Ata da 10ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 15 de abril de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; ALEX DE PAULA BUENO; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 114/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.985 AO Nº 2.988/2013 E DECRETOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA; 02) OFÍCIO Nº 147/2013, DO PROMOTOR CRISTIANO CASSIOLATO, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) OFÍCIO Nº 059/2013, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PASSOS, CONVIDANDO PARA REUNIÃO MENSAL DO FÓRUM MUNICIPAL LIXO E CIDADANIA, A SER REALIZADA EM 16 DE ABRIL PRÓXIMO, ÀS 14H, NO AUDITÓRIO DA CEMIG. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 198/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O ASFALTAMENTO DA RUA MOGIANA; 02) REQUERIMENTO Nº 199/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO HOSPITAL SÃO LUCAS; 03) REQUERIMENTO Nº 200/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DA COMUNIDADE MUMBUQUINHA; 04) REQUERIMENTO Nº 201/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DA COMUNIDADE MUMBUCA; 05) REQUERIMENTO Nº 202/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DA COMUNIDADE DO VIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 203/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PRÓXIMAS À ESCOLA MUNICIPAL EMÍLIA LEAL DE MELO; 07) REQUERIMENTO Nº 204/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E TURISMO E LAZER DA CÂMARA DE PASSOS A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO FECHAMENTO DA CRECHE NAHIM SIMÃO; 08) REQUERIMENTO Nº 205/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, SOLICITANDO À COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL DA CÂMARA DE PASSOS A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO FECHAMENTO DA CRECHE NAHIM SIMÃO; 09) REQUERIMENTO Nº 206/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA PRAÇA CIRCULAR DO BAIRRO VILA RICA; 10) REQUERIMENTO Nº 207/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NO PARQUE DE DIVERSÕES DO PSF DO BAIRRO CASARÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 208/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS NA RUA PIRAPORA; 12) REQUERIMENTO Nº 209/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS NA RUA LÁZARO GARCIA DE MELO; 13) REQUERIMENTO Nº 210/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO BERNARDES, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS QUE SEJA FRANQUEADA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO A PARTICIPAÇÃO NO DESFILE CÍVICO DE 14 DE MAIO, DIA DA CIDADE; 14) REQUERIMENTO Nº 211/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS O RECAPEAMENTO DE RUAS DO BAIRRO ACLIMAÇÃO; 15) REQUERIMENTO Nº 212/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REINTEGRAÇÃO DE ÁREA MUNICIPAL OCUPADA POR UM FERRO-VELHO NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; 16) REQUERIMENTO Nº 213/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUE ECOLÓGICO EM LOCAL QUE ESPECIFICA; 17) REQUERIMENTO Nº 214/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO E MAPEAMENTO DA REGIÃO DA BIQUINHA; 18) REQUERIMENTO Nº 215/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A INSTALAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA RUA DAS HORTÊNSIAS; 19) REQUERIMENTO Nº 216/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A REFORMA GERAL NA SEDE DO CRAS DO NOVO HORIZONTE; 20) REQUERIMENTO Nº 217/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS OBRAS DE MELHORIA NOS PONTOS DE ÔNIBUS DO MUNICÍPIO; 21) REQUERIMENTO Nº 218/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS NO SENTIDO DA LIMPEZA DOS MEIOS-FIOS DE TODO O BAIRRO COHAB II; 22) REQUERIMENTO Nº 219/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE A INTERVENÇÃO JUNTO À EMPRESA FURNAS PARA A DOAÇÃO DE VEÍCULOS ÀS ASSOCIAÇÕES DE PASSOS; 23) REQUERIMENTO Nº 220/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS NO SENTIDO DA PODA DE UMA ÁRVORE NA RUA ESTEVÃO PARENTI; 24) REQUERIMENTO Nº 221/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECUPERAÇÃO TAPA-BURACOS DA RUA SELENITA; 25) REQUERIMENTO Nº 222/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS ESTUDOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA JOSÉ JÚLIO DE ANDRADE, NA ESQUINA COM A RUA ESPER KALLAS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”; 02) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, PARA DISPOR SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS E A APRECIAÇÃO DE PROPOSIÇÕES POR MEIO ELETRÔNICO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 020/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DÁ NOME DE WANDEIR ROCHA REZENDE À ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE DAS AROEIRAS”. lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 179/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovado por unanimidade; 02) REQUERIMENTO Nº 180/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 03) REQUERIMENTO Nº 181/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 