ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA, REALIZADA DENTRO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 15ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. AOS 14 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2005, REUNIU-SE, EM SUA SEDE PRÓPRIA, SITUADA À AV. PERIMETRAL, 151, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: JOSÉ ROBERTO BERNARDES, PRESIDENTE; WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA, VICE-PRESIDENTE; ALEXANDRE DE ALMEIDA, SECRETÁRIO; SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; CARLOS RENATO LIMA REIS; CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA; HILTON ROSA DA SILVA; JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA; NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA E RENATO BARBOSA ANDRADE. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS MEMBROS, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU AO SR. SECRETÁRIO QUE FIZESSE A LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES. EM SEGUIDA, O SR. PRESIDENTE SOLICITOU QUE FOSSEM LIDAS AS SEGUINTES CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) OFÍCIO Nº 007/2005, DA TRANSPASS (DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DA PMP), RESPONDENDO AO OFÍCIO Nº 167/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS; 2) OFÍCIO-CIRCULAR Nº 007/2005, DA AMEG (ASSOCIAÇÃO DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE), CONVIDANDO PARA A 104ª ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, A OCORRER NO DIA 18 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÀS 9H, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS; 3) OFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLARAVAL INFORMANDO SOBRE A COMPOSIÇÃO NA NOVA MESA DIRETORADA DAQUELE PODER LEGISLATIVO. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: 1) REQUERIMENTO Nº 206/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA BUENOS AIRES, NO BAIRRO JARDIM PANORAMA; 2) REQUERIMENTO Nº 207/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFORMA GERAL NA PRAÇA LOCALIZADA NA AVENIDA DA SAUDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 208/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO BANANAL; 4) REQUERIMENTO Nº 209/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DO SÃO JOÃO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO PSF (PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA) EM REFERIDA ENTIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 210/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DAS ÁGUAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UM PSF NO LOCAL; 6) REQUERIMENTO Nº 211/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE DOS CAMPOS, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE UM PSF NO LOCAL; 7) REQUERIMENTO Nº 212/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO RURAL DA COMUNIDADE BOA VISTA, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE UM PSF NO LOCAL; 8) REQUERIMENTO Nº 213/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO VIRA, ALÉM DA INSTALAÇÃO DE UM PSF NO LOCAL; 9) REQUERIMENTO Nº 214/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA QUINCA COURA E TRAVESSA RUI BARBOSA, NO BAIRRO SANTA CASA; 10) REQUERIMENTO Nº 215/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE LOTES DA RUA ÁGUAS MARINHAS, NO BAIRRO ACLIMAÇÃO; 11) REQUERIMENTO Nº 216/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO A LIMPEZA DE LOTES NA RUA CAMBUQUIRA, NO BAIRRO UMUARAMA; 12) REQUERIMENTO Nº 217/2005, DE AUTORIA DOS VEREADORES NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, ALEXANDRE DE ALMEIDA, HILTON SILVA E SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SUGERINDO AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A REALIZAÇÃO DE UM CÍRCULO DE DEBATES PARA DISCUSSÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO; 13) REQUERIMENTO Nº 218/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA A ELABORAÇÃO DE EMENDA AO REGIMENTO INTERNO DA CASA DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA; 14) REQUERIMENTO Nº 219/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO CÓPIA DE TODAS AS NOTAS FISCAIS DE COMPRA DE MEDICAMENTOS EMITIDAS DESDE 03 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO; 15) REQUERIMENTO Nº 220/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO ESTUDOS ACERCA DA COMPRA DE UM ALAMBRADO PARA