ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 11 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 094/2005, DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PASSOS, ENCAMINHANDO CÓPIA DE REQUISIÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL OBJETIVANDO APURAR POSSÍVEL CONDUTA CRIMINOSA POR PARTE DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E RECOMENDANDO AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO CONTRA OS ENVOLVIDOS POR ATO DE RESPONSABILIDADE; 2) OFÍCIO Nº 125/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTAS A OFÍCIOS DIVERSOS DO PODER LEGISLATIVO; 3) OFÍCIO Nº 126/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE NÚMERO 121 A 125, TODOS DE 2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 4) OFÍCIO Nº 127/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 061/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 5) OFÍCIO Nº 128/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 063/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 6) OFÍCIO Nº 129/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 209/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 7) OFÍCIO Nº 133/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 079, 034 E 068, TODOS DE 2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 8) OFÍCIO Nº 134/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 067, 070 E 071, TODOS DE 2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 9) OFÍCIO Nº 131/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE Nº 700 E 731, AMBOS DE 2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 10) OFÍCIO Nº 135/2005 GABINETE DO EXECUTIVO -, ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 066/2005, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS; 11) COMUNICADO Nº 31.305/2005, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; 12) COMUNICADO Nº 31.306/2005, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO; 13) OFÍCIO DA CEMIG (COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS), ENCAMINHANDO RESPOSTA AO OFÍCIO DE Nº 022/2005 DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1). REQUERIMENTO Nº 298/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, PARABENIZANDO A SAMP PELOS 25 ANOS DE ATIVIDADES NO MUNICÍPIO; 2) REQUERIMENTO Nº 305/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA PRAÇA DO BAIRRO NOSSA SENHORA APARECIDA; 3) REQUERIMENTO Nº 307/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS; SOLICITANDO AO SENADOR AELTON FREITAS RECURSOS PARA O AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO; 4) REQUERIMENTO Nº 308/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO SENADOR AELTON FREITAS A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 5) REQUERIMENTO Nº 309/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO AO SENADOR HÉLIO COSTA A DOAÇÃO DE AMBULÂNCIA AO HOSPITAL OTTO KRAKAUER; 6) REQUERIMENTO Nº 310/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, ENCAMINHANDO AO EXECUTIVO SUGESTÕES PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL EM PASSOS; 7) REQUERIMENTO Nº 311/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO SENADOR HÉLIO COSTA RECURSOS PARA O AEROPORTO MUNICIPAL; 8) REQUERIMENTO Nº 312/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS RENATO LIMA REIS, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DOS PARQUES INFANTIS AOS DOMINGOS; 9) REQUERIMENTO Nº 313/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO 12º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR; 10) REQUERIMENTO Nº 314/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA QUE REQUISITE DIVERSOS DOCUMENTOS AO EXECUTIVO MUNICIPAL; 11) REQUERIMENTO Nº 315/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS REFERENTES A COMPRAS