Ata da 24ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 DE AGOSTO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA;ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA.Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pelamesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMA Nº 1.952/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) OFÍCIOS Nº 86 AO 89/2014, TODOS DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A REQUERIMENTOS APROVADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 319/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ENUMERA;04) COMUNICADOS Nº 216.479 AO 216.481/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;05) BALANCETE CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE Ao mês de JULHO DE 2014;06) OFÍCIO Nº 2.133/2014, DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;07) OFÍCIO Nº 327/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 040/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.251, DE 08 DE JUNHO DE 2001”;08) OFÍCIO Nº 224/2014, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 213/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA CAMPOS GERAIS;02) REQUERIMENTO Nº 214/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O NIVELAMENTO DAS RUAS COM CALÇAMENTO DE BLOQUETES E PEDRAS;03) REQUERIMENTO Nº 215/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À VIAÇÃO CISNE REINVINDICAÇÕES QUE ENUMERA;04) REQUERIMENTO Nº 216/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORES NA PRAÇA DA CASCATA;05) REQUERIMENTO Nº 217/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSEIOS EM ÁREAS PÚBLICAS;06) REQUERIMENTO Nº 218/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A ANIMAIS DE GRANDE PORTE QUE CIRCULAM NAS RUAS DO MUNICÍPIO;07) REQUERIMENTO Nº 219/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA NA QUADRA JARDIM CANADÁ;08) REQUERIMENTO Nº 220/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ATENÇÃO EM ÁREAS PÚBLICAS;09) REQUERIMENTO Nº 221/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE FAROL NO CRUZAMENTO DA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS com aAVENIDA JK;10) REQUERIMENTO Nº 222/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO À ILUMINAÇÃO DA AVENIDA JK.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 040/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 2.251, DE 08 DE JUNHO DE 2001”;02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 019/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DEVOLVER AO PODER EXECUTIVO AS SOBRAS ORÇAMENTÁRIAS REFERENTES A 2014 ANTES DO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO”. EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIA,PARADELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 208/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 209/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 210/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 211/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 212/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/2014, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO RECEBIDO 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS DOS SEGUINTES VEREADORES VOTANTES: JOÃO BATISTA DE RESENDE; HILTON SILVA; ISABEL RIBEIRO; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 808, DE 25 DE AGOSTO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, e, após, enviado ao tribunal de contas do estado de minas gerais. 02)EM DISCUSSÃO, O VETO TOTAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 16 DE JUNHO DE 2014, QUE “AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR, AOS USUÁRIOS DA UNIDADE DE PRONTO-ATENDIMENTO (UPA) DO MUNICÍPIO DE PASSOS, OS MEDICAMENTOS PRESCRITOS EM CONSULTAS REALIZADAS NA UNIDADE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O VETO TOTAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E DERRUBADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRÁRIO, DEVENDO O RESULTADO SER COMUNICADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS. 03) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 035/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS A REPASSAR BENS DE CONSUMO ÀS ENTIDADES QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER A MATÉRIA ENVIADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, TEVE INÍCIO o GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM dA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS:Reinaldo Santos de Oliveira para reclamar que a Prefeitura quer passar a cobrar o imposto ISS em apresentações no teatro Rotary. Disse que o município de Fortaleza de Minas está dando incentivos para o setor moveleiro. Pediu aparte Alex de Paula Bueno.Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar convite da Prefeitura para inauguração do programa Mais Educação. Disse que a Prefeitura fará escalonamento no pagamento dos salários dos servidores municipais.Isabel Aparecida Ribeiro para destacar viagem de trabalho feito a Brasília, quando esteve no Dnit reivindicando o início das obras da rodovia BR-146. Abordou visita dos mototaxistas feita à Câmara. Pediu aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo.Flávio Orlandi Chagas para agradecer o Corpo de Bombeiros Militar em ocorrência de socorro a um cidadão. Abordou a pretensão da Prefeitura em cobrar ISS no teatro Rotary. Pediu aparte Alex de Paula Bueno.ENCERRADO O GRANDE EXPEDIENTE, o senhor presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º DE SETEMBROde 2014, em horário regimental, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA:A) REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 213/2014, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;02) REQUERIMENTO Nº 214/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;03) REQUERIMENTO Nº 215/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;04) REQUERIMENTO Nº 216/2014, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;05) REQUERIMENTO Nº 217/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;06) REQUERIMENTO Nº 218/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;07) REQUERIMENTO Nº 219/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;08) REQUERIMENTO Nº 220/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;09) REQUERIMENTO Nº 221/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;10) REQUERIMENTO Nº 222/2014, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 23 DE JUNHO DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.C) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 022/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.327, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002”;02) PROJETO DE LEI Nº 018/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “INSTITUI A CAMPANHA EDUCATIVA PERMANENTE ‘PIPAS SEM MORTE’, DIRECIONADA A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PASSOS”.D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O CAPUT DO ART.116 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”.APÓS FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.