Ata da 39ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 DE DEZEMBRO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE;hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL APARECIDA RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.em seguida, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIOS Nº 182 AO 187/2014, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;02) OFÍCIOS Nº 201 E 202 E Nº 205 AO 209/2014, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;03) OFÍCIO Nº 422/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 051/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;04) CONVITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA;05) CORRESPONDÊNCIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS;06) OFÍCIO Nº 028/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;07) OFÍCIO Nº 773/2014, DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E ESGOTO (ARSAE) DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA 04/2014;08) CONVITE PARA A 4ª MOSTRA CULTURAL DE DANÇA DO MUNICÍPIO DE PASSOS;09) OFÍCIO Nº 423/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 052/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 298/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE DOIS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA PITANGA;02) REQUERIMENTO Nº 299/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ATENÇÃO ESPECIAL PARA O CASO DE UMA MORADORA DA RUA IMACULADA CONCEIÇÃO;03) REQUERIMENTO Nº 300/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NO PARQUE DAS AROEIRAS;04) REQUERIMENTO Nº 301/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS A ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS NA VILA BETINHO;05) REQUERIMENTO Nº 302/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, INFORMANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA O SETOR HÍDRICO;06) REQUERIMENTO Nº 303/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, INFORMANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA GESTÃO DE RISCOS E RESPOSTA A DESASTRES;07) REQUERIMENTO Nº 304/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, INFORMANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL PARA O SETOR DE ESPORTES.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 036/2014-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E ISABEL RIBEIRO, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS PELO MUNICÍPIO DE PASSOS A ENTIDADES BENEFICENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 051/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS PARA EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO MOSQUITO DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;03) PROJETO DE LEI Nº 052/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE, tEVE INÍCIO AORDEM DODIA,PARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 295/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 296/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 297/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 029/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FISCAL AOS FISCAIS URBANÍSTICOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 071, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 037/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 072, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 049/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 073, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 038/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO REMUNERADO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. na sequência, usou da palavra, para justificativa de voto, o vereador reinaldo santos de oliveira, que manifestou sua preocupação quanto ao convênio da prefeitura com a samp, uma vez que o projeto de lei é omisso nesse sentido. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Alex de Paula Bueno para relatar reunião do sindicato dos servidores do Saae. Comentou sobre a aprovação em segundo turno do projeto dos taxistas. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.Reinaldo Santos de Oliveira para responder a nota de jornal a qual segundo ele tentou deturpar motivo de viagem de grupo de vereadores a Brasília. Disse que o grupo viajou em busca de recursos para o município. Pediram apartes os vereadores Hilton Rosa da Silva e Luís Carlos do Souto Júnior.João Batista de Resende para relatar viagem que grupo de vereadores fez a Brasília; que aconteceram audiências, entre outras, no Ministério da Agricultura e no DNIT.Flávio Orlandi Chagas para agradecer o deputado federal eleito Rodrigo Pacheco, a quem realizou visita de cortesia; disse que levou também reivindicações do município.Iran Parreira de Oliveira para constar que a Casa recebeu agradecimento pela aprovação de lei que cria o Dia do Lions Clube de Passos. Discorreu sobre viagem de grupo de vereadores a Brasília.Isabel Aparecida Ribeiro para relatar viagem de grupo de vereadores a Brasília; disse que os vereadores foram em busca de resultados para o município. Pediu aparteReinaldo Santos de Oliveira.Hilton Rosa da Silva para constar que, entre outros contatos, os vereadores estiveram em Brasília no DNIT; que os vereadores viajam a trabalho. Pediu aparte Isabel Aparecida Ribeiro.Luís Carlos do Souto Júnior para constar que como vereador foi a segunda vez que esteve na capital federal. Disse que todas as viagens de vereadores são em busca de recursos para o município. Pediram apartes Hilton Rosa da Silva e Isabel Aparecida Ribeiro.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 15 de DEZEMbro de 2014, em horário regimental, PARADELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOs:01)REQUERIMENTO Nº 298/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;02) REQUERIMENTO Nº 299/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;03) REQUERIMENTO Nº 300/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 301/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 302/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;06) REQUERIMENTO Nº 303/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;07) REQUERIMENTO Nº 304/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 046/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) ) PROJETO DE LEI Nº 041/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 042/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS).D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 027/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANCOS EM TODOS OS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.aPÓS a convocação, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.