MONTAGEM DE UM PARQUE INFANTIL NA ASSOCIAÇÃO PASSENSE DE ASSISTÊNCIA AO MENOR (APAM); 16) REQUERIMENTO Nº 221/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NAS PROXIMIDADES DO CHAMADO “BURACÃO DO COIMBRAS”, NO CRUZAMENTO DAS RUAS CARATINGA E CAMPOS GERAIS; 17) REQUERIMENTO Nº 222/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO LIMPEZA E COLOCAÇÃO DE GRADES RM BOCAS-DE-LOBO EM DIVERSAS LOCALIDADES; 18) REQUERIMENTO Nº 223/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, SOLICITANDO DO PODER EXECUTIVO MELHORIAS NA SEDE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA MUMBUCA E A INSTALAÇÃO DE UM POSTO DO PSF NAQUELA LOCALIDADE; 19) MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE JOSÉ ABRÃO JABUR MAKLUF, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO; 20) PROJETO DE LEI Nº 009/2005-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, QUE DÁ NOME DE BENEDITO RIBEIRO DE ANDRADE À ATUAL RUA 03, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FRANCISCA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES; 21) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PASSENSE AO EXMO. SR. GOVERNADOR AÉCIO NEVES DA CUNHA, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E POLÍTICAS URBANA E RURAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES; 22) PROJETO DE LEI Nº 131/2004, DESARQUIVADO A PEDIDO DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, AO QUAL FOI DETERMINADO O ENCAMINHANDO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA RECEBER OS DEVIDOS PARECERES, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 152 E SEUS §§ 1º E 2º DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL. EM SEGUIDA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO PEQUENO EXPEDIENTE, QUANDO USARAM DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES INSCRITOS: VEREADORES INSCRITOS WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E ALEXANDRE DE ALMEIDA. APÓS O PEQUENO EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE INSTALOU A ORDEM DO DIA, QUANDO FORAM VOTADAS AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO DOS REQUERIMENTOS: 1) REQUERIMENTO Nº 174/2005, DE AUTORIA DO VEREDOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 2) REQUERIMENTO Nº 175/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 3) REQUERIMENTO Nº 176/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 4) REQUERIMENTO Nº 177/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 5) REQUERIMENTO Nº 178/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 6) REQUERIMENTO Nº 179/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 7) REQUERIMENTO Nº 180/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 8) REQUERIMENTO Nº 181/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 9) REQUERIMENTO Nº 182/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 10) REQUERIMENTO Nº 183/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 11) REQUERIMENTO Nº 184/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 12) REQUERIMENTO Nº 185/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS; 13) REQUERIMENTO Nº 186/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - RETIRADO PELO PRESIDENTE PARA MELHORES ESTUDOS; 14) REQUERIMENTO Nº 187/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE REITAS CAMPOS - RETIRADO PELO AUTOR PARA MELHORES ESTUDOS; 15) REQUERIMENTO Nº 188/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 16) REQUERIMENTO Nº 189/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 17) REQUERIMENTO Nº 190/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - APROVADO POR UNANIMIDADE; 18) REQUERIMENTO Nº 191/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - RETIRADO PELO PRESIDENTE PARA MELHORES ESTUDOS; 19) REQUERIMENTO Nº 192/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO DE FREITAS CAMPOS - RETIRADO PELO PRESIDENTE PARA MELHORES ESTUDOS; 20) REQUERIMENTO Nº 193/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 21) REQUERIMENTO Nº 194/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 22) REQUERIMENTO Nº 195/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 23) REQUERIMENTO Nº 196/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 24) REQUERIMENTO Nº 197/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 25) REQUERIMENTO Nº 198/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 26) REQUERIMENTO Nº 