182/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTO Nº 183/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade; 06) REQUERIMENTO Nº 184/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade; 07) REQUERIMENTO Nº 185/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade; 08) REQUERIMENTO Nº 186/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 09) REQUERIMENTO Nº 187/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO – aprovado por unanimidade; 10) REQUERIMENTO Nº 188/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovado por unanimidade; 11) REQUERIMENTO Nº 189/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – retirado pelo autor para melhores estudos; 12) REQUERIMENTO Nº 190/2013, DE AUTORIA DO VEREDOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 13) REQUERIMENTO Nº 191/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 14) REQUERIMENTO Nº 192/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 15) REQUERIMENTO Nº 193/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovado por unanimidade; 16) REQUERIMENTO Nº 194/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade; 17) REQUERIMENTO Nº 195/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade; 18) REQUERIMENTO Nº 196/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade; e 19) REQUERIMENTO Nº 197/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS – aprovado por unanimidade. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 015/2013-CMP, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS, QUE “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação secreta e aprovado por 11 votos favoráveis (unanimidade), devendo ser promulgado como resolução nº 767, de 15 de abril de 2013, da câmara municipal de passos. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 006/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradoes para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado como proposição de lei nº 009, de 15 de abril de 2013, para sanção do senhor prefeito. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 011/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS”. sem oradores inscritos, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade em primeiro turno, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, A PRESIDÊNCIA DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Iran Parreira de Oliveira para defender a criação do parque ecológico da Biquinha. Mostrou a necessidade dE a área ser preservada. Isabel Aparecida Ribeiro para constar que a lei que rege os loteamentos precisa ser cumprida, denunciando ter encontrado irregularidades no loteamento Parque das Aroeiras. José Roberto Bernardes para defender a realização de audiência pública, diante de proposta da mesa diretora para mudança das reuniões ordinárias para o período da tarde. Pediu aparte Isabel Aparecida Ribeiro. Reinaldo Santos de Oliveira para abordar a necessidade de limpeza de caixas D’Água. Disse que a cidade está infestada de escorpiões. Pediu aparte A VEREADORA Cenira de Fátima Gomes Macedo. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar que o deputado federal Renato Andrade tem um grande projeto para implantação de um centro esportivo no  bairro Cohab II. Registrou a prestação de contas do prefeito Ataíde Vilela sobre os 100 primeiros dias de governo. Pediu aparte Hilton Rosa da Silva. Hilton Rosa da Silva para destacar que recente reunião especial realizada pela Casa recebeu muitos elogios pelo novo formato. Destacou ação da Comissão de Educação em favor da creche Nahim Simão. SEM MAIS oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 22 DE abril de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 198/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 02) REQUERIMENTOS Nº 199 AO 202/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 03) REQUERIMENTO Nº 203/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 204 E 205/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 05) REQUERIMENTOS Nº 206 E 207/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 06) REQUERIMENTOS Nº 208 E 209/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 210/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ISABEL RIBEIRO E JOSÉ ROBERTO BERNARDES; 08) REQUERIMENTOS Nº 211 E 212/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 09) REQUERIMENTO Nº 213 E 214/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 10) REQUERIMENTOS Nº 215 E 216/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 11) REQUERIMENTO Nº 217/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 12) REQUERIMENTOS Nº 218 AO 220/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; 13) REQUERIMENTOS Nº 221 E 222/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 002/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”; 02) PROJETO DE LEI Nº 003/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM”; 03) PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE PASSOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 14 DA RESOLUÇÃO Nº 225, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.