DE MEDICAMENTOS; 12) REQUERIMENTO Nº 316/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA DE TODO O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 006/2005; 13) REQUERIMENTO Nº 317/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA SEJAM REQUERIDAS INFORMAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; 14) REQUERIMENTO Nº 318/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, SOLICITANDO À MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DA SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO; 15) REQUERIMENTO Nº 319/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL CÓPIA COMPLETA DA FOLHA DE PAGAMENTO DA PMP; 16) REQUERIMENTO Nº 320/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMA DA ESTRADA RURAL DA MUMBUQUINHA; 17) REQUERIMENTO Nº 321/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA POUSO ALEGRE; 18) REQUERIMENTO Nº 322/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MONTES CLAROS; 19) REQUERIMENTO Nº 323/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE POSTE NA RUA PORTUGAL; 20) REQUERIMENTO Nº 324/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLCITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPAROS NO CALÇAMENTO DA RUA RIO BRANCO; 21) REQUERIMENTO Nº 325/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTINUAÇÃO DA AVENIDA DR. BRENO SOARES MAIA; 22) REQUERIMENTO Nº 326/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE SEJA TERMINADA A PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA CACHOEIRA; 23) REQUERIMENTO Nº 327/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA B, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 24) REQUERIMENTO Nº 328/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO DA RUA A, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 25) REQUERIMENTO Nº 329/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DA PMP REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA TROVADOR, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 26) REQUERIMENTO Nº 330/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DA PMP REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA CASCATA, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 27) REQUERIMENTO Nº 331/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE, SOLICITANDO DA PMP REPAROS NA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA NOVO HORIZONTE, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE; 28) OFÍCIO Nº 136/2005 GABINETE DO EXECUTIVO , ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA CIDADE DE PASSOS (MG), INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL, E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES; 29) OFÍCIO Nº 137/2005 GABINETE DO EXECUTIVO , ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2005, QUE INSTITUI O REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 30) PROJETO DE LEI Nº 012/2005-CMP, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PARQUE LINEAR FRANCISCO JOSÉ PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 31) PROJETO DE LEI Nº 013/2005-CMP, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CMDU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 32) PROJETO DE LEI Nº 014/2005-CMP, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇO E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 33) PROJETO DE LEI Nº 015/2005-CMP, QUE ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO V, ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.778, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE ESTABELECE NORMAS PARA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ENTIDADES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS PARECERES NA FORMA REGIMENTAL; 34) OFÍCIO DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 