199/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 27) REQUERIMENTO Nº 200/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 28) REQUERIMENTO Nº 201/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 29) REQUERIMENTO Nº 202/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO FÉLIX DE OLIVEIRA - APROVADO POR UNANIMIDADE; 30) REQUERIMENTO Nº 203/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO BARBOSA ANDRADE - APROVADO POR UNANIMIDADE; 31) REQUERIMENTO Nº 204/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR SEBASTIÃO DOS REIS CASTRO - APROVADO POR UNANIMIDADE; 32) REQUERIMENTO Nº 205/2005, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA - APROVADO POR UNANIMIDADE, APÓS ASSINADO PELOS DEMAIS VEREADORES. APÓS A ORDEM DO DIA, O SENHOR PRESIDENTE DEU INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES ORADORES INSCRITOS: 1) CARLOS RENATO DE LIMA REIS: TORNOU PÚBLICA A PRESENÇA DO SENHOR DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA, NO ÚLTIMO DIA 12 DO CORRENTE MÊS, NA CIDADE DE PASSOS, AGRADECEU A VISITA DO PARLAMENTAR E EXPLICITOU QUE ELA TEM CARÁTER REPRESENTATIVO. RESSALTOU AINDA QUE ESSE ENCONTRO SERÁ O PRIMEIRO DE OUTROS PREVISTOS. 2) MARCOS ANTÔNIO MARQUES DA SILVA: AGRADECEU A TODOS VEREADORES PELO APOIO PRESTADO AO REQUERIMENTO Nº 205/2005, DE SUA AUTORIA. RETRATOU FATO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE REVOGOU CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO À VARA FEDERAL INSTALADA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, DESTACOU QUE O FUNCIONÁRIO MENCONADO JÁ HAVIA FEITO TODOS OS CURSOS PREPARATÓRIOS PARA EXCERCER A FUNÇÃO, RESSALTOU AINDA NÃO SER CONTRÁRIO A ESSE OU AQUELE SERVIDOR, MAS, SIM, À MANEIRA QUE ESTÁ SENDO ADOTADA PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO. 3) ALEXANDRE DE ALMEIDA: LEMBROU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE NÃO SERÁ MAIS CANDITADO A VEREADOR. REGISTROU A PRESENÇA DO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, JOSÉ ORLANDO, EM REUNIÃO REALIZADA NO RECINTO DA CASA PELA COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, ONDE, NA OCASIÃO, FOI RELATADO PELO SENHOR SECRETÁRIO QUE O PROBLEMA NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL É SÉRIO E QUE SERÁ RESOLVIDO ATÉ A PRESENTE DATA, 20 DE MARÇO, CONFORME PRAZO ESTABELECIDO PELA COMISSÃO. MENCIONOU A PREOCUPAÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO E DE TODA A COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL EM SANAR ESTES PROBLEMAS. PARABENIZOU O VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA, O CHAPARRAL, PELA INICIATIVA E PREOCUPAÇÃO QUANTO À SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO. DISSE QUE A SEGURANÇA NA CIDADE DE PASSOS SE TORNOU UMA QUESTÃO IMPORTANTE ATÉ MESMO AO DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO. EXTERNOU SUA PREOCUPAÇÃO QUANTO À QUESTÃO. REGISTROU O ÍNDICE DE ADOLESCENTES ENVOLVIDOS EM ATOS INFRACIONAIS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO. OBSERVOU AS CONSEQÜÊNCIAS QUE O PAÍS TEVE COM A DITADURA E COM O EXAGERO DO INDIVIDUALISMO EM TODO O MUNDO. DISSE QUE A MANIFESTAÇÃO POPULAR, POR EXIGIR MUDANÇAS SOCIAIS, POLÍTICAS E ECONÔMICAS, NÃO COMPETE A UM HOMEM OU A UM GRUPO. DISSE AINDA QUE NINGUÉM É DETENTOR DA VERDADE. COMENTOU QUE É PRECISO DEIXAR E PERMITIR QUE A PRÓPRIA COMUNIDADE PASSE A PARTICIPAR DAS DECISÕES QUE ENVOLVAM CONFLITOS. EXPLICOU QUE, QUANDO HÁ INTERVENÇÃO, COMO ALGUNS ADMINISTRADORES PÚBLICOS DE FORMA AUTORITÁRIA, ESTAMOS EXCLUINDO GRANDE PARTE DA COMUNIDADE. LAMENTOU FATO EXTREMISTA DO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE LACROU A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO FRANCISCO, COMENTOU O EVENTO ENVOLVIA A ORIENTAÇÃO DA POPULAÇÃO POR MEIO DE PALESTRAS COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE. RECLAMOU DO OCORRIDO E DISSE QUE LEVARÁ O CASO ATÉ O FINAL, E AINDA AO CONHECIMENTO DOS REPRESENTANTES DOS DIREITOS HUMANOS EM BRASÍLIA. EXPLICOU QUE O BAIRRO SÃO FRANCISCO NÃO POSSUI ÁREA DESTINADA AO LAZER E QUE O QUE IMPORTA É O BENEFÍCIO DA COMUNIDADE. 4) WALDEMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA: DISCORREU SOBRE O PROBLEMA DO DESEMPREGO E DA EDUCAÇÃO. ILUSTROU EM SEU PRONUNCIAMENTO QUE O PARTIDO DOS TRABALHADORES SOLICITOU O EMPRÉSTIMO DO PLENÁRIO DA CASA. NA CONDIÇÃO DE VICE-PRESIDENTE DA MESA DIRETORA, INFORMOU REGISTRANDO QUE ELE NÃO PODERIA CONCEDER. ESCLARECEU AO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA QUE O EMPRÉSTIMO DA ASSOCIAÇÃO SÓ NÃO FOI ATENDIDO POR NÃO HAVER SIDO FORMALIZADO NA PREFEITURA, RESSALTOU AINDA QUE O PRÉDIO CITADO PERTENCE À MUNICIPALIDADE E QUE O PRESIDENTE DA REFERIDA ASSOCIAÇÃO NÃO TOMOU CONHECIDO DO EVENTO. ENFATIZOU QUE A LIBERAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA A CONSTRUÇÃO DE QUADRA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO FOI UM PEDIDO DE SUA AUTORIA AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA HÉLIO COSTA. AFIRMOU AINDA QUE O VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA NÃO TERIA COMPETÊNCIA PARA CONVOCAR NENHUM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COLOCOU QUE ESTÁ HAVENDO, POR PARTE DO SENHOR ALEXANDRE DE ALMEIDA, DESELEGÂNCIA NO DESEMPENHO DE SUAS FUNÇÕES. DESTACOU A PASSAGEM DE CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL. CUMPRIMENTOU O SENHOR EMÍLIO MAKLUF PELO FALECIMENTO DE SEU IRMÃO JOSÉ ABRÃO. 5) JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS: AGRADECEU A PRESENÇA DE PRESIDENTE DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB), TELMO SANTIAGO. MOSTROU PRESENTE OFERECIDO POR SEU FILHO QUE FAZ MENÇÃO À PAZ E TECEU ALGUNS COMENTÁRIOS PERTINENTES À QUESTÃO. CONVIDOU TODOS VEREADORES PARA ACOMPANHAREM A POLÊMICA QUE ENVOLVE O CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA CIDADE DE PASSOS, E DISSE QUE ESSE É UM ASSUNTO DELICADO A SER TRATADO. LEMBROU NOVAMENTE A SITUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E DESTACOU A CHEGADA DA SAFRA DE 2005. ENALTECEU A PESSOA DE CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS EM SUA PASSAGEM PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. RESSALTOU FALA DO VEREADOR NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA QUANDO DISSE QUE PEDIRIA AO CHEFE DO EXECUTIVO PARA BARRAR CERTOS REQUERIMENTOS. SOLIDARIZOU-SE COM O SENHOR EMÍLIO MAKLUF PELO FALECIMENTO DE SEU IRMÃO JOSÉ ABRÃO. 6) NIVALDO OLIVEIRA DE SOUZA: COMO AMIGO DA FAMÍLIA DE EMÍLIO MAKLUF, LAMENTOU O FALECIMENTO DE JOSÉ ABRÃO. TECEU COMENTÁRIOS SOBRE A PESSOA DE CÓSSIMO BALTAZAR DE FREITAS POR SUA PASSAGEM NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E NO LEGISLATIVO ESTADUAL. DESTACOU TAMBÉM A IMPORTÂNCIA DE NEIF JABUR NA HISTÓRIA DE PASSOS E DAS PESSOAS DE PASSOS, DISSE QUE CONSIDERA NEIF JABUR UM PAI. ESTENDEU PARA ASSINATURA A TODOS VEREADORES O OFÍCIO QUE SOLICITA CÍRCULO DE DEBATES PARA TRATAR DO TEMA SEGURANÇA PÚBLICA E DISSE ESPERAR APOIO DOS COMPANHEIROS. SOLICITOU DA PRESIDÊNCIA DA CASA A INCLUSÃO DO NOME DA ACIP (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PASSOS) E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA A EMISSÃO DE CONVITES. INFORMOU AS MUDANÇAS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF), QUE CONTARÁ COM FUNCIONAMENTO NA ÁREA RURAL. REGISTROU SUA PRESENÇA A PEDIDO DO SENHOR PREFEITO NA ABERTURA DA 42ª EXPASS, E DESTACOU O TRABALHO DE GESTÕES ANTERIORES, EM ESPECIAL A PESSOA DE JONNES ANDRADE. 7) JOSÉ ROBERTO BERNARDES: CARACTERIZOU A DIFICULDADE DE MANTER A IMPARCIALIDADE À FRENTE DA MESA DIRETORA DA CASA. RETRATOU AS DIVERGÊNCIAS E EXPLICOU QUE ISSO PODE ATRAPALHAR O DESENVOLVIMENTO DA CIDADE DE PASSOS. INFORMOU QUE UMA EMPRESA SUPERMERCADISTA LOCAL QUE GERA CERCA DE 50 EMPREGOS DIRETOS ESTÁ SEM RESPOSTA À CARTA DE INTENÇÃO PROTOCOLADA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL. SOLICITOU AOS VEREADORES LIGADOS AO SENHOR PREFEITO QUE, QUANTO À GERAÇÃO DE EMPREGOS, POSSA SER DEIXADO DE LADO O REVANCHISMO. DESTACOU O DESINTERESSE DA IMPRENSA NA COBERTURA DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. FEZ LEITURA DE CONVITE PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÃO NA SEDE DA ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO SÃO FRANCISCO DE AUTORIA DO VEREADOR ALEXANDRE DE ALMEIDA DESTINADO AO SENHOR GERALDO GOMES PAULINO. APÓS O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 21 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA DELIBERAR SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: REQUERIMENTOS DO Nº 206/2005 A 223/2005, TODOS LIDOS NO PEQUENO EXPEDIENTE. E, NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SENHOR PRESIDENTE ENCERROU A REUNIÃO, DA QUAL FOI LAVRADA A PRESENTE ATA, QUE SERÁ LIDA E, ACHADA CONFORME, ASSINADA POR TODOS.