Ata da 3ª reunião ORDINÁRIA Da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 25 de FEVEREIRO de 2013, às 19h, reuniu-se, em sua sede própria, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, no município de Passos, a Câmara MUNICIPAL de Vereadores, com o seguinte comparecimento: luís carlos do souto júnior, presidente; joão batista de resende, vice-presidente; hilton rosa da silva, 1º secretário; isabel aparecida ribeiro, 2ª secretária; alex de paula bueno; cenira de fátima gomes macedo; cláudio antonio félix de oliveira; flávio orlandi chagas; iran parreira de oliveira; JOSÉ ROBERTO BERNARDES e reinaldo santos de oliveira. Verificada a presença da TOTALIDADE dos senhores membros da Casa, O senhor presidente instalou a presente reunião ordinária, E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, QUE FOI APROVADA COM RESTRIÇÕES. APÓS A APRECIAÇÃO DA ATA, A PRESIDÊNCIA solicitOU ao senhor secretário que lesse as matérias recebidas pela mesa: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 035/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 002/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) OFÍCIO Nº 036/2013, DO PREFEITO ATAÍDE VILELA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.983 E 2.984/2013 E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS MUNICIPAIS QUE RELACIONA; 03) OFÍCIO Nº 035/2013, DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA; 04) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE A JANEIRO DO CORRENTE ANO; 05) TELEGRAMAS Nº 9.250 E 16.846/2013, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A PREFEITURA DE PASSOS; 06) CORRESPONDÊNCIA DA PREFEITURA DE SANTA MARIA, ACUSANDO O RECEBIMENTO DA MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS PELA TRAGÉDIA OCORRIDA EM SANTA MARIA, QUE VITIMOU MUITOS JOVENS DAQUELA CIDADE UNIVERSITÁRIA – CORAÇÃO DO RIO GRANDE – E TAMBÉM DE OUTROS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 054 E 055/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 056/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL, ENCAMINHADO AO DEPUTADO FEDERAL RENATO ANDRADE; 03) REQUERIMENTOS Nº 057 E 058//2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 059/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHNDO À PREFEITURA DE PASSOS; 05) REQUERIMENTO Nº 060/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHADO À DIRETORIA DE SAÚDE COLETIVA DE PASSOS; 06) REQUERIMENTO Nº 061/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHADO À GERÊNCIA DA OI TELEMAR; 07) REQUERIMENTOS Nº 062 AO 069/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, ENCAMINHADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS DE PASSOS; 08) REQUERIMENTO Nº 070/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 09) REQUERIMENTOS Nº 071 AO 074/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 10) REQUERIMENTO Nº 075/2013, DE AUTORIA DO BLOCO FRENTE DEMOCRÁTICA (PSD-DEM), ENCAMINHADO À PREFEITURA DE PASSOS; 11) REQUERIMENTOS Nº 076 AO 079/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 12) REQUERIMENTOS Nº 080 AO 085/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 13) REQUERIMENTO Nº 086/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PASSOS; 14) REQUERIMENTOS Nº 087/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, ENCAMINHADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS; 15) REQUERIMENTOS Nº 088 E 089/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 15) REQUERIMENTOS Nº 090 E 091/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHADOS À PREFEITURA DE PASSOS; 16) REQUERIMENTO Nº 092/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, ENCAMINHADO AO COMANDO DA POLÍCIA AMBIENTAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 008/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA GLEISSON DA SILVA JACINTO À ATUAL RUA K DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 009/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, QUE “DÁ NOME DE RUA JORGE MARCIANO FILHO À ATUAL RUA C DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARQUE DAS AROEIRAS, NO MUNICÍPIO DE PASSOS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 010/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO CENTRAL DE PASSOS DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO”; 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS, QUE “REGULAMENTA O ART. 73, § 1º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E ESTABELECE AS HIPÓTESES DE IMPEDIMENTO PARA NOMEAÇÃO, CONTRATAÇÃO OU DESIGNAÇÃO, EM COMISSÃO, DE OCUPANTES DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PASSOS (MG)”; 05) PROJETO DE LEI Nº 002/2013-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 06) PROJETO DE LEI Nº 011/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PLANTIO, CULTIVO, PRODUÇÃO E DO PLANO DE ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE MURTA NO MUNICÍPIO DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. encaminhadas as matérias recebidas pela mesa, a presidência DEU INÍCIO À ORDEM DO DIA, PARA DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 044 AO 046/2013, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 02) EM

VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 047/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 03) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 048/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA – APROVADO POR UNANIMIDDADE. 04) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 049/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA – APROVADO POR UNANIMIDADE. 05) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 050/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. 06) EM VOTAÇÃO, OS REQUERIMENTOS Nº 051 E 052/2013, AMBOS DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO – APROVADOS POR UNANIMIDADE. 07) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 053/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO – APROVADO POR UNANIMIDADE. SEM MAIS MATÉRIA constante na ordem do dia, teve início o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Iran Parreira de Oliveira para constar sobre sua participação em encontro de vereadores e prefeitos em Belo Horizonte, assinalando que o seminário foi muito importante e de grande valia, tendo sido ressaltado que a grande função do legislador é a de fiscalizar. Isabel Aparecida Ribeiro para constar sobre viagem de trabalho na capital mineira, afirmando que sobre a mudança estatutária da Fesp houve garantia do governo de que a instituição será mesmo estadualizada.  A vereadora voltou a sair em defesa do professor Hélvio Vieira Maia, segundo ela demitido injustamente da Fesp. Alex de Paula Bueno para constar sobre sua participação junto com os outros vereadores no Fórum Lixo da Cidadania. Destacou a realização no domingo do Encontro das Comissões Municipais do Hospital Regional do Câncer. Disse que foi iniciado o trabalho da Patran, ressaltando o trabalho do deputado estadual Cássio Soares. Reinaldo Santos de Oliveira para manifestar sua preocupação com as notícias envolvendo a usina de açúcar do município, afirmando que teme que ela venha a fechar as portas. Disse que como vereador não ira fazer oposição por oposição. Pediram aparte os vereadores Hilton Rosa da Silva e Isabel Aparecida Ribeiro. Cenira de Fátima Gomes Macedo para destacar a realização de Encontro das Comissões do Hospital do Câncer. Destacou que por ação do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, Passos foi beneficiada com o recebimento de duas toneladas de alimentos. Parabenizou o secretário municipal de Saúde pelo desempenho. Pediram aparte os vereadores Isabel Aparecida Ribeiro e Reinaldo Santos de Oliveira. Hilton Rosa da Silva para repercutir queixa de moradores da região do bairro Bela Vista e de outros bairros contra o constante desabastecimento de água, afirmando que vem fazendo gestões junto ao Saae. Reclamou contra lixões que, segundo ele, têm sido formados em terrenos baldios. Destacou o empenho de todos os vereadores, que tem trazido boas questões para a Casa. sem mais oradores inscritos, o presidente encerrou o grande expediente. após, a presidência convocou OS SENHORES VEREADORES PARA A 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA No dia 4 DE MARÇO de 2013, em horário regimental, para a deliberação da seguinte ordem do dia: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTOS Nº 054 E 055/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA ISABEL RIBEIRO; 02) REQUERIMENTO Nº 056/2013, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL; 03) REQUERIMENTOS Nº 057 E 058//2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 04) REQUERIMENTOS Nº 059 AO 061/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 05) REQUERIMENTOS Nº 062 AO 070/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 06) REQUERIMENTOS Nº 071 AO 074/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR IRAN PARREIRA; 07) REQUERIMENTO Nº 075/2013, DE AUTORIA DO BLOCO FRENTE DEMOCRÁTICA (PSD-DEM); 08) REQUERIMENTOS Nº 076 AO 079/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR ALEX DE PAULA BUENO; 09) REQUERIMENTOS Nº 080 AO 086/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR HILTON SILVA; 10) REQUERIMENTOS Nº 087/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO ORLANDI CHAGAS; 11) REQUERIMENTOS Nº 088 E 089/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR REINALDO SANTOS DE OLIVEIRA; 12) REQUERIMENTOS Nº 090 AO 092/2013, DE AUTORIA DA VEREADORA CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO. em seguida, Encerrou-se a presente reunião, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.