093/2004-CMP, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. PADRE FRANCISCO CLÓVIS NERY, AO QUAL FICOU DETERMINADO NOVO TRÂMITE, NOS TERMOS DO ART. 152, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO; 35) OFÍCIO DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 138/2004-CMP, QUE CRIA O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FICOU DETERMINADO NOVO TRÂMITE, NOS TERMOS DO ART. 152, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO. APÓS A LEITURA, O SENHOR PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA UMA REUNIÃO. NO PLENARINHO, ENTRE OS VEREADORES E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, JOSÉ LUIZ RIBEIRO. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 264/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 290/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 291/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 292/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 293/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 294/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 295/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 296/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES CARLOS RENATO LIMA REIS, CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, HILTON ROSA DA SILVA, NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 297/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 299/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 300/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 301/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE APROVADO POR UNANIMIDADE; 13) REQUERIMENTO Nº 302/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA DE ANDRADE APROVADO POR UNANIMIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 303/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO APROVADO POR UNANIMIDADE; 15) REQUERIMENTO Nº 304/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 2.1. PROJETO DE LEI Nº 001/2005-CMP, QUE DÁ NOME DE GABRIEL MOHALLEM À ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; 2.2. PROJET DE LEI Nº 006/2005-CMP, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR O DIA DA CULTURA E DA PAZ E ADOTAR A BANDEIRA DA PAZ. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA, COM CINCO EMENDAS, POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O SEGUNDO TURNO; 2.3. PROJETO DE LEI Nº 008/2005-CMP, QUE DÁ NOME DE DOUTOR JOSÉ PEREIRA DOS REIS AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, LOCALIZADO NA PRAÇA GERALDO DA SILVA MAIA, Nº 175, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO; 2.4. PROJETO DE LEI Nº 009/2005-CMP, QUE DÁ NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE ANDRADE À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRO TURNO, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO. 3. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO: 3.1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2005, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. AÉCIO NEVES DA CUNHA. INICIADA A DISCUSSÃO, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: POSICIONOU-SE A FAVOR DA MATÉRIA ORA APRECIADA. COMPAROU A ATUAL GESTÃO ESTADUAL COM AS ANTERIORES. DISSERTOU SOBRE A POSSIBILIDADE DA VISITA DO SENHOR GOVERNADOR AÉCIO NEVES AO MUNICÍPIO DE PASSOS. SOLICITOU DO PLENÁRIO APOIO NA VOTAÇÃO DO PROJETO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, RECEBENDO O NÚMERO 540/2005 COMO RESOLUÇÃO; 3.2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2005, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. AELTON FREITAS. INICIADA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: POSICIONOU-SE FAVORÁVEL À PROPOSIÇÃO. COMENTOU A AFINIDADE DO SENHOR SENADOR COM A CIDADE DE PASSOS. LEMBROU DA PASSAGEM DO SENHOR AELTON FREITAS COMO ESTUDANTE DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, E CONSIDEROU A IMPORTÂNCIA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PARA O MUNICÍPIO. