ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 16ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS. EM 13 DE AGOSTO DE 2012, REUNIU-SE, NA SUA SEDE, NA AVENIDA PAULO ESPER PIMENTA, Nº 151, BAIRRO COIMBRAS, MUNICÍPIO DE PASSOS, A CÂMARA DE VEREADORES, COM O SEGUINTE COMPARECIMENTO: CENIRA DE FÁTIMA GOMES MACEDO, PRESIDENTE; MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA, VICE-PRESIDENTE; LUÍS CARLOS DO SOUTO JÚNIOR, PRIMEIRO SECRETÁRIO; PAULO FRANCISCO RODRIGUES, SEGUNDO SECRETÁRIO; ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA; CLÁUDIO ANTONIO FÉLIX DE OLIVEIRA; EDMILSON DE PAULA AMPARADO JÚNIOR; JEFFERSON RODRIGUES FARIA; JOÃO BATISTA DE RESENDE; JOSÉ ANTONIO DE FREITAS CAMPOS E ODILON FERREIRA DA SILVA. VERIFICADA A PRESENÇA DA TOTALIDADE DOS SENHORES MEMBROS DA CASA, A SENHORA PRESIDENTE INSTALOU A PRESENTE REUNIÃO E SOLICITOU QUE FOSSE LIDA A ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA ANTERIOR, QUE FOI APROVADA SEM RESTRIÇÕES PELO PLENÁRIO DA CÂMARA. EM SEGUIDA, FORAM LIDAS AS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA DIRETORA: A) CORRESPONDÊNCIAS: 01) TELEGRAMAS Nº 118, 428, 547, 7.591, 1.518, 2.472, 2.838, 3.689, 3.766, 3.863, 4.136, 5.302, 6.516, 10.246, 10.359, 11.065, 11.202, 14.357, 15.525, 16.671, 17.726, 22.383/2012, TODOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) COMUNICADOS Nº 109.003, 116.766, 120.207, 137.002, 147.644/2012, TODOS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, INFORMANDO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 02) OFÍCIOS-CIRCULARES Nº 035 E 036/2012, AMBOS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, INFORMANDO A TRANFERÊNCIA DE RECURSOS AO MUNICÍPIO DE PASSOS; 03) RELATÓRIOS CONTÁBEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS REFERENTES A MAIO E JUNHO DE 2012; 04) OFÍCIOS 075 E 629/2012, AMBOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ENCAMINHANDO FOTOCÓPIAS DOS EDITAIS DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA DA 5ª E 6ª PROMOTORIAS DE JUSTIÇA; 05) OFÍCIO Nº 063/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATOS E ATAS – DATA DE 29 DE JUNHO DE 2012; 06) OFÍCIO Nº 104/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A ABRIL DO CORRENTE ANO; 07) OFÍCIO Nº 140/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO BALANCETE CONTÁBIL REFERENTE A MAIO DO CORRENTE ANO E RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL DO 1º QUADRIMESTRE DE 2012; 08) OFÍCIOS Nº 126, 132, 141, 153 E 162/2012, TODOS DE AUTORIA DO SENHOR JOSÉ HERNANI SILVEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE PASSOS, ENCAMINHANDO À PRESIDÊNCIA DA CASA UM EXEMPLAR EM ORIGINAL DAS LEIS Nº 2.918/2012 AO Nº 2.924/2012; Nº 2.925/2012 AO Nº 2.927/2012; Nº 2.928/2012 AO Nº 2.935/2012; Nº 2.934/2012 E Nº 2.935/2012 E Nº 2.937/2012, BEM COMO FOTOCÓPIAS DOS DECRETOS Nº 1.257/2012 AO N° 1.271/2012; Nº 1.270/2012 AO Nº 1.277/2012; Nº 1.279 AO Nº 1.280/2012; Nº 1.281/2012 AO Nº 1.300/2012; Nº 1.283/2012 AO Nº 1.288/2012; Nº 1.296/2012 E Nº 1.299/2012 AO Nº 1.305/2012, PARA ARQUIVO E CONHECIMENTO DESSE PODER; 09) OFÍCIO Nº 151/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INFORMANDO A CÂMARA MUNICIPAL DE PASSOS, CONFORME DETERMINA A LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, QUE JÁ SE ENCONTRAM DISPONIBILIZADAS NA PÁGINA DO MUNICÍPIO NA INTERNET AS ESTIMATIVAS DAS RECEITAS, INCLUSIVE COM APURAÇÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012; 10) OFÍCIOS Nº 127, 128, 133, 135 E 165/2012, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIANDO OS PROJETOS DE LEI Nº 140/2012, 141/2012, 143/2012; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2012 E VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018, DE 4 DE JUNHO DE 2012, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE”; 11) OFÍCIO Nº 172/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO O PROJETO DE LEI Nº 144/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 12) OFÍCIO Nº 173/2012, DO PREFEITO JOSÉ HERNANI SILVEIRA, ENCAMINHANDO, COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA, O PROJETO DE LEI Nº 145/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 13) CARTA-RESPOSTA Nº 150/2012, DE AUTORIA DO CHEFE DE GABINETE, TELMO SANTIAGO CUNHA, ENCAMINHANDO RESPOSTA A REQUERIMENTO DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONIZETE DE MENDONÇA. B) PROJETOS: 01) PROJETO DE LEI Nº 140/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE FISCAL (GPF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 02) PROJETO DE LEI Nº 141/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “CRIA CARGOS DE PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 03) PROJETO DE LEI Nº 143/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DO DIREITO REAL DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS NO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ZONA DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PASSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; 05) VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 018, DE 4 DE JUNHO DE 2012, QUE “INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE”; 06) PROJETO DE LEI Nº 144/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; E 07) PROJETO DE LEI Nº 145/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (COM SOLICITAÇÃO DE URGÊNCIA). LIDAS ENTÃO AS CORRESPONDÊNCIAS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU REGULAR O ENCAMINHAMENTO DAS MATÉRIAS RECEBIDAS PELA MESA. APÓS, A PRESIDENTE ENCERROU O PEQUENO EXPEDIENTE E COMUNICOU QUE NÃO HAVIA MATÉRIA ANUNCIADA PARA A ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, FOI DADO INÍCIO AO GRANDE EXPEDIENTE, QUANDO O VEREADOR INSCRITO, JEFFERSON RODRIGUES FARIA, DECLINOU DO USO DA PALAVRA. SEM MAIS ORADORES INSCRITOS PARA O GRANDE EXPEDIENTE, A PRESIDÊNCIA CONVOCOU OS DEMAIS VEREADORES PARA A 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA, A SER REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2012, EM HORÁRIO REGIMENTAL. APÓS, CONVOCOU OS VEREADORES PARA A 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, A SER REALIZADA NA SEQUÊNCIA, PARA A DELIBERAÇÃO DA SEGUINTE ORDEM DO DIA: A) EM PRIMEIRO TURNO: 01) PROJETO DE LEI Nº 139/2012-PMP, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATO DE CRIAÇÃO E SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA DO POLO ABERTO DE APOIO PRESENCIAL DE PASSOS DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB, PARA OFERTA DE CURSOS NA MODALIDADE À DISTÂNCIA”. B) EM TURNO ÚNICO: 01) PROJETO DE LEI Nº 145/2012, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM SEGUIDA, FOI ENTÃO ENCERRADA A PRESENTE REUNIÃO ORDINÁRIA, DA QUAL FOI LAVRADA ESTA ATA, QUE SERÁ LIDA E, UMA VEZ APRECIADA, SEGUE ASSINADA POR TODOS OS VEREADORES PRESENTES.
