ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 17 DE SETEMBRO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ODILON FERREIRA DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) OFÍCIO Nº 079/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS E 02) OFÍCIOS Nº 192 E 194/2012, DO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 149 E 150/2012, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 234/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 02) REQUERIMENTO Nº 235/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 03) REQUERIMENTO Nº 236/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR OSÓRIO GONÇALVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO, SERVIÇOS URBANOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 149/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.931, DE 29 DE JUNHO DE 2012 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA À RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E 02) PROJETO DE LEI Nº 150/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFESSAR O DÉBITO E NEGOCIAR O CRÉDITO DA EMPRESA VIAÇÃO CISNE LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, COM PEDIDO DE URGÊNCIA. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS A LEITURA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INICIADA A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 233/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, A PROPOSTA DE EMENDA Nº 001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, À LOM, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PASSOS”, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES. SEM VEREADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, A PROPOSTA DE EMENDA FOI COLOCADA EM VOTAÇÃO NOMINAL E APROVADA POR 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, SENDO ENCAMINHADA À COMISSÃO COMPETENTE PARA RECEBER PARECER PARA SEGUNDO TURNO REGIMENTAL. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CASA, A SER REALIZADA EM 24 DE SETEMBRO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 234/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; 02) REQUERIMENTO Nº 235/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 236/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. B) 1º TURNO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) PROJETO DE LEI Nº 146/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