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA PROPOSIÇÃO, ELA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE EM TURNO ÚNICO, RECEBENDO O NÚMERO 541/2005 COMO RESOLUÇÃO. 4. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER CONTRÁRIO DA CLCJ: 4.1. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 007/2005, QUE CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO DA CULTURA E EXPRESSÕES NEGRAS NO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PELA ORDEM, O SENHOR PRESIDENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RETIROU A PROPOSIÇÃO DE TRAMITAÇÃO PARA MELHORES ESTUDOS. SEM MAIS MATÉRIA, RESTOU ENCERRADA A ORDEM DO DIA. O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO ENTÃO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 1) CARLOS RENATO DE LIMA REIS: PARABENIZOU AS EMPRESAS GV ÓLEOS VEGETAIS E BJP ARMAZÉNS GERAIS PELA REALIZAÇÃO DE PALESTRA PROFERIDA PELO ENGENHEIRO AGRÔNOMO JOSÉ LUIZ VINHA, ESPECIALISTA EM PRODUÇÃO DE SEMENTES DE GIRASSOL. DISSE QUE A PALESTRA TEVE O INTUITO DE TRAZER CONHECIMENTO PARA OS RURALISTAS DE UMA NOVA CULTURA EM EXPANSÃO NO BRASIL E NO MUNDO. COMENTOU SUA PRESENÇA NA COMEMORAÇÃO DOS DOIS ANOS DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE DESPERTAR TAÍSA DE MELO ANDRADE. REGISTROU O TRABALHO DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DESTACOU A NECESSIDADE DE ENTIDADES QUE SIGAM O EXEMPLO DO CENTRO DESPERTAR, RESSALTOU EM SEU PRONUNCIAMENTO O EXTREMO ZELO E CARINHO COM QUE O CENTRO CUIDA DOS ADOLESCENTES QUE PRECISAM DE UM APOIO MORAL E NORTE PARA SEU DESENVOLVIMENTO COMO SER HUMANO. EXPÔS O AUMENTO ABUSIVO NAS CONTAS DE ENERGIA DOS CONSUMIDORES. EXPLICOU QUE, ENQUANTO O PAÍS ATINGE UM ÍNDICE ELEVADO DE DESEMPREGADOS, AS FAMÍLIAS E O SETOR PRODUTIVO ESTÃO ARCANDO COM A CONTA. RETOMOU PRONUNCIAMENTO DIZENDO QUE TODOS ESTÃO CANSADOS DE TANTOS IMPOSTOS E OUTROS TRIBUTOS. LAMENTOU A ATITUDE AUTORIZATIVA DO GOVERNO NESTA QUESTÃO. 2) MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA: EXPLANOU SOBRE A SITUAÇÃO DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL, DISSE QUE O FRIGOM É UM DOS MELHORES FRIGORÍFICOS DO BRASIL, E DESTACOU A NECESSIDADE DE SE TERCERIZAR O FRIGOM. 3) ALEXANDRE DE ALMEIDA: LEMBROU SEU POSICIONAMENTO, DISSE QUE SUA POSIÇÃO É PELO POVO DE PASSOS. DESTACOU SUA VISITA, DIA 07 DO CORRENTE MÊS, EM LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ENFATIZOU QUE TODOS OS MUNICÍPES TÊM O DIREITO DE VER O QUE ESTÁ SENDO COMPRADO, COMO ESTÁ SENDO UTILIZADO O ORÇAMENTO PÚBLICO. PRONUNCIOU DIZENDO QUE AS INFORMAÇÕES NÃO ESTÃO SENDO REPASSADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. SALIENTOU O FATO DA CONTRATAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA VIA SATÉLITE. CONFIRMOU A PRESENÇA DA POLÍCIA NO PRÉDIO DA PREFEITURA DE PASSOS, FALOU QUE FOI LAVRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA PARA REGISTRAR O FATO. RELATOU VISITA AO FRIGOM E ANUNCIOU SUA PREOCUPAÇÃO PARA COM A ATUAL SITUAÇÃO DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A FALTA DE MEDICAMENTOS NA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E SOLICITOU DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS A DATA PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR SOBRE O ASSUNTO. CUMPRIMENTOU GILBERTO KIRCHNNER PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NO PRONTO-SOCORRO MUNICIPAL. RETRATOU-SE QUANTO A VERBA ORÇAMENTÁRIA QUE ESTÁ SENDO DESTINADA ATRAVÉS DE EMENDA ORÇAMENTÁRIA DO SENADO FEDERAL POR INTERMÉDIO DE HÉLIO COSTA, FALOU SOBRE A