Ata da 18ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 10 DE JUNHO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 443; 1.355 AO 1.357; 2.308; 3.367 e 3.368; 5.125; E 5.412, TODOS DE 2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 02) OFÍCIOS Nº 102, 107 E 108/2013, TODOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO, POR ESTE PODER LEGISLATIVO, DE DOCUMENTOS QUE ENCAMINHA; 03) COMUNICADO Nº 138.041/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 04) CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CICLO DE DEBATES “MOBILIDADE URBANA: CONSTRUINDO CIDADES INTELIGENTES”, A SER REALIZADO NOS DIAS 13 E 14 DE JUNHO, NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA; 05) OFÍCIO Nº 264/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO CÓPIA DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS (DER) E OS MUNICÍPIOS DE PASSOS E ALPINÓPOLIS; 06) OFÍCIO Nº 305/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, COMUNICANDO VETO INTEGRAL, POR ILEGALIDADE, OPOSTO À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 015, DE 6 DE MAIO DE 2013, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”, COM AS RESPECTIVAS RAZÕES DE VETO; 07) OFÍCIO Nº 306/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.998/2013, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO; 08) OFÍCIO Nº 127/2013, DO DIRETOR GERAL DO IFSULDEMINAS – CAMPUS DE PASSOS, JUVÊNIO GERALDO DE MOURA. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 317/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS O PATRULHAMENTO DAS RUAS MOINHO E QUILOMBO E DA AVENIDA PALMARES; 02) REQUERIMENTO Nº 318/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS SERVIÇO DE TAPA-BURACOS NA RUA PARAGUAÇU; 03) REQUERIMENTO Nº 319/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA O ALARGAMENTO DA RUA CARLOS SUHADOLNIK; 04) REQUERIMENTO Nº 320/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA PIRAPORA; 05) REQUERIMENTO Nº 321/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA PROVIDÊNCIA JUDICIAL CONTRA A RESOLUÇÃO Nº 414/2013 DA ANEEL, QUE TRANSFERE OS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA AOS MUNICÍPIOS; 06) REQUERIMENTO Nº 322/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS RECAPEAMENTO NO BAIRRO RECANTO DA TEKA; 07) REQUERIMENTO Nº 223/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SUGERINDO AO SAAE A AQUISIÇÃO DE PLACAS DE MATERIAL REFLEXIVO; 08) REQUERIMENTO Nº 324/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA COIMBRAS; 09) REQUERIMENTO Nº 325/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PREFEITO ATAÍDE VILELA A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUL DE MINAS, NO BAIRRO PENHA II. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 033/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA SAÚDE – PROSAÚDE, A SER IMPLANTADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO, DE 1º E 2º GRAUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 034/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ARPA)”. lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 309/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 310/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 311/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 312/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 313/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO BERNARDES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 314/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTO Nº 315/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 08) REQUERIMENTO Nº 316/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO NOMINAL, TENDO SIDO APROVADO POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS E PROMULGADO COMO RESOLUÇÃO Nº 771, DE 10 DE JUNHO DE 2013, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 17 DE JUNHO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 317/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 02) REQUERIMENTO Nº 318/2013, DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 03) REQUERIMENTO Nº 319/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTO Nº 320/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 321/2013, DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTO Nº 322/2013, DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 07) REQUERIMENTO Nº 223/2013, DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 324/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 09) REQUERIMENTO Nº 325/2013, DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 019/2013-CMP, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA SULMINEIRA DE DESPORTOS”. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.