Nº 207/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÃO SOBRE VERBA DE R$ 200 MIL DESTINADA AO MUNICÍPIO POR MEIO DE EMENDA DE AUTORIA DO DEPUTADO SARAIVA FELIPE PARA A COMPRA DE UMA PATRULHA MECANIZADA; 12) REQUERIMENTO Nº 208/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; 13) REQUERIMENTO Nº 209/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RODRIGO PACHECO EMPENHO PARA A MELHORIA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.974, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 8 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO DANIEL DOS SANTOS”; 03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2015-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR CÁSSIO ROBERTO BICALHO PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA REUNIÃO COM TODOS OS VEREADORES NA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CASA. RETOMADOS OS TRABALHOS E ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, teve início a ordem do dia, para deliberação das seguintes proposições: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 162 E 163/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 164 E 165/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 166/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 167 E 168/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 169 E 170/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTOS Nº 171 AO 175/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 176 AO 196/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “REGULAMENTA O ART. 73, §1º, DA LEI ORGÂNICA E ESTABELECE HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, EM COMISSÃO, DE OCUPANTES DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. USOU DA TRIBUNA, PARA DEFENDER A PROPOSIÇÃO, O VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 VOTOS), DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 9 DE MARÇO DE 2015, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR SETE VOTOS FAVORÁVEIS E TRÊS CONTRÁRIOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 055/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA O CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO DAS ARTES E DOS ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA ADITIVA DE AUTORIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 004/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. USARAM DA TRIBUNA PARA DISCUTIR A PROPOSIÇÃO OS VEREADORES LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR E HILTON ROSA DA SILVA. SEM MAIS ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 003/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 824, DE 9 DE MARÇO DE 2015, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. sem mais MATÉRIA NA ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES vEREADORES: Alex de Paula Bueno para cumprimentar todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Relatou viagem de trabalho feita a Brasília junto com oS vereadores LuÍs Carlos do Souto Júnior, Hilton Rosa da Silva e Reinaldo Santos de Oliveira, afirmando que foi umA viagem profícua de resultados para o município. Pediram apartes Cenira de Fátima Gomes Macedo, Cláudio Antonio Félix de Oliveira e LuÍs Carlos do Souto Júnior. Reinaldo Santos de Oliveira para cumprimentar as mulheres pelo Dia Internacional. Defendeu maior atenção do município para a área de Esportes, cumprimentando os atletas do CPN que venceram evento disputado no final de semana em Pouso Alegre. Pediu aparte o vereador Luís Carlos do Souto Júnior. Iran Parreira de Oliveira para cumprimentar as mulheres pelo Dia Internacional. Destacou relação de pedidos em favor do município que apresentou ao deputado federal Rodrigo Pacheco. Luís Carlos do Souto Júnior para criticar pronunciamento em rede nacional feito pela presidente Dilma rousseff. Disse que o governo tenta abafar a crise vivida pelo País. José Roberto Bernardes para destacar que a Câmara não tem condição legal de alterar projetos de autoria do executivo que tratam de reajuste para os servidores. Parabenizou todas as mulheres pelo Dia Internacional. Flávio Orlandi Chagas para agradecer o plenário pela aprovação, em segundo turno, de projeto de sua autoria conhecido como “ficha limpa”. Manifestou preocupação com a situação da área de Esportes no município. Pediu aparte Luís Carlos do Souto Júnior. Isabel Aparecida Ribeiro para relatar que esteve na Superintendência da Caixa, reivindicando a liberação de recursos para o município diante de emendas parlamentares. Disse que conseguiu a prorrogação dos prazos para a apresentação dos projetos pelo município. Hilton Rosa da Silva para demonstrar preocupação com a área de Esportes no município. Relatou viagem feita por grupo de vereadores a Brasília. Disse que torce para que o suplente Renato Andrade venha a tomar posse em Brasília. Pediu aparte Luís Carlos do Souto Júnior. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 16 DE MARÇO de 2015, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) requerimentos: 01) REQUERIMENTOS Nº 197 E 198/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 02) REQUERIMENTOS Nº 199 E 200/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 03) REQUERIMENTOS Nº 201 E 202/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTOS Nº 203 AO 207/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 208/2015, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 06) REQUERIMENTO Nº 209/2015, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS. em seguida, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU”; 02) PROJETO DE LEI Nº 004/2015-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 003/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. b) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2015-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS A CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.