DISPONIBILIDADE DO VALOR JUNTO AO ESCRITÓRIO DE NEGÓCIOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. REGISTROU O DIA DE MARTIN LUTHER KING E O FALECIMENTO DO PEREGRINO DA PAZ, PAPA JOÃO PAULO II. 4) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: CONSIDEROU A RESPONSABILIDADE QUE UM CARGO POLÍTICO IMPUTA. DISSE SE SENTIR SENSIBILIZADO PELO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE TRAMITA NA CASA E DISPÕE SOBRE A RETIRADA DO CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS PERTINENTES À QUESTÃO ORA TRATADA; 5) SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO: REGISTROU OS CHEGADOS CEM DIAS DE GOVERNO MUNICIPAL. PARABENIZOU O ATUAL PREFEITO DE PASSOS, ATAÍDE VILELA, E SEUS ASSESSORES POR TEREM ALCANÇADO A MARCA DOS CEM DIAS. CONSTATOU QUE NOS CEM DIAS DE GOVERNO TRABALHOU-SE MUITO PARA REPARAR ALGUNS ERROS DE ASSESSORES. LEMBROU AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA QUE O PARTIDO LIBERAL DE PASSOS JAMAIS SUBIU NO PALANQUE PARA PROMETER QUE IRIA RETIRAR A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA. DISSE QUE O QUE FOI FEITO NA TRIBUNA FOI APENAS COBRAR DO EXECUTIVO, E COM MUITA COERÊNCIA, PROMESSAS DE CAMPANHA. FALOU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE INCOERÊNCIA É QUANDO UM VEREADOR QUE SE CONSIDERA VEREADOR DE VERDADE, POR VÁRIAS VEZES TECE CRÍTICAS EM CAMPANHA AO ATUAL PREFEITO E HOJE SE ALIA A ELE, MUDANDO TOTALMENTE SEU DISCURSO. RESSALTOU QUE O VEREADOR VAI BATER O RECORDE DE PERMANÊNCIA DENTRO DOS GABINETES DA PREFEITURA. REPUDIOU O PRONUNCIAMENTO EM REUNIÃO ANTERIOR DO SENHOR VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, QUANDO DISSE QUE VEREADOR DE OPOSIÇÃO NÃO PODE FAZER NADA A NÃO SER CHIAR, E LEMBROU QUE VEREADOR DE OPOSIÇÃO PODE E DEVE FISCALIZAR O EXECUTIVO MUNICIPAL PEDIU O RESPEITO DO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA AO SE REFERIR AO PARTIDO LIBERAL DE PASSOS, E LEMBROU QUE JAMAIS MUDARÁ SUA IDEOLOGIA PARTIDÁRIA. AGRADECEU AO VEREADOR WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA POR TER VOTADO A FAVOR DE REQUERIMENTO SOLICITANDO A EXTINÇÃO DA TAXA DO FISAN. LEMBROU QUE O SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA DEVE SER COERENTE, UMA VEZ QUE É AUTOR DE UMA AÇÃO QUE TRAMITA NA JUSTIÇA REQUERENDO A DECLARAÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DO FISAN, E QUESTIONOU SE ACASO A INCONSTITUCIONALIDADE DEIXOU DE EXISTIR APÓS A SUA ELEIÇÃO AO CARGO DE PREFEITO DE PASSOS. VOLTOU A FAZER REFERÊNCIAS À LISTA DA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE PASSOS, E ANUNCIOU FUTURAS SURPRESAS EM BENEFÍCIOS QUE ATINGEM 50% DE DESCONTOS EM MENSALIDADES DA ENTIDADE. RELATOU REUNIÃO REALIZADA DIA 28 DE MARÇO DE 2005 NO PLENARINHO DA CASA ENTRE OS VEREADORES E O EMPRESÁRIO JERÔNIMO PEREIRA MACHADO, PROPRIETÁRIO DE DUAS LOJAS DOS SUPERMERCADOS SÃO JERÔNIMO, E LEMBROU AOS COLEGAS QUE O EMPRESÁRIO GERA HOJE CERCA DE CEM EMPREGOS DIRETOS NO MUNICÍPIO E INÚMEROS INDIRETOS. SOLICITOU DOS VERADORES DE OPOSIÇÃO UM POSICIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RESSALTOU A INAUGURAÇÃO DE MAIS UMA LOJA DA REDE PELO EMPRESÁRIO NO BAIRRO DA PENHA. RELATOU QUE, CONFORME PROMESSA FIRMADA E GRAVADA EM FITA, HOUVE POR PARTE DO SENHOR ATAÍDE VILELA O COMPROMISSO DO ENVIO DE PROJETO DE LEI CONFIRMANDO O INCENTIVO À EMPRESA. SOLIDARIZOU-SE COM O VEREADOR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS PELO EPISÓDIO VEICULADO NO JORNAL FOLHA DA MANHÃ. DESTACOU ALGUNS PREFEITOS QUE REPRESENTARAM BEM O MUNICÍPIO. REGISTROU NOTÍCIA VEICULADA NO JORNAL FOLHA DE S. PAULO CONSIDERANDO A GESTÃO DO ATUAL PREFEITO, REMETEU-SE À CONJUNTURA ATUAL DA CIDADE DE PASSOS, INDAGANDO O RESULTADO DA PESQUISA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE, AOS