Ata da 7ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de MARÇO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da maioria dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que fossem lidas as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 099/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 007/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) INFORMATIVO DA COOPARAÍSO REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DE 2013. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 159/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A ELABORAÇÃO DE ANTEPROJETO DE LEI QUE ENCAMINHA, QUE “ESTABELECE A POLÍTICA E NORMAS PARA O CRÉDITO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS – ECOCRÉDITO”; 02) REQUERIMENTO Nº 160/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SÃO JOSÉ; 03) REQUERIMENTO Nº 161/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A RECUPERAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ACRE; 04) REQUERIMENTO Nº 162/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS A COLOCAÇÃO DE POSTE COM LUMINÁRIA NA AVENIDA LIQUINHA DA SILVEIRA, DEFRONTE AO Nº 1.539; 05) REQUERIMENTO Nº 163/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS LIMPEZA E TERRAPLANAGEM NA TRAVESSA MOGIANA; 06) REQUERIMENTO Nº 164/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS PROVIDÊNCIAS CONTRA INUNDAÇÕES NA RUA ESPÍRITO SANTO; 07) REQUERIMENTO Nº 165/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, SOLICITANDO À PREFEITURA DE PASSOS AVALIAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE POSTE E LUMINÁRIA NA AVENIDA POÇOS DE CALDAS, ESQUINA COM A RUA PENHA. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 007/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 016/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE RESENDE, QUE “DÁ NOME DE SALOMÃO JORGE FÉRES À RUA 7 DO LOTEAMENTO VILA BETINHO”; 03) PROJETO DE LEI Nº 017/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS”; 04) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008-A/2013, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE “CONCEDE A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR NELSON JORGE MAIA”; 05) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOÃO DIMAS PEREIRA”; 06) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PASSOS AO SENHOR ORLANDO MARTINS SOBRINHO”; 07) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO SENHOR LUÍS CLÁUDIO CHAVES”; 08) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2013-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROBERTO BERNARDES, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO CARLOS DA SILVA”; 09) PROJETO DE LEI Nº 018/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MADRE CARMEM SALLÉS PARA RUA SANTA CARMEM SALLÉS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. após lidas as correspondências, foram encaminhadas as matérias recebidas pela mesa e a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA PARA a DELIBERAÇÃO DAS seguintes PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 140 E 141/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade; 02) REQUERIMENTOS Nº 142 E 143/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – aprovados por unanimidade; 03) REQUERIMENTOS Nº 144 AO 146/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – aprovados por unanimidade; 04) REQUERIMENTO Nº 147/2013, DE AUTORIA DOS VEREADORES ALEX DE PAULA BUENO E REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovado por unanimidade; 05) REQUERIMENTOS Nº 148 AO 156/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA – aprovados por unanimidade; 06) REQUERIMENTOS Nº 157 E 158/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – aprovados por unanimidade. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 002/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR OFERECIDA AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”. sem oradores, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. pela justificativa de voto, usou da palavra o vereador hilton silva. 02) em discussão, o PROJETO DE LEI Nº 003/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR SEMANA MUNICIPAL DE SAÚDE DO HOMEM”. sem oradores, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. pela justificativa de voto, usou da palavra o vereador hilton silva. 03) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº 003/2013, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, devendo ser encaminhado à comissão competente para receber parecer para segundo turno regimental. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia e sem oradores inscritos para o grande expediente, o presidente convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 1º DE abril de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 159/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 02) REQUERIMENTO Nº 160/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 03) REQUERIMENTO Nº 161/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 04) REQUERIMENTO Nº 162/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 05) REQUERIMENTO Nº 163/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 06) REQUERIMENTO Nº 164/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 165/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 004/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAPEL RECICLADO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO” (COM EMENDA MODIFICATIVA); 02) PROJETO DE LEI Nº 005/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSOS A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE PASSOS O DIA DA MOBILIZAÇÃO PARA LIMPEZA URBANA”; 03) PROJETO DE LEI Nº 006/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “DÁ NOME DE MARIA HELENA VIEIRA LEMOS MAIA À ESCOLA MUNICIPAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA VESPASIANO, NO BAIRRO PENHA II”; 04) PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE PASSOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”. C) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 2º E 3º DA RESOLUÇÃO Nº 526/2004, QUE INSTITUI O TROFÉU MULHER EM DESTAQUE” (COM EMENDA MODIFICATIVA). em seguida, a presidência convocou os demais vereadores para a 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, EM SEGUNDO TURNO, DO PROJETO DE LEI Nº 003/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO RECONHECER DÍVIDA E CELEBRAR ACORDO COM A CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E, EM TURNO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI Nº 007/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APÓS, A PRESIDÊNCIA Encerrou a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.