ATA DA AUDIÊNCIA PUBLICA

(Projeto de Lei Orçamentaria para o Exercício de 2014)

Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e treze, às 17h, reuniram-se no Plenarinho da Câmara Municipal de Passos, em Audiência Pública os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, a fim de discutir sobre o Orçamento do Município para o ano de 2014, em cumprimento ao dispositivo no artigo 48, paragrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando à elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014, sob a coordenação da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos, presidida pelo Vereador José Roberto Bernardes, contando com a presença do Vereador Hilton Rosa da Silva e Flavio Orlandi Chagas, membros da comissão, contando ainda com a presença do presidente da Câmara Municipal de Passos, Luís Carlos do Souto Júnior, e de todos os demaisVereadores daLegislatura 2013-2016, do Procurador Geral do Município de Passos Dr. Alberto Minchillo, do Procurador AdjuntoDr. Alexandre Valetta e do Diretor de Renda do Município, Dr. Roger Prado Aoun, Controlador Geral do Município, Aline Gisele Silva, Oficial de Gabinete, Jeremias Alves Cristo, Diretor de Trânsito, Alessandro Morato, Diretor do Orçamento do Município, Marcelo Campos Machado, Diretor do Departamento de Esportes da SECEL. O presidente da Comissão, José Roberto Bernardes abriu a reunião cumprimentandoa todos os presentes e explanando os artigos que geram a necessidade da realização da audiência públicae pronunciando sobre a importância da realização desta audiência, reforçando a importância da discussão entre sociedade e o Poder Público, explanou também sobre o que é a importância da LDO.  Em seguida passou a palavra ao membro da Comissão Flavio Orlandi Chagas, que pediu o presidente que aceite as emendas que ora foram entregues a comissão para serem analisadas em plenário. Logo em seguida a palavra foi aberta ao outro membro da comissão Hilton Rosa da Silva que também explanou sobre a reunião. Em seguida a palavra foi aberta ao Contador da Câmara Municipal de Passos, Antônio de PáduaCardoso, que também explanou sobre a LDO sua importância e detalhes.Explicou aindaque a Lei trata de metas e objetivos. Em seguida apalavra foi devolvida ao presidente que abriu a palavra aos vereadores presentes, o primeiro a falar foi o vereador Alex Bueno,em seguida a Vereadora Cenira da Fatima Gomes Macedo, Reinaldo Santos de Oliveira, Iran Parreira, que devolveu a palavra ao presidente da comissão. Leide Silva, representando a Radio Nossa Missão, Núcleo Pré Vestibular Dercio Andrade e Pastoral da Juventude da Igreja Católica de Passos, elogiou o presidente da comissão pela explanação da LDO, disse que Dr. José Roberto e o Contador Antônio Cardoso disseram que muitas coisas que estão na LDO podem não ser realizadas e que os vereadores votem contra a LDO, que não se tire nenhum dinheiro de outra pasta, mas que a solução é diminuir os cargos em comissão da prefeitura de Passos, que os vereadores votem em favor dos moradores dos bairros, que por poucas vezes o povo veio a Câmara Municipal para debater uma Lei como a da LDO, sugerindo que fomente ao povo a discussão de todos os assuntos referentes às leis a serem votadas na Casa. Em seguida a palavra foi passada ao Senhor Wagner Chaves, representando a Igreja Católica, que leu a carta que foi entregue a Comissão. Em seguida o presidente abriu a palavra a Senhora Juliana Silva, representando o Grupo Acorda Passos, que leu uma carta que também foi entregue a Comissão. Ailton Donizete, Presidente da Associação Antonio Souza e Silva no Bairro Cohab IV e V, disse que as coisas não melhoram em nossa cidade, pagamos  impostos e não recebem em retorno, falou do lucro da CEMIG, e o porque que a CEMIG não repassa para a população das cidades, que luta em melhoria dos bairros e principalmente colocou que o bairro está aberto para conhecer os projetos que são realizado nos bairros Cohab IV e V, que a população não deve pagar por erro de outros, que procure a justiça para saber quem foi os errados no passado. A palavra voltou ao presidente da Comissão Vereador José Roberto Bernardes que fez as explanações finais e encerrou a sessão e convidou os presentes para assistirem a sessão plenária da Câmara Municipal que será realizada logo em seguida.

Eu José Carlos Kallas, Assessor Parlamentar, lavrei a presente ata, que após lida e de conforme é assinada pelos presentes,

Passos, (MG), 20 de maio de 2013.