Ata da 30ª reunião ORDINÁRIA Da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura da Câmara Municipal de Passos. Em 29 de OUTUBRO de 2012, reuniu-se, na sua sede, na Avenida Paulo Esper Pimenta, nº 151, bairro Coimbras, município de Passos, a Câmara de Vereadores, com o seguinte comparecimento: cenira de fátima gomes macedo, presidente; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, vice-PRESIDENTE; luís carlos do souto júnior, primeiro secretário; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; cláudio antonio félix de oliveira; Edmilson de Paula Amparado Júnior; jefferson rodrigues faria; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS e odilon ferreira da silva. Verificada a presença da totalidade dos senhores membros da Casa, a senhora presidente instalou a presente reunião E solicitOU que fosse lida a ata da reunião ordinária anterior, que foi aprovada sem restrições pelo plenário da câmara. após, foram lidas as matérias recebidas pela Mesa DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA Nº 6.659/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO Nº 218/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS A MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 147/2012-PMP, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013”; 03) OFÍCIO Nº 219/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA DE PASSOS A MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2012-PMP, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) COMUNICADO Nº 219.434/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O MUNICÍPIO DE PASSOS; 05) RELATÓRIO CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO; 06) OFÍCIO Nº 210/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.943 E 2.944/2012, E FOTOCÓPIAS DE DECRETOS QUE ESPECIFICA; 07) OFÍCIO Nº 223/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 152/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA CODEMIG TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 152/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DA CODEMIG TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I E II DE PASSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 147/2012-PMP, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010/2013”; 03) MENSAGEM MODIFICATIVA Nº 002 AO PROJETO DE LEI Nº 148/2012-PMP, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDência determinou o encaminhamento das matérias recebidas pela mesa. após a leitura, A PRESIDENTE ENCERRou O PEQUENO EXPEDIENTE. foi então iniciada a ORDEM DO DIA, para a deliberação daS seguinteS proposiÇÕES: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 248/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR – aprovado por unanimidade. B) 2º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 116/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE NOVO PRAZO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.492/2005”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 040, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 02) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 117/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “CONCEDE NOVO PRAZO À UNIÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ENCARGO PREVISTO PELA LEI Nº 2.493/2005”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 041, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. 03) EM DISCUSSÃO, O PROJETO DE LEI Nº 135/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE COMPARTILHADA TIPO III, SITO À RUA COIMBRAS, 1.170, NO BAIRRO COIMBRAS”. SEM ORADORES PARA O DEBATE, O PROJETO FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS EM SEGUNDO TURNO, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 042, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO. encerrada a ordem do dia, FOI INICIADO O GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO FIZERAM USO DA TRIBUNA OS SEGUINTES VEREADORES: Jefferson Rodrigues Faria para comentar os resultados da eleição municipal. Disse que cumpre o seu papel de vereador; que recebeu convite do prefeito eleito, Ataíde Vilela, para um grupo de trabalho da área de segurança pública; que a insegurança hoje é problema grave em Passos. Luís Carlos do Souto Júnior para destacar que está organizando para o final do ano o jogo das estrelas; que nesse ano os recursos arrecadados vão beneficiar a creche Nahim Simão e o Hospital Otto Krakauer. Afirmou ter acompanhado o prefeito eleito, Ataíde Vilela, em visita ao comando do 12º BPM; que a questão da segurança pública foi tratada na reunião. Marcos Antonio Marques da Silva para destacar que a equipe de endemias da Prefeitura conseguiu acabar com a dengue em Passos. Disse que o fim da taxa de iluminação pública trouxe o caos para as finanças do município. Pediu aparte o vereador Jefferson Rodrigues Faria. Edmilson de Paula Amparado Júnior para comentar os resultados da eleição municipal. Disse que quem cobra terá a espada no peito a partir de 1º de janeiro; que os vereadores têm até o dia 1º de novembro para apresentarem emendas ao Orçamento de 2013. Disse que o dinheiro do poder municipal é muito curto; que todos os municípios brasileiros passam por dificuldades financeiras. sem mais oradores inscritos, foi encerrado O GRANDE EXPEDIENTE. em seguida, a PRESIDência convocou os demais vereadores para a 31ª reunião ordinária DA CASA, a ser realizada em 5 DE NOVEMBRO de 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, COM A SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº146/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. em seguida, Foi então encerrada a presente reunião ORDINÁRIA, da qual foi lavrada esta ata, que será lida e, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE assinada por todos os vereadores presentes.
