ATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 16 DIAS DO MÊS DE maio DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SenhoR SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA seM RESTRIÇÕES. após a aprovação da ata, O SenhoR PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) ofício nº 3.764/2005, do conselho regional de administração de minas gerais, solicitando informações diversas à câmara municipal de passos; 2) ofício do vereador alexandre de almeida solicitando a retirada do projeto de lei nº 013/2005-cmp, de sua autoria, que cria o conselho municipal de desenvolvimento urbano; 3) ofício do vereador cláudio félix, solicitando a retirada do projeto de lei nº 018/2005-cmp, de sua autoria, que dá nome de joão paulo ii ao atual bairro recanto da teka; 4) ofício nº 095/2005, da quinta promotoria de justiça de passos, encaminhando ao poder legislativo cópia da recomendação nº 001/2005, enviada ao prefeito municipal, para conhecimento desta casa de leis; 5) ofício do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando da secretaria legislativa o pronto encaminhando às bancadas de respostas a requerimentos enviados ao poder executivo; 6) ofício nº 198/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 307/2005, desta câmara municipal; 7) ofício nº 218/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 200/2005, desta câmara municipal; 8) ofício nº 219/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta aos ofícios nº 303 e 304/2005, desta câmara municipal; 9) ofício nº 221/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta aos ofícios nº 340, 341 e 347/2005, desta câmara municipal; 10) ofício nº 222/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao requerimento nº 381/2005, desta câmara municipal; 11) ofício nº 446r/2005, da caixa econômica federal de passos, comunicando a liberação de recursos pelo ministério do esporte; 12) telegrama nº 10.232.149, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 13) telegrama nº 10.182.291, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 14) telegrama nº 10.183.690, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 15) telegrama nº 10.180.658, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 16) telegrama nº 10.177.396, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 17) telegrama nº 10.180.760, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 18) telegrama nº 10.178.400, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 19) telegrama nº 10.180.435, do ministério da saúde, informando a liberação de recursos do fundo nacional de saúde para a prefeitura de passos; 20) ofício nº 005/2005, do conselho municipal de saúde, informando sobre reunião a ser realizada no dia 17 de maio do corrente ano, às 20h, no anfiteatro da casa da cultura; 21) convite do governo do estado para solenidade de lançamento da fase do programa de fortalecimento e melhoria da qualidade dos hospitais do sus (sistema único de saúde) dirigida a 55 microrregiões de minas gerais; 22) ofício nº 203/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 138/2005, da câmara municipal de passos; 23) ofício nº 216/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 28-A/2005, da câmara municipal de passos; 24) ofício nº 217/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 28-b/2005, da câmara municipal de passos; 25) ofício nº 242/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 181/2005, da câmara municipal de passos; 26) ofício nº 241/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 014/2005, do gabinete do vereador sebastião dos reis castro; 27) ofício nº 237/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta aos ofícios nº 352, 353, 355, 369, 360, 362, 366 e 367/2005, da câmara municipal de passos; 28) ofício nº 233/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 190/2005, da câmara municipal de passos; 29) ofício nº 232/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 251/2005, da câmara municipal de passos; 30) ofício nº 229/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta aos ofícios nº 351, 354, 356, 357, 358, 364, 363, 365, 380, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 397 e 398/2005, da câmara municipal de passos; 31) ofício nº 228/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta aos ofícios nº 319, 342, 343, 344, 345, 346, 348, 349 e 350/2005, da câmara municipal de passos; 32) ofício nº 243/2005 - gabinete do executivo -, encaminhando resposta ao ofício nº 104/2005, da câmara municipal de passos. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) 28) projeto de resolução nº 006/2005, que concede o título de responsabilidade sócio-ambiental para empresas, indústrias, prestadoras de serviço, escolas públicas ou privadas, associações, fundações, templos religiosos, clubes de recreação, lazer esportivo, condomínios verticais e horizontais que atenderem aos procedimentos de sistemas de infiltração e/ou reservação de águas pluviais, ao qual FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, de saúde e ação social e de educação, cultura, desporto e turismo e lazer PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 29) projeto de resolução nº 007/2005, que concede o título de trabalhador do ano ao senhor remaclo josé da silveira e dá outras providências, ao qual foi determinado o encaminhamento às comissões de legislação, constituição e justiça e de administração pública e políticas urbana e rural para receber os pareceres devidos; 30) projeto de lei nº 027/2005-cmp, que torna obrigatória a execução de sistemas de infiltração e/ou de reservação de águas pluviais para toda e qualquer obra com área coberta igual ou superior a 200 m², ao qual FOI DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, de saúde e ação social e de educação, cultura, desporto e turismo e lazer PARA receber OS DEVIDOS PARECERES na forma regimental; 31) projeto de lei nº 028/2005-cmp, que declara de utilidade pública a associação de desenvolvimento comunitário da comunidade da boa vista do município de passos, ao qual foi determinado o encaminhamento às comissões de legisção, constituição e justiça e de saúde e ação social para receber os devidos pareceres; 32) projeto de lei nº 029/2005-cmp, que dá nome de santo aníbali maria di francia à atual rua cônego aníbali maria di francia, localizada no centro de passos, e dá outras providências, ao qual foi determinado o encaminhamento às comissões de legislação, constituição e justiça e de administração pública e políticas urbana e rural para receber os pareceres