Ata da 35ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 18 DE NOVEMBRO de 2013, às 14h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; JOÃO BATISTA DE RESENDE, VICE-PRESIDENTE; HILTON ROSA DA SILVA, 1º SECRETÁRIO; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; clÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDESe reinaldo santos de oliveira. Verificadaa presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIAsolicitOUÀ secretAriA que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa DIRETORA:A) CORRESPONDÊNCIAS:01)OFÍCIO Nº 542/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 3.035/2013, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS;02) OFÍCIO Nº 537/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.029 AO Nº 3.034/2013, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DO PODER LEGISLATIVO DE PASSOS;03) OFÍCIOS Nº 191 E 192/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ENCAMINHA;04) OFÍCIO Nº 156/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE PASSOS, SOLICITANDO A DIVULGAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO QUE ENCAMINHA;05) COMUNICADO Nº 257.952/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS;06) OFÍCIOS Nº 2.671 E 2.779/2013, DA PRESIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; 07) OFÍCIO Nº 152/2013, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PASSOS (SAAE), ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.B) REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTO Nº 584/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS EM BUEIRO DA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA;02) REQUERIMENTO Nº 585/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NA LINHA DA JULIEIRA;03) REQUERIMENTO Nº 586/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA SANTA CASA;04) REQUERIMENTO Nº 587/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CALÇAMENTO DA RUA TENENTE VASCONCELOS;05) REQUERIMENTO Nº 588/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA SANTA MARTA;06) REQUERIMENTO Nº 589/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DA TRAVESSA RUI BARBOSA;07) REQUERIMENTO Nº 590/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE O TRÂMITE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-CMP, DE SUA AUTORIA;08) REQUERIMENTO Nº 591/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE PASSEIO NA RUA PIUMHI;09) REQUERIMENTO Nº 592/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHO DA RUA RIO TIETÊ;10) REQUERIMENTO Nº 593/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO DE TRECHO DA RUA MATO GROSSO;11) REQUERIMENTO Nº 594/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS IMPLANTAÇÃO DE ROTATÓRIA NA AVENIDA COMENDADOR FRANCISCO AVELINO MAIA;12) REQUERIMENTO Nº 595/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NA RUA SANTA CASA;13) REQUERIMENTO Nº 596/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA LAVRAS;14) REQUERIMENTO Nº 597/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDOÀ PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA SÃO FRANCISCO;15) REQUERIMENTO Nº 598/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS QUANTO A BURACO NA RUA CAMPOS GERAIS;16) REQUERIMENTO Nº 599/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PODA DE ÁRVORE NA RUA DOUTOR CARVALHO;17) REQUERIMENTO Nº 600/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS FOTOCÓPIAS DE CONTRATOS E PROCESSOS QUE ESPECIFICA;18) REQUERIMENTO Nº 601/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES MUNICIPAIS CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS;19) REQUERIMENTO Nº 602/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE MATA-BURROS NA ESTRADA DO BANANAL;20) REQUERIMENTO Nº 603/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NA RUA COIMBRAS;21) REQUERIMENTO Nº 604/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NA RUA SARA PIASSI ATTIE;22) REQUERIMENTO Nº 605/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NA RUA OSVALDO B. BOMFIM;23) REQUERIMENTO Nº 606/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO QUE ESPECIFICA;24) REQUERIMENTO Nº 607/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE CONTÊINER NA RUA CAPITÃO LIMÍRIO;25) REQUERIMENTO Nº 608/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE LUMINÁRIA EM POSTE DA RUA DOM INÁCIO DALMONT;26) REQUERIMENTO Nº 609/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DO BANANAL, NO KM 7;27) REQUERIMENTO Nº 610/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PATROLAMENTO DE ÁREA QUE MENCIONA;28) REQUERIMENTO Nº 611/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A LIMPEZA DE RUAS QUE MENCIONA;29) REQUERIMENTO Nº 612/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA NITERÓI;30) REQUERIMENTO Nº 613/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O CONSERTO DE TRAVE DA QUADRA POLIESPORTIVA QUE ESPECIFICA;31) REQUERIMENTO Nº 614/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS LOCADOS PELO MUNICÍPIO;32) REQUERIMENTO Nº 615/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NA RUA BUENOS AIRES;33) REQUERIMENTO Nº 616/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE PLACA NA RUA CANJERANUS.C) PROJETO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA”.EM SEGUIDA, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU QUE FOSSEM ENCAMINHADAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. ENCERRADO O PEQUENO EXPEDIENTE,TEVE INÍCIO A ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES:A)REQUERIMENTOS:01) REQUERIMENTOs Nº 557 e 558/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – rejeitados por cinco votos contrários e quatro favoráveis;02) REQUERIMENTOs Nº 559 ao 579/2013, todos DO VEREADOR IRAN PARREIRA – rejeitados por cinco votos contrários e quatro favoráveis;03) REQUERIMENTOs Nº 580 ao 582/2013, todos DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – rejeitados por cinco votos contrários e quatro favoráveis;04) REQUERIMENTO Nº 583/2013, DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade dos votos.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAIO NÁRCIO RODRIGUES”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo ser promulgado como resolução nº 778, de 18 de novembro de 2013, da câmara municipal de passos.02)em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR PAULO ROBERTO DAS GRAÇAS PESSOA”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo ser promulgado como resolução nº 779, de 18 de novembro de 2013, da câmara municipal de passos. 