Ata da 26ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 8 DE setembro de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMAS Nº 4.231, 4.232, 10.252, 10.253, 16.331 AO 16.334, 34.829, 40.948 E 46.947/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIOS Nº 159 AO 161/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;03) COMUNICADO Nº 219.666/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;04) OFÍCIO Nº 25/2014, DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS;05) OFÍCIO Nº 92/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL DE RECEITA E DESPESA REALIZADA DA PREFEITURA DE PASSOS REFERENTE A JULHO DO CORRENTE ANO;06) OFÍCIO Nº 346/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 043/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 224/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À CEMIG A RETIRADA DO ESTICADOR DE POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA PINTASSILGO;02) REQUERIMENTO Nº 225/2014, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE BOCA-DE-LOBO OU REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA TRAVESSA DO MEIO;03) REQUERIMENTO Nº 226/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO COHAB.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 028/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE ISMAR MACHADO MARQUES A PRAÇA LOCALIZADA NA QUADRA M DO CONDOMÍNIO VALE VERDE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS JOSÉ MARQUES GONÇALVES E AMADO EVANGELISTA MACHADO”;02) PROJETO DE LEI Nº 043/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIA,PARADELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 223/2014, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 031/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE“ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”.sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser enviado À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. 02) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos (10 VOTOS), devendo ser enviado À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOUÇÃO Nº 019/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO AS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A 2014 ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO”. sem oradores inscritos para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos (10 VOTOS), devendo ser PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 809, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:João Batista de Resende para destacar que representou a Câmara no desfile CÍVICO de SETE de setembro, parabenizando as escolas participantes e os organizadores do evento.Alex de Paula Bueno para abordar projeto que trata da implantação do Serviço de Inspeção Municipal. Abordou também projeto que deu entrada NA CASA que institui o custeio de iluminação pública.Hilton Rosa da Silva para abordar projeto DE LEI que institui o custeio de iluminação pública. Disse que a arrecadação da Prefeitura apresenta queda, defendendo a realização de audiência pública para debater o projeto DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO.Isabel Aparecida Ribeiro para destacar o início das obras da BR-146. Disse que tem muito orgulho de estar, desde o início, envolvida NA defesa da estrada.Flávio Orlandi Chagas para constar estar satisfeito com a aprovação de projeto que vai tornar possível o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal. Abordou também projeto que institui o custeio de iluminação pública. Pediram aparte OS VEREADORES Hilton Rosa da Silva e Alex de Paula Bueno.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 15 DE SETEMBROde 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 224/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 225/2014, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;03) REQUERIMENTO Nº 226/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 030/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 032/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 19º REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 031/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA NÚMERO DE VAGAS EM CARGOS CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI Nº 2.535, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”, E DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006”.APÓS FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.