devidos. encerrado o pequeno expediente, O SENHOR PRESIDENTE suspendeu a sessão para uma reunião com representantes do crea (conselho regional de engenharia e arquitetura) e do ibge (fundação instituto brasileiro de geografia e estatísticas) com todos os vereadores no plenarinho. em seguida, o senhor presidente INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: a) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) requerimento nº 395/2005, de autoria do vereador carlos renato lima reis, solicitando ao poder executivo a instalação de mais canais televisivos de rede aberta; 4) requerimento nº 400/2005, de autoria do vereador marcos antônio marques da silva, solicitando da presidência da telemar a instalação de um telefone público na rua boiadeiros, altura do nº 80; 5) requerimento nº 401/2005, de autoria do vereador alexandre de almeida, solicitando do poder executivo a relação e respectivos empenhos de todas as diárias efetuadas por funcionários, comissionados ou não, e pelo prefeito ataíde vilela, desde 1º de janeiro do corrente ano; 6) requerimento nº 403/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo a regulamentação da lei municipal nº 2.111, de 30 de setembro de 1998; 7) requerimento nº 404/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo a regulamentação da lei municipal nº 2.253, de 8 de junho de 2001, que dispõe sobre a criação do fundo municipal do meio ambiente; 8) requerimento nº 405/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando da secretaria de estado da educação a cessão em comodato da área da escola estadual francisco avelino maia para a fundação de ensino superior de passos (fesp); 9) requerimento nº 407/2005, de autoria do vereador alexandre de almeida, solicitando do poder executivo a prestação de informações acerca de gastos públicos com publicidade e propaganda e pessoal da saúde; 10) requerimento nº 408/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do senador aelton freitas a cessão em comodato da área da escola estadual francisco avelino maia para a fundação de ensino superior de passos (fesp); 11) requerimento nº 409/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do deputado zé maia a cessão em comodato da área da escola estadual francisco avelino maia para a fundação de ensino superior de passos (fesp); 12) requerimento nº 410/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do senador hélio costa a cessão em comodato da área da escola estadual francisco avelino maia para a fundação de ensino superior de passos (fesp); 13) requerimento nº 411/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo informações sobre despesas da administração municipal com viagens neste mandato; 14) requerimento nº 412/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo informações sobre despesas com serviços de publicidade e propaganda; 15) requerimento nº 413/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando ao poder executivo informações sobre despesas relativas ao carnaval de 2005; 16) requerimento nº 414/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo melhorias no bairro casarão; 17) requerimento nº 415/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo informações sobre pessoal contratado pela secel; 18) requerimento nº 416/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, solicitando do poder executivo a pavimentação do final da avenida dr. breno lemos soares maia; 19) requerimento nº 417/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, encaminhando ao poder executivo anteprojeto de lei que estrutura a carreira do pessoal da educação; 20) requerimento nº 419/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, que solicita ao deputado antonio júlio a cessão em comodato da área da escola estadual francisco avelino maia para a fundação de ensino superior de passos (fesp); 21) requerimento nº 420/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando ao deputado zé maia empenho para que sejam designados servidores para a 24ª delegacia regional de polícia civil de passos; 22) requerimento nº 421/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do deputado zé maia empenho para que seja implantada em passos a delegacia especial em defesa à mulher; 23) requerimento nº 422/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do deputado zé maia empenho para a doação de duas viaturas para a polícia civil de passos; 24) requerimento nº 423/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando do poder executivo a regulamentação da lei municipal nº 1.987, de 30 de outubro de 1995, que cria área de proteção ambiental no ribeirão bocaina; 25) requerimento nº 424/2005, de autoria do vereador josé antonio de freitas campos, solicitando ao deputado ivair nogueira a cessão em comodato da área da escola estadual francisco avelino maia para a fundação de ensino superior de passos (fesp); 26) requerimento nº 425/2005, de autoria do vereador sebastião dos reis castro, encaminhando ao poder executivo denúncia sobre assoreamento do lago do parque municipal emílio piantino; 27) requerimento nº 427/2005, de autoria do vereador alexandre de almeida, solicitando do poder executivo informações acerca de contratos de locação de imóveis e suas renovações desde outubro do ano passado; sem mais matéria, restou encerrada a ORDEM DO DIA E TEVE INÍCIO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS VEREADORES DEVIDAMENTE INSCRITOS: 1) APÓS, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 23 DE maio DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: 1) REQUERIMENTOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE; 2) Discussão e votação em 1º Turno: a) Projeto de lei nº 012/2005-cmp, que autoriza o Poder Executivo a implantar o Parque Linear Francisco José Pereira, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 015/2005-CMP, que; 3) Discussão e votação em turno único: a) projeto de resolução nº 093/2004, que concede o título de cidadão passense ao Exmo. Sr. Padre Francisco Clóvis Nery; b) Projeto de Resolução Nº 003/2005, que concede o título de cidadão passense ao Ilmo. Sr. Leonardo dos Reis Medeiros, e dá outras providências. antes de encerrar a reunião, o senhor presidente convocou os demais vereadores para uma sessão extraordinária, a ser realizada após a presente, para discussão e votação em primeiro turno do projeto de lei nº 029/2005-cmp, que dá nome de santo aníbali maria di francia à atual rua cônego aníbali maria di francia, localizada no centro de passos, e dá outras providências. e, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.