Ata da 40ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 DE DEZEMBRO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL APARECIDA RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES. em seguida, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 211/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 02) OFÍCIO Nº 424/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO ORIGINAIS DE LEIS MUNICIPAIS E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 305/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ILUMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS; 02) REQUERIMENTO Nº 306/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHANDO À PREFEITURA DE PASSOS ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO PLANTIO E MANUTENÇÃO DE ÁRVORES NAS CALÇADAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS, MEDIANTE DESCONTO NO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO). C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL EDUARDO BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2014-CMP, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES, QUE “FIXA O PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 037/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS ABANDONADOS – IPTU SOLIDÁRIO”; 04) PROJETO DE LEI Nº 038/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DESCONTO NO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS CONTRIBUINTES QUE TRANSFERIREM O EMPLACAMENTO DO SEU VEÍCULO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS”. EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE, tEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA, PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguinteS PROPOSIÇÕES: A)REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 298 E 299 E Nº 302 AO 304/2014, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTOS Nº 300 E 301/2014, AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 046/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 074, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 041/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 075, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 042/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, COM TRÊS EMENDAS DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA (CFFO), E 39 (TRINTA E NOVE) EMENDAS MODIFICATIVAS DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO (EMENDAS Nº 01 A 18), CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO (EMENDAS Nº 20 A 36, TENDO SIDO RETIRADA PELA AUTORA A EMENDA Nº 19) E HILTON SILVA (EMENDAS Nº 37 A 40), devendo ser enviado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 076, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, APÓS RECEBER A REDAÇÃO DO VENCIDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CASA. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 027/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 051/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: Flávio Orlandi Chagas para cumprimentar o Clube Primavera pelo título de Copa Passos de Futebol; parabenizou a direção da Associação do Bairro Casarão pela festa de Natal das crianças. Pediram apartes os vereadores Luís Carlos do Souto Júnior e Hilton Rosa da Silva. José Roberto Bernardes para alertar sobre a importância das campanhas de prevenção contra a dengue; disse que o número de casos de Aids tem crescido no País. Pediu aparte: Reinaldo Santos de Oliveira. Reinaldo Santos de Oliveira para agradecer a cooperativa Unimed por ter patrocinado a Copa Passos de Futebol amador. Disse que faz pedidos de melhorias para a cidade, mas quem executa é o prefeito. Alex de Paula Bueno para destacar aprovação de projeto de lei que prevê medidas antecipadas para evitar a proliferação de dengue. Sugeriu a realização de audiência pública para discutir o problema da insegurança pública em Passos. Pediram apartes Isabel Aparecida Ribeiro e Flávio Orlandi Chagas. Hilton Rosa da Silva para defender trabalho conjunto. Disse que é preciso ter consciência de que há como atender aos pedidos dos vereadores se o município não tem recursos. Luís Carlos do Souto Júnior para discorrer sobre seus dois anos à frente da Presidência da mesa; disse que não fez nada às escondidas. Afirmou que visitou a empresa Minasbeb, reivindicando a execução de projeto social no município. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva. Isabel Aparecida Ribeiro para apresentar resposta do Ministério dos Esportes diante de pedido que levou a Brasília. Disse que em breve a comunidade rural da Mumbuca vai contar com o programa rede de vizinhos protegidos da Polícia Militar. ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidente convocou OS VEREADORES PARA A 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 22 de DEZEMbro de 2014, em horário regimental, PARA DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOs: 01) REQUERIMENTO Nº 305/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 02) REQUERIMENTO Nº 306/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 026/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DO LIONS CLUBE DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 029/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DA ÁGUA NAS EDIFICAÇÕES”. EM SEGUIDA, O PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 051/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. aPÓS a convocação, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.