Ata da 36ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 DE NOVEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1ª SECRETÁRIo; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 548/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 034/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O FUNCIONAMENTO E A LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL PROFESSORA IVANIZE PRADO DE VASCONCELOS”;02) OFÍCIO Nº 559/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 035/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;03) OFÍCIO Nº 560/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 036/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 6º, 14, 46 E 47 DA LEI Nº 2.917, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;04) COMUNICADO Nº 263.985/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;05) OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS (ACIP), EM RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;06) OFÍCIO DO LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE PASSOS, ENCAMINHANDO ANTEPROJETO DE LEI PARA CONHECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS;07) OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICÍPIOS, INFORMANDO SOBRE O “DIA DO BASTA”;08) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2013.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 617/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REPOSIÇÃO DE LÂMPADA NA RUA MARANHÃO;02) REQUERIMENTO Nº 618/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 619/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS REPAROS NA RUA SACRAMENTO;04) REQUERIMENTO Nº 620/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS O DESENTUPIMENTO DE BUEIROS NA RUA FRANCISCO TOZZI FUNCHAL;05) REQUERIMENTO Nº 621/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS DE PASSOS O ASFALTAMENTO OU CALÇAMENTO DE VIAS QUE ESPECIFICA;06) REQUERIMENTO Nº 622/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À DIRETORIA DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DA RUA PITANGUI;07) REQUERIMENTO Nº 623/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES DIVERSAS SOBRE GASTOS COM DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS DE VIAGENS;08) REQUERIMENTO Nº 624/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIBERAÇÃO DE RECURSO PARA A CRECHE MONSENHOR JOÃO PEDRO;09) REQUERIMENTO Nº 625/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SUGERINDO À PREFEITURA DE PASSOS A COMPRA DE LIXEIRAS FIXAS E SUSPENSAS, CONFORME MODELO QUE ENCAMINHA;10) REQUERIMENTO Nº 626/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À CONCESSIONÁRIA ‘NASCENTES DAS GERAIS’ A COLOCAÇÃO DE PLACA EM LOCAL QUE ESPECIFICA.C) PROJETOS:01) PROJETO DE LEI Nº 074/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO E USO DE BICICLETAS, SKATES, TRICICLOS, PATINETES MOTORIZADOS, PATINS E SIMILARES EM CALÇADAS/PASSEIOS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;02) PROJETO DE LEI Nº 075/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL”;03) PROJETO DE LEI Nº 034/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA O FUNCIONAMENTO E A LOCALIZAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL PROFESSORA IVANIZE PRADO DE VASCONCELOS”;04) PROJETO DE LEI Nº 035/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FAVORECIDO E DIFERENCIADO À MICROEMPRESA, À EMPRESA DE PEQUENO PORTE E AO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE PASSOS”;05) PROJETO DE LEI Nº 036/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA OS ARTIGOS 6º, 14, 46 E 47 DA LEI Nº 2.917, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO RURAL PARA CHACREAMENTO PESSOAL DE RECREIO NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.EM SEGUIDA À LEITURA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, USARAM DA TRIBUNA, NO PEQUENO EXPEDIENTE, OS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E HILTON ROSA DA SILVA. ENCERRADO O PEQUENOEXPEDIENTE,TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARAa DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTOS Nº 584 AO 589/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REPROVADOS POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS;02) REQUERIMENTO Nº 590/2013, DEAUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS–   APROVADO PORunanimidade    dos      votos; 03)REQUERIMENTOS Nº 591 AO 595/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REPROVADOS POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; 04) REQUERIMENTOS Nº 596 AO 599/2013, TODOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTOS Nº 600 E 601/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REPROVADOS POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; 06) REQUERIMENTOS Nº 602 AO 609/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REPROVADOS POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; 07) REQUERIMENTOS Nº 610 AO 613/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – REPROVADOS POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; 08) REQUERIMENTO Nº 614/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – REPROVADO POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS; 09) REQUERIMENTOS Nº 615 E 616/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – REPROVADOS POR CINCO VOTOS CONTRÁRIOS E QUATRO FAVORÁVEIS. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA”.  SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADOPOR OITO VOTOS FAVORÁVEIS, DEVENDO SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 789, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PARA DEBATER O PROJETO, USOU DA TRIBUNA O VEREADOR HILTON SILVA, QUE, DURANTE A DISCUSSÃO, APRESENTOU,EM PLENÁRIO, EMENDA ADITIVA DE SUA AUTORIAE DE OUTROS VEREADORES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR. COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA, O PROJETO FOI RETIRADO DA ORDEM DO DIA PELA PRESIDÊNCIA, E REENCAMINHADO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CASA, PARA RECEBER PARECER NA EMENDA APRESENTADA DURANTE A DISCUSSÃO. NA OPORTUNIDADE, POR AUSÊNCIA DE OUTROS ORADORES INSCRITOS, A PRESIDÊNCIA DECLAROU ENCERRADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA EM PRIMEIRO TURNO REGIMENTAL. sEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar reunião especial DA Casa que homenageou os professores. Disse que o evento foi gratificante. Destacou também ofício recebido de alunos da Escola Estadual Dulce Ferreira de Souza sobre projeto desenvolvido na Escola que busca melhorias nos bairros.José Roberto Bernardes para constar que o País vive um Estado democrático de direito, que por isso cobranças são normais sobre os agentes políticos. Afirmou que o IPTU está há 17 anos sem aumento em Passos; que a Constituição garante cobrança de imposto progressivo.Flávio Orlandi Chagas para ressaltar que o IPTU tem correção anual, que a Prefeitura dispõe de outros meios para aumentar a arrecadação municipal, que o contribuinte brasileiro está penalizado com a alta carga tributária.Alex de Paula Bueno para constar que o governador do Estado, Antonio Anastasia, estará em Passos no próximo dia 29 de novembro. Abordou o projeto que reajusta a planta de valores do IPTU, afirmando que é preciso evitar umAsobrecarga sobre a população. Pediram aparte OS VEREADORES José Roberto Bernardes, Hilton Rosa da Silva e Reinaldo Santos de Oliveira. Hilton Rosa da Silva para defender o agendamento de uma visita de vereadores à direção da usina de açúcar do grupo Itaiquara, ante AS notícias de que estão se agravando as condições da empresa. Defendeu que proprietários de terrenos baldios sejam notificados para A limpeza. Afirmou que pelo empenho do deputado Zé Maia, a pedido seu e do vereador LuÍs Carlos do Souto Júnior, o Capp estará recebendo a doação de R$ 100 MIL para a aquisição de uma máquina de blocos e bloquetes.O senhor presidente, LuÍs Carlos do Souto Júnior, para afirmar que trabalha pela implantação da casa de recuperação de menores infratores junto À área da comunidade Santíssima Trindade. Afirmou que, depois de intenso trabalho em que esteve a frente, a Santa Casa de Misericórdia de Passos terá quatro serviços de cardiologia credenciados pelo SUS, que se trata de uma conquista do povo de Passos.sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 2 DE DEZEMBro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 617/2013, DO VEREADOR HILTON SILVA;02) REQUERIMENTO Nº 618/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 619/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;04) REQUERIMENTO Nº 620/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;05) REQUERIMENTO Nº 621/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;06) REQUERIMENTO Nº 622/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO;07) REQUERIMENTO Nº 623/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;08) REQUERIMENTO Nº 624/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;09) REQUERIMENTO Nº 625/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 626/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 052/2013, QUE “DISCIPLINA O USO DE BENS MUNICIPAIS POR TERCEIROS NO MUNICÍPIO DE PASSOS”.em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.