Ata da 17ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 3 DE JUNHO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; ISABEL RIBEIRO, 2ª SECRETÁRIA; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 017/2013, DA VIAÇÃO CISNE LTDA., EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 291/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 02) OFÍCIO Nº 254/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.996/2013 E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE MENCIONA, PARA CONHECIMENTO E ARQUIVO DESTE PODER LEGISLATIVO; 03) CONVITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A CARAVANA DA SAÚDE, A SER REALIZADA EM 10 DE JUNHO DO CORRENTE ANO, ÀS 10H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE NEPOMUCENO; 04) OFÍCIO DA CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, SOLICITANDO REUNIÃO COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2013; 05) OFÍCIO Nº 255/2013, DO PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO, ENCAMINHANDO A RECOMENDAÇÃO Nº 02/2013, RELATIVA AO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 06) CORRESPONDÊNCIA DO DEPUTADO ESTADUAL SARGENTO RODRIGUES, ENCAMINHANDO OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS; 07) CONVITE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DO DEPARTAMENTO DE CULTURA DE PASSOS PARA O SARAU REALIZADO EM 29 DE MAIO DE 2013, EM FRENTE AO PALÁCIO DA CULTURA; 08) COMUNICADO Nº 56.944/2013, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 09) OFÍCIO Nº 158/2013, DA PREFEITURA DE PASSOS, ENCAMINHANDO O BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2013; 10) CONVITE DA AMEG PARA A REUNIÃO SOBRE “ALTERNATIVAS REFERENTES À ILUMINAÇÃO PÚBLICA”, A SER REALIZADA EM 5 DE JUNHO, ÀS 9H, NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 309/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE GUARITAS DE ÔNIBUS NA RUA MORGANITA E NA AVENIDA JUCA STOCKLER; 02) REQUERIMENTO Nº 310/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RIO PIRACICABA; 03) REQUERIMENTO Nº 311/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDO DE TRÂNSITO SOBRE O BAIRRO BELA VISTA; 04) REQUERIMENTO Nº 312/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS INFORMAÇÕES SOBRE ÁREA LOCALIZADA NA RUA RIO BRANCO; 05) REQUERIMENTO Nº 313/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE DESTINAÇÃO DE VERBAS AO MUNICÍPIO PARA AQUISIÇÃO DE UM ÔNIBUS EQUIPADO PARA PSF MÓVEL RURAL; 06) REQUERIMENTO Nº 314/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO TREVO DE ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL I; 07) REQUERIMENTO Nº 315/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE REFORMA NA PISTA DE MANOBRAS CICLÍSTICAS AO LADO DO GINÁSIO DA BARRINHA; 08) REQUERIMENTO Nº 316/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA DOUTOR BRENO SOARES MAIA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”; 02) PROJETO DE LEI Nº 032/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DÁ DENOMINAÇÃO DE CIRILO FRANCISCO DA SILVA À ATUAL RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO BAIRRO EXPOSIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 294/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO, FLÁVIO ORLANDI CHAGAS E IRAN PARREIRA DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 295/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – RETIRADO PELO AUTOR; 03) REQUERIMENTO Nº 296/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES HILTON SILVA E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTOS Nº 297 AO 300/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE; 05) REQUERIMENTO Nº 301/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 06) REQUERIMENTO Nº 302/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – APROVADO POR UNANIMIDADE; 07) REQUERIMENTOS Nº 303 AO 308/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “REGULAMENTA O ART. 73, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ESTABELECE HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, EM COMISSÃO, DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ENTROU EM VOTAÇÃO NOMINAL, SENDO APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS. FORAM APROVADAS, AINDA, POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS, TRÊS EMENDAS – UMA SUPRESSIVA, UMA ADITIVA E OUTRA MODIFICATIVA – DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE FOI ENTÃO ENCAMINHADO À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL, COM A REDAÇÃO DO VENCIDO. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Alex de Paula Bueno para relatar que junto com outros vereadores conheceu o funcionamento de restaurante popular de Poços de Caldas. Disse é que preciso colocar o mesmo projeto para funcionar em Passos. Pediu aparte a vereadora Cenira de Fátima Gomes Macedo. Hilton Silva para defender que a Casa realize uma audiência pública para debater projeto sobre o restaurante popular; que entende ser importante que os empresários sejam parceiros neste projeto. sEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 10 DE JUNHO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 309/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 02) REQUERIMENTO Nº 310/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 03) REQUERIMENTO Nº 311/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 312/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 05) REQUERIMENTO Nº 313/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 06) REQUERIMENTO Nº 314/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 315/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 08) REQUERIMENTO Nº 316/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/2013-CMP, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE O DIPLOMA DE EXCELÊNCIA EMPRESARIAL ÀS EMPRESAS QUE MENCIONA”. em seguida, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.