Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 17 DE NOVEMBRO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 10.812 AO 10.815/2014; Nº 26.671 AO 26.674/2014; Nº 42.426 AO 42.429/2014; Nº 58.268 E 58.269/2014; Nº 74.047 E 74.048/2014; E nº 89.884/2014,TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIOS Nº 191, 193 E 196/2014, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;03) OFÍCIO Nº 529/2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO;04) COMUNICADO Nº 292.870/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA A PREFEITURA DE PASSOS;05) OFÍCIO Nº 2.899/2014, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 277/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA ITAMOGI;02) REQUERIMENTO Nº 278/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA SANTA CASA;03) REQUERIMENTO Nº 279/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA RUA CAETÉS;04) REQUERIMENTO Nº 280/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/A A CONSTRUÇÃO DE TREVO NA ENTRADA DA LINHA DAS ÁGUAS;05) REQUERIMENTO Nº 281/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI À PREFEITURA DE PASSOS QUE “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTÊINERES E LIXEIRAS FIXAS SUSPENSAS PERSONALIZADAS NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO”;06) REQUERIMENTO Nº 282/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NAS DEPENDÊNCIAS DO CENTRO DE MEMÓRIA E DO MUSEU MUNICIPAL DE PASSOS.EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA diretora.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE, tEVE INÍCIO AORDEM DODIA,PARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS Nº 271/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR alex de paula bueno – aprovado por unanimidade dos votos. 02)REQUERIMENTOS Nº 272/2014 AO 276/2014, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA– aprovadoS por unanimidade dos votos.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 028/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ISMAR MACHADO MARQUES A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA M DO CONDOMÍNIO VALE VERDE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ MARQUES GONÇALVES E AMADO EVANGELISTA MACHADO”.sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 067, de 17 de novembro de 2014, para sanção do senhor prefeito municipal. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 029/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FISCAL AOS fiSCAIS URBANÍSTICOS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, com uma emenda modificativa e uma emenda supressiva, ambas da comissão de administração pública e políticas urbana e rural, devendo ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 02)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 037/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.134, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em discussão e aprovado por unanimidade dos votos, com sete emendas modificativas e cinco emendas aditivas, todas da comissão de administração pública e políticas urbana e rural, ficando prejudicada emenda modificativa de autoria da vereadora isabel ribeiro, devendo o projeto de lei, com as emendas aprovadas, ser enviado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental, com a redação do vencido. 03)em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 043-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.pela ordem, a vereadora cenira de fátima gomes macedo, na condição de líder do poder executivo na casa, solicitou a retirada do projeto de lei da ordem do dia para melhores estudos, o que restou deferido pela presidência. D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUBEM SOARES MACHADO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 814, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JEFERSON VICENTE TAVARES”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 815, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ALUÍSIO DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 816, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO PADRE LUIZ CAETANO CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 817, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL AO SENHOR GABRIEL JOSÉ DE SOUZA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 818, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR RODRIGO SOARES PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 819, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LUIZ CLÁUDIO MORAES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 820, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAMIR CÂNDIDO DOS SANTOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 821, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.09)em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “INSTITUI O DIPLOMA ESTUDANTE DO ANO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 822, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.10)em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO 225/1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PASSOS, PARA DISPOR SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, PROJETO FOI colocado em votação e aprovado por UNANIMIDADE DOS VOTOS (10 votos), DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 823, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Isabel Aparecida Ribeiro para destacar reunião mantida com o Conselho Municipal de Saúde. Disse que a Saúde tem dificuldades de gestão em todas as esferas de governo. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva.Alex de Paula Bueno para ressaltar visitas feitas à Câmara pelos deputados Cássio Soares (estadual reeleito) e Rodrigo Pacheco (federal eleito). Abordou o projeto nº 037/2014. Pediram apartes os vereadores Flávio Orlandi Chagas, Hilton Rosa da Silva e Cláudio Antonio Félix de Oliveira.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 24 de novembro de 2014, em horário regimental, PARADELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOs:01)REQUERIMENTO Nº 277/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;02) REQUERIMENTO Nº 278/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;03) REQUERIMENTO Nº 279/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 280/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 05) REQUERIMENTO Nº 281/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 282/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 030/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 039/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, DE PASSOS”;03) PROJETO DE LEI Nº 044/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À PEQUENA ESCOLA GRATUITA SÃO JOSÉ”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 021-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA E ACRESCE OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 2.141, DE 29 DE MARÇO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE PASSEIOS E MUROS NO MUNICÍPIO”;02) PROJETO DE LEI Nº 046/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.D) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 041/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 042/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS).aPÓS a convocação, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.