Ata da 19ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 23 DE JUNHO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento:LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRESIDENTE; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE;HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO;CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; CLÁUDIO ANTÔNIO FELIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES.APÓS, a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)TELEGRAMA Nº 4.510/2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) COMUNICADOS Nº 123.935 E 123.947/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;03) OFÍCIO Nº 241/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIA DE DECRETOS QUE ENUMERA;04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2014.B) PROJETO:01) PROJETO DE LEI Nº 023/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE TEREZA MARIA DA COSTA À ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO VALE VERDE”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)requerimentos:01)REQUERIMENTO Nº 189/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTOs Nº 190 e 191/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOs POR UNANIMIDADE.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, a PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INCISO XVI DO ART. 22, O § 2º DO ART. 28 E O § 3º DO ART. 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS, PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL”. sem oradores para o debate, a proposta foi colocada em votação e aprovada por 10 votos favoráveis, devendo ser promulgada pela mesa diretora da câmara como emenda nº 024, de 23 de junho de 2014, à lei orgânica de passos. 02)em discussão, para nomeação de relator ad hoc em substituição à comissão de administração pública e políticas rural e urbana (CAPPUR), o PROJETO DE LEI Nº 007/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. no uso LEGAL de suas atribuições REGIMENTAIS, a presidência DA CASA designou para a relatoria da matéria a vereadora isabel ribeiro.03) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 014/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL – ADESC”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 044, DE 23DE JUNHO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 016-A/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 045, DE 23 DE JUNHO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 018/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM UMA EMENDA MODIFICATIVA de autoria do vereador iran parreira, DEVENDO SER ENVIADO – APÓS RECEBER REDAÇÃO FINAL da comissão de legislação, constituição e justiça – COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 046, DE 23 DE JUNHO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. 03) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 225/1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PASSOS, PARA DISPOR SOBRE O FIM DA VOTAÇÃO SECRETA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 807, DE 23 DE JUNHO DE 2014, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.D) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 070/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DIABETES”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO à comissão COMPETENTE para receber parecer para segundo turno regimental.ENCERRADA A ORDEM DO DIA e sem oradores inscritos para o GRANDE EXPEDIENTE, o presidenteconvocou OS VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 30 DE JUNHOde 2014, em horário regimental. APÓS A CONVOCAÇÃO, FOI EncerrADA a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.