ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 27 DE AGOSTO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ODILON FERREIRA DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. APÓS, O ADVOGADO JAIRO ROBERTO DA SILVA USOU DA TRIBUNA POPULAR, NA FORMA REGIMENTAL, PARA FALAR SOBRE A ASSOCIAÇÃO SERVIRÁS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DA QUAL É PRESIDENTE. EM SEGUIDA AO USO DA TRIBUNA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 5.472, 5.616, 12.374 E 15.861/2012, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIO 2012, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E COMBATE À FOME, COMUNICANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) OFÍCIO Nº 184/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO AS LEIS Nº 2.938/2012 AO Nº 2.941/2012, BEM COMO FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 1.278 E 1.304/2012 AO 1.320/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESTE PODER LEGISLATIVO; 04) OFÍCIO Nº 185/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 146/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DESSA AUGUSTA CASA DE LEIS. B) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 224/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, ENCAMINHADO AO SENHOR DANI FREITAS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO; 02) REQUERIMENTO Nº 225/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA; 03) REQUERIMENTO Nº 226/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR, ENCAMINHADO AO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS; 04) REQUERIMENTO Nº 227/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR ANTONIO CHAVINHA, SECRETÁRIO MUNCIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; 05) REQUERIMENTO Nº 228/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES, ENCAMINHADO AO SENHOR DANI FREITAS, DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO. C) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 146/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE ESPECIFICA AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 016/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, QUE “DÁ NOME DE SEBASTIÃO FERNANDES CUNHA AO ATUAL CORREDOR PÚBLICO LOCALIZADO NO LOTEAMENTO NOSSA SENHORA DE LOURDES E LOTEAMENTO JARDIM SANTO ANTÔNIO, NO BAIRRO COIMBRAS”. LIDAS AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS A LEITURA, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE. FOI ENTÃO INICIADA A ORDEM DO DIA, PARA A DELIBERAÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: A) REQUERIMENTOS: 01) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 222/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES – APROVADO POR UNANIMIDADE; 02) EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO Nº 223/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA – APROVADO POR UNANIMIDADE. B) TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01) EM DISCUSSÃO, POR ACORDO DO COLÉGIO DE LÍDERES, O PROJETO DE LEI Nº 144/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEM ORADORES PARA DEBATER A MATÉRIA, O PROJETO DE LEI FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, DEVENDO SER ENCAMINHADO COMO PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 036, DE 27 DE AGOSTO DE 2012, PARA SANÇÃO DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL. SEM ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CASA, A SER REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL, PARA APRECIAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) REQUERIMENTOS: 01) REQUERIMENTO Nº 224/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 02) REQUERIMENTO Nº 225/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR EDMILSON DE PAULA AMPARADO JUNIOR; 03) REQUERIMENTO Nº 226/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS CARLOS DO SOUTO JUNIOR; 04) REQUERIMENTO Nº 227/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES; 05) REQUERIMENTO Nº 228/2012, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO FRANCISCO RODRIGUES. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
