Ata da 32ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 12 de NOVEMBRO de 2012, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, vice-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; cláudio antonio félix de oliveira; Edmilson de Paula Amparado Júnior; jefferson rodrigues faria; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS e odilon ferreira da silva. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. após, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIOS-CIRCULARES Nº 49, 50, 52 E 53/2012, TODOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 087/2012, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PASSOS, SOLICITANDO A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS QUE ESPECIFICA; 03) TELEGRAMAS Nº 49 E 3.788/2012, AMBOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 04) OFÍCIOS Nº 015 E 016/2012, AMBOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE PASSOS, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTOS DESTA CASA LEGISLATIVA. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 021/2012-CMP, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ‘INSTITUTO ESPORTE, ARTE E CULTURA PRIMEIROS PASSOS’”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDência determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa. após a leitura, A PRESIDENTE ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE. foi então iniciada a ORDEM DO DIA, para a deliberação daS seguinteS proposiÇÕES: A) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) em discussão, por acordo do colégio de líderes, o PROJETO DE LEI Nº146/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como proposição de lei nº 043, de 12 de novembro de 2012, para sanção do senhor prefeito municipal. 02) em discussão, por acordo do colégio de líderes da casa, o projeto de lei nº 149/2012-pmp, de autoria do poder executivo, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.931, DE 29 DE JUNHO DE 2012, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. sem oradores para o debate, o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade dos votos, sendo encaminhado como proposição de lei nº 044, de 12 de novembro de 2012, para sanção do senhor prefeito municipal. encerrada a ordem do dia, foi instalado o grande expediente, quando fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Jefferson Rodrigues Faria para comentar notícias envolvendo a Fundação de Ensino Superior de Passos - Fesp. Teceu duras críticas, afirmando não ficar surpreso com as denúncias que envolvem a direção da instituição. Disse que toda a pessoa carente sonha em fazer em uma faculdade; que a postura da direção da Fesp pode inviabilizar a estadualização da Fundação. Luís Carlos do Souto Júnior para dizer que passadas as eleições todos deveriam deixar as picuinhas de lado. Disse que as denúncias contra a Fesp mexeram com toda a cidade. Leu edital de convocação de assembléia da instituição e matéria do Jornal de Minas. Afirmou que o Ministério Público Estadual já foi acionado em torno das notícias que envolvem a Fesp; que a situação preocupa, porque a estaduzalização pela Uemg é um sonho. Afirmou que na cidade de Alfenas a Fundação similar foi privatizada. A senhora presidente, Cenira de Fátima Gomes Macedo, para ler ofício endereçado à direção da Fesp e à Curadoria das Fundações do Ministério Público Estadual. Edmilson de Paula Amparado Júnior para afirmar que a estadualização da Fesp é um tema que se arrasta há longos anos. Questionou se gente ligada ao governo do Estado, ao falar em estadualização para 2014, não estaria fazendo tão somente uma jogada eleitoral. Ressaltou que antes de denúncias é preciso ouvir o outro lado; que a estadualização é um sonho, uma luta histórica da comunidade. sem mais oradores inscritos e encerrado O GRANDE EXPEDIENTE, a PRESIDência convocou os demais vereadores para a 33ª reunião ordinária DA CASA, a ser realizada em 19 DE NOVEMBRO de 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, para a deliberação da seguinte ordem do dia: a) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 151/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012”. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 017/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.837, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE BEM PÚBLICO”. C) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 016/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO FERNANDES CUNHA AO ATUAL CORREDOR PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE LOURDES E LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTONIO, NO BAIRRO COIMBRAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 140/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, Foi então encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.
