Ata da 7ª reunião ORDINÁRIA Da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 24 DE MARÇO de 2014, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE fosse lida a ata da reunião anterior, que foi aprovada sem restriçÕES. em seguida à aprovação da ata,a presidência solicitou que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 55/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 009/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) OFÍCIO Nº 56/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 010/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) OFÍCIO Nº 566/2014, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS;04) OFÍCIO Nº 010/2014, DA ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM DE PASSOS, AGRADECENDO A DOAÇÃO DE BANDEIRAS PARA HASTEAMENTO NA ENTRADA PRINCIPAL DO PRÉDIO;05) OFÍCIOS Nº 170 E 186/2014, AMBOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES DE MINAS GERAIS;06) OFÍCIOS Nº 40 E 55/2014, AMBOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA;07) OFÍCIO Nº 57/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS Nº 3.055 A 3.058/2014, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE ENUMERA;08) COMUNICADO Nº 6.588/2014, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;09) TELEGRAMAS Nº 1.493, 4.041, 4.604 E 4.902/2014, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;10) CORRESPONDÊNCIAS DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, INFORMANDO O EMPENHO DE RECURSOS FINANCEIROS DA UNIÃO PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;11) OFÍCIO Nº 60/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 011/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS”;12) OFÍCIO Nº 62/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 012/2014-pMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO”;03)OFÍCIO Nº 63/2014, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 013/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 080/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À NASCENTES DAS GERAIS UM PORTAL DE ENTRADA PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;02) REQUERIMENTO Nº 081/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE ROTATÓRIA EM CRUZAMENTO QUE ESPECIFICA;03) REQUERIMENTO Nº 082/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA AVENIDA BRENO SOARES MAIA;04) REQUERIMENTO Nº 083/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA AVENIDA JUCA STOCKLER;05) REQUERIMENTO Nº 084/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTES COM LUMINÁRIAS NA RUA COLÔMBIA;06) REQUERIMENTO Nº 085/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DO PARAPEITO NO CÓRREGO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA;07) REQUERIMENTO Nº 086/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS NA RUA PIUMHI;08) REQUERIMENTO Nº 087/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA GUATEMALA;09) REQUERIMENTO Nº 088/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE BUEIROS NA RUA RIO BRANCO;10) REQUERIMENTO Nº 089/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS CONTÊINERES PARA A RUA SÃO PAULO;11) REQUERIMENTO Nº 090/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA EM OBRA PÚBLICA QUE ESPECIFICA;12) REQUERIMENTO Nº 091/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MANUTENÇÃO DE ESTRADA RURAL EM TRECHO QUE ESPECIFICA;13) REQUERIMENTO Nº 092/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS MANUTENÇÃO DE BUEIRO NA RUA CÁSSIA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 009/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 010/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CRIA CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2014-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON SILVA, LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, ISABEL APARECIDA RIBEIRO, JOÃO BATISTA DE RESENDE, CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, JOSÉ ROBERTO BERNARDES E CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ EMÍLIO AFONSO SILVA”;04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA ORDEM DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO REIS SOARES”;05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO MUNICIPAL À ILUSTRÍSSIMA SENHORA ANA PAULA DE FÁTIMA COELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ LOURIVAL MAIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;07) PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 010/2014-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 225/1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE PASSOS, PARA DISPOR SOBRE O FIM DA VOTAÇÃO SECRETA”;08) PROPOSTA DE EMENDA À LOM DE PASSOS Nº 001/2014, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA O INC. XVI DO ART. 22, O §2º DO ART. 28 E O §3º DO ART. 54, TODOS DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS, PARA ABOLIR O VOTO SECRETO NO PROCESSO LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO”;09) PROJETO DE LEI Nº 010/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS CICLOMOTORES OU SIMILARES, COM MOTORES DE COMBUSTÃO À GASOLINA OU OUTRO COMBUSTÍVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;10) PROJETO DE LEI Nº 011/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PASSOS”;11) PROJETO DE LEI Nº 012/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS AEROPORTUÁRIAS, LOCALIZADAS NO AEROPORTO MUNICIPAL JOSÉ FIGUEIREDO”;12) PROJETO DE LEI Nº 013/2014-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.EM SEGUIDA À LEITURA das correspondências, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA.ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO AORDEM DODIAPARAa DELIBERAÇÃO DASseguinteSPROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 070/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE;02) REQUERIMENTO Nº 071/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;03) REQUERIMENTO Nº 072/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;04) REQUERIMENTO Nº 073/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;05) REQUERIMENTO Nº 074/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE;06) REQUERIMENTO Nº 075/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;07) REQUERIMENTO Nº 076/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;08) REQUERIMENTO Nº 077/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;09) REQUERIMENTO Nº 078/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE;10) REQUERIMENTO Nº 079/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE.B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 034/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O FUNCIONAMENTO E A LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL PROFESSORA IVANIZE PRADO DE VASCONCELOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 016, DE 24 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02)EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 050/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO MIGUEL DA FONSECA À ATUAL RUA M, LOCALIZADA NO PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENVIADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 017, DE 24 DE MARÇO DE 2014, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 052/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, COM TRÊS EMENDAS MODIFICATIVAS DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEVENDO SER ENVIADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. ENCERRADA A ORDEM DO DIA, APRESIDÊNCIADEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTESvEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar artigo que mostra a redução do índice de infestação do mosquito TRANSMISSOR da dengue em Passos; disse que a administração municipal não está de braços cruzados. Pediu aparte O VEREADOR Iran Parreira de Oliveira.José Roberto Bernardes para cumprimentar a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo PELO PRONUNCIAMENTO. Disse que a maior incidência da dengue ocorre próximA a depósito de sucatas. Pediu aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo.Isabel Aparecida Ribeiro para afirmar que o início da obra da BR-146 está garantido; que se aguarda apenas a ordem de serviço do Dnit (DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE); que o deputado federal Renato Andrade pagou do próprio bolso a renovação do licenciamento ambiental para a obra.Alex de Paula Bueno para cumprimentar o vereador Iran Parreira de Oliveira pelo projeto que regulamenta as bicicletas motorizadas. Cobrou pelo reajuste salarial dos servidores municipais. Pediram aparte OS VEREADORES Cenira de Fátima Gomes Macedo e Iran Parreira de Oliveira.Flávio Orlandi Chagas para elogiar a iniciativa da vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo de debater a necessidade dE a Samp poder retomar o trabalho com menores. Agradeceu pelo sucesso de leilão de gado que angariou recursos para a creche Mizael Ferreira da Silva. Pediram aparte OS VEREADORES Iran Parreira de Oliveira e Hilton Rosa da Silva.O senhor presidente, LuÍs Carlos do Souto Júnior, para defender o pagamento do 14º salário como gratificação ao pessoal do magistério municipal; que o prefeito Ataíde autorizou estudos sobre a questão; que defende a valorização dos professores. Pediram aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo e Isabel Aparecida Ribeiro.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 31DE MARÇO de 2014, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 080/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;02) REQUERIMENTO Nº 081/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E JOÃO BATISTA DE RESENDE;03) REQUERIMENTO Nº 082/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;04) REQUERIMENTO Nº 083/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;05) REQUERIMENTO Nº 084/2014, DE AUTORIA DOS VEREADORES REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA E HILTON SILVA;06) REQUERIMENTO Nº 085/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;07) REQUERIMENTO Nº 086/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;08) REQUERIMENTO Nº 087/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;09) REQUERIMENTO Nº 088/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 089/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;11) REQUERIMENTO Nº 090/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;12) REQUERIMENTO Nº 091/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;13) REQUERIMENTO Nº 092/2014, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO.B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI Nº 001/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GAPOP – GRUPO DE APOIO A PACIENTES ONCOLÓGICOS DE PASSOS E REGIÃO”.C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ALESSANDRO JOSÉ DE ARAÚJO MELO (QUEIJINHO)”;02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR MARCOS ANTONIO BONONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;03) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2014-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO JOEL DE ABREU”.em seguida, A PRESIDÊNCIA EncerrOU a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.