ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 10 DE SETEMBRO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ODILON FERREIRA DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMA Nº 3.757/2012 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICIPIO; 02) COMUNICADO Nº 183.856/2012, DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 384/2012, DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA Nº 005/2012; 04) OFICIOS Nº190 E 191/2012, DO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 147 E 148/2012. B) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 233/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 147/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “APROVA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 148/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSOS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 03) PROPOSTA DE EMENDA Nº 001, DE 10 DE SETEMBRO DE 2012, À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI ORGÂNICA DE PASSOS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS NO PEQUENO EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS A LEITURA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INICIADA A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 229/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE REZENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) REQUERIMENTO Nº 230/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR JOÃO BATISTA DE REZENDE – APROVADO POR UNANIMIDADE; 03) REQUERIMENTO Nº 231/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE; 04) REQUERIMENTO Nº 232/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018, DE 04 DE JUNHO DE 2012 (INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE): 01) SEM ORADORES INSCRITOS PARA O DEBATE, O VETO PARCIAL FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO SECRETA POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, TENDO SIDO MANTIDO POR SEIS VOTOS FAVORÁVEIS, TRÊS CONTRÁRIOS E UM BRANCO, ESTANDO AUSENTE – NO PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO – O VEREADOR LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR. ENCERRADA A ORDEM DO DIA E SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CASA, A SER REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTO: 01) REQUERIMENTO Nº 233/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