CEM DIAS DE GOVERNO, O EXECUTIVO ENCONTRA-SE SEM REMÉDIO, SEM EMPREGO, SEM EDUCAÇÃO, SEM CAMPEONATO MUNICIPAL, SEM CIRURGIAS ELETIVAS, SEM ATENDIMENTO ADEQUADO NOS POSTOS DO PSF, SEM ATENDER AOS REQUERIMENTOS DESTA CASA, INCLUSIVE AOS VEREADORES DE SITUAÇÃO, E SEM RECEBER OS TRABALHADORES EM SEU GABINETE. FINALIZOU INDAGANDO SE OS COMANDADOS E CONTRATADOS DO SENHOR ATAÍDE VILELA ESTÃO RECEBENDO OS SEUS SALÁRIOS EM DIA; 6) JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS: RELATOU MATÉRIA PUBLICADA NO JORNAL LOCAL, INTITULADA INQUÉRITO VAI APURAR DENÚNCIA, E REGISTROU AINDA QUE A DENÚNCIA FOI LEVADA AO CONHECIMENTO DO PRESIDENTE DA CASA, QUE POSTERIORMENTE O ACOMPANHOU ATÉ A PRESENÇA DO DELEGADO REGIONAL E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE FOSSE OFICIALIZADA PERANTE A LEI A ATITUDE DO SENHOR PREFEITO ATAÍDE VILELA COM RELAÇÃO À VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 120/2004PMP, ONDE NA OCASIÃO FOI LAVRADO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE Nº 0318/05, CONFORME DESCRITO QUE NESTA DATA DE 21/03/2005 A VÍTIMA COMPARECE NESTA DEPOL E DECLARA, SOB SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, QUE É VEREADOR NESTA CIDADE, E NESTA DATA POR VOLTA DAS 10H, RECEBEU EM SUA RESIDÊNCIA UM TELEFONEMA ORIUNDO DE MARIA APRECIDA FREITAS RIBEIRO, QUE É SUA PRIMA, E TRABALHA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS, ONDE EXERCE CARGO DE CONFIANÇA COMO DIRETORA NA ÁREA DE SAÚDE, E ESTA LHE DISSE QUE ESTAVA SENDO AMEAÇADA DE TER SEU CARGO DE CONFIANÇA EXONERADO CASO A VÍTIMA NÃO VOTASSE EM FAVOR DO VETO DO PROJETO DE LEI DE NÚMERO 120/2004, PROJETO ESTE QUE REGULAMENTA AS HIPÓTESES DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. QUE TAL VETO DO PROJETO SERÁ VOTADO NESTA DATA, NA REUNIÃO DA CÃMARA DE VEREADORES QUE TERÁ INÍCIO AS 19H. QUE, SEGUNDO SUA PRIMA, AS AMEAÇAS ESTÃO OCORRENDO POR PARTE DA ASSESSORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, E QUE AS AMEAÇAS NÃO ACONTECERAM DIRETAMENTE A ELA, E SIM DESTES ASSESSORES QUE, EM UMA REUNIÃO OCORRIDA NO SAAE, PROCURARAM SEU ESPOSO, QUE TRABALHA NO SAAE, E ENTRE ESTES ESTAVA BRENO LEMOS SOARES MAIA, ONDE O AMEAÇARAM. QUE A VÍTIMA, AO TOMAR CONHECIMENTO DE TAL FATO, DE IMEDIATO PROCUROU O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, JOSÉ ROBERTO BERNARDES, E QUE AMBOS, APÓS SE ORIENTAREM COM O ADVOGADO DA CÂMARA, SE DIRIGIRAM PARA ESTA DELEGACIA, ONDE REDIGIRAM O PRESENTE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, SOLICITANDO AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, DATADO EM 21 DE MARÇO DE 2005 E ASSINADO POR JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS. RELATOU AINDA QUE, NA COMPANHIA DE JOSÉ ROBERTO BERNARDES, ENQUANTO ERA LAVRADA OCORRÊNCIA, LIGOU PARA O ESPOSO DA SRA. MARIA APARECIDA, QUE SE MOSTROU PREOCUPADO COM O OCORRIDO E CONTOU AO SENHOR PRESIDENTE DA CASA O QUE REALMENTE HAVIA ACONTECIDO. DISSE QUE FOI ABORDADO POR VÁRIAS PESSOAS PARA SUSPENDER A VOTAÇÃO DO VETO, HAJA VISTO O APOSTILAMENTO DE MARIA APARECIDA. COMENTOU NÃO ESTAR REVOLTADO COM A ATITUDE DE SUA PRIMA. COMENTOU AINDA O ATUAL POSICIONAMENTO DE SUA PRIMA E DISSE QUE O ASSUNTO SERÁ DEVIDAMENTE APURADO, CONSIDERANDO A GRAVIDADE DOS FATOS. APÓS O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 18 DE ABRIL DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; 2) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO: 2.1. PROJETO DE LEI Nº 131/2004-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADES AMIGOS DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 2.2. PROJETO DE LEI Nº 00/2005-CMP, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SUCESSO SOBRE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.