03)EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO ADÃO ANASTÁCIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 780, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.04) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 029/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. WAGNER WILSON FERREIRA”.SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 781, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.05) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILMO. SR. WELLINGTON VENÂNCIO DE ANDRADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 782, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.06) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 031/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR EXPEDITO MARQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 783, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.07) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR ANTONIO PEDRO ALVARENGA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 784, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.08) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS À SRA. MARIA APARECIDA DUARTE”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 785, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.09) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOME DE DR. JAIRO ROBERTO DA SILVA AO PLENARINHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 786, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.10) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÉ NOME DE ADEMIR JOSÉ DA SILVA À GALERIA DE EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 787, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.11) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/2013-CMP, DE AUTORIA DOS VEREADORES JOÃO BATISTA DE RESENDE E ISABEL RIBEIRO, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILMO. SR. DINIS PINHEIRO”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, o projeto foi colocado em votação nominal e aprovado por 9 votos favoráveis, devendo SER PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 788, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS.sEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES:Cenira de Fátima Gomes Macedo para constar que os vereadores da situação apresentaram emendas ao projeto da nova planta de valores do IPTU, buscando com isso atender aos anseios da população. Disse que a população mais carente será beneficiada, que uma das emendas eleva de um para um e meio salário mínimo o IPTU social.Reinaldo Santos de Oliveira para constar que não é contra a revisão da planta de valores do IPTU, mas, sim, contra a forma com que vem sendo apresentada. Disse que está preocupado com a situação dos trabalhadores que estão sendo demitidos na usina de açúcar do grupo Itaiquara.Alex de Paula Bueno para afirmar que a administração municipal poderia cortar despesas com o enxugamento da máquina e cobrar impostos atrasados, de forma a não ter necessidade de elevar a planta de valores do IPTU.Flávio Orlandi Chagas para constar que é contra o projeto da nova planta de valores do IPTU, já que, segundo ele, a população está penalizada pagando tantos impostos.Isabel Aparecida Ribeiro para constar que os valores do IPTU estão defasados. Disse que as emendas apresentadas pelos vereadores da situação melhoram o projeto do Executivo e vêm ao encontro dos anseios da população.José Roberto Bernardes para destacar que considera justa a correção do IPTU, pois, segundo ele, não haverá aumento real. Disse que as emendas buscaram um ajuste, que os vereadores da situação tiveram uma consciência muito grande pensando no social.Hilton Rosa da Silva para destacar que nenhuma administração consegue trabalhar sem recursos em caixa. Disse que a planta de valores do IPTU está defasada, que os vereadores da situação realizaram mais de 30 reuniões buscando aperfeiçoar o projeto com emendas. Pediu aparte Cenira de Fátima Gomes Macedo. sem mais oradores inscritos para o grande expediente, o presidenteconvocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 25 DE novembro de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia:A)REQUERIMENTOS:01)REQUERIMENTO Nº 584/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;02) REQUERIMENTO Nº 585/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;03) REQUERIMENTO Nº 586/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;04) REQUERIMENTO Nº 587/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;05) REQUERIMENTO Nº 588/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;06) REQUERIMENTO Nº 589/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;07) REQUERIMENTO Nº 590/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS;08) REQUERIMENTO Nº 591/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;09) REQUERIMENTO Nº 592/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;10) REQUERIMENTO Nº 593/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;11) REQUERIMENTO Nº 594/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;12) REQUERIMENTO Nº 595/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;13) REQUERIMENTO Nº 596/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;14) REQUERIMENTO Nº 597/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;15) REQUERIMENTO Nº 598/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;16) REQUERIMENTO Nº 599/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO;17) REQUERIMENTO Nº 600/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;18) REQUERIMENTO Nº 601/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;19) REQUERIMENTO Nº 602/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;20) REQUERIMENTO Nº 603/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;21) REQUERIMENTO Nº 604/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;22) REQUERIMENTO Nº 605/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;23) REQUERIMENTO Nº 606/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;24) REQUERIMENTO Nº 607/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;25) REQUERIMENTO Nº 608/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;26) REQUERIMENTO Nº 609/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;27) REQUERIMENTO Nº 610/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;28) REQUERIMENTO Nº 611/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;29) REQUERIMENTO Nº 612/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;30) REQUERIMENTO Nº 613/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA;31) REQUERIMENTO Nº 614/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO;32) REQUERIMENTO Nº 616/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA;33) REQUERIMENTO Nº 615/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA.B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DENIS PROVENZANI DE ALMEIDA”.C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM EMENDAS).em seguida À CONVOCAÇÃO